Pintura Mural em Santiago do Chile. Presença da América Latina. Fariori/Wikimedia Commons. Some rights reserved.

Nos últimos trinta anos a América Latina conseguiu dar continuidade aos sistemas democráticos de governo. Contudo, alguns dados demostram que na região se consolidou uma ilusão de democracia que não é correspondida pelas instituições democráticas que garantam o bem-estar e a vida dos latino-americanos. Uma ilusão de democracia sustentada desde relatos governamentais que não condiz com democracias consolidadas em políticas de estado. Surge assim a “Ficçocracia”, cenários que ficcionalizam as qualidades da democracia ao mesmo tempo que a realidade dominada por diversos facões de poder que convertem, desde a administração dos delitos e da pobreza, o sistema democrático numa ilusão.

Estas fações integradas por associações ilícitas nos âmbitos da política, forças armadas e de segurança, o sistema judicial, os sindicatos, o sector empresarial e o crime organizado provocaram mais mortes durante a democracia que as que tiveram lugar naqueles países durante o período em que viveram sob governos ditatoriais. Esta administração do crime que se infiltra nos governos democráticos, provocou, por exemplo na democracia colombiana, envolvida num processo de violência que involucra paramilitares, guerrilheiros e narcotraficantes, que em 2013 se superasse um total de 218 mil mortos acumulados nos últimos 55 anos, de acordo com a investigação conduzida pelo Grupo de Memoria Histórica. O sistema democrático mexicano, atormentado pelo narcotráfico, registra desde 2006 – como reflete o relatório da organização italiana Libera – um total que supera os 116 mil mortos vinculados a crimes perpetrados pelo tráfico de drogas. Na Argentina, durante a considerada como a ditadura militar mais sangrenta da região, a justiça documentou quase 10 mil mortes e desaparições que tiveram lugar na década de 70. Estes números demostram a dimensão e o alcance da violência organizada quando os dirigentes dos diversos sectores se dedicam a administrar ou a conviver com o crime em vez de denunciá-lo e condená-lo. Mostra como sofrem as sociedades quando as autoridades decidem combater o crime quando o mesmo já está enquistado nos espaços de poder e na sociedade.

Outra forma de distorcer a democracia consiste em administrar a pobreza de forma deliberada, a partir do clientelismo e do assistencialismo. A América Latina é a região do mundo mais desigual do planeta. Na Argentina, a diferença de rendimentos que existia na década de 70 entre os segmentos com mais recursos e os sectores mais empobrecidos era de 7 a 8 vezes. Atualmente, esta diferença oscila entre 28 e 32. O dirigente sindicalista Héctor “Toty” Flores, líder do Movimento dos Trabalhadores Desocupados de Matanza, defende que os “sindicalistas somos os desaparecidos da democracia”, fazendo referência à falta de oportunidades que afetam milhões de habitantes e a impossibilidade do sistema democrática em gerá-las.

O seguinte esquema tenta descrever quatro cenários nos quais um sistema democrático pode desenvolver-se, indo desde a plena vigência da democracia sustentável num estado de direito, à sua máxima expressão de ilusão democrática ancorada em esquemas de democracia concebidos como projetos de impunidade.

A Ficçocracia

Para descrever como um sistema democrático se converte numa ilusão de democracia apresentam-se quatro eixos, dois dos quais se focalizam no nível de consolidação das instituições e dois no nível de coesão social.

O eixo da Institucionalização é aquele que reflete a fortaleza do Estado e dos instrumentos de democracia participativa, da capacidade das políticas públicas para gerar inclusão social sustida no tempo e do poder das instituições estatais para combater e condenar a violência e o crime organizado.

O eixo da Para-Institucionalização refere-se às organizações e quadros que servem para perpetuar a ilegalidade das atividades financeiras e comercias, a corrupção e a administração sem limites dos recursos públicos em benefício de associações ilícitas. São as regras do jogo que facilitam a captura das instituições da democracia e que permitem que as associações ilícitas se imponham na sociedade pelas vias do crime e da violência.

O eixo da Empatia é o que permite aos diversos membros da sociedade civil atuar num marco de valores compartilhados, através do paradigma do cuidado do planeta e da espécie, articulando agendas de ação partilhadas a partir de espaços coletivos. A empatia permite compreender a situação dos outros para alcançar uma suficiente coesão social que facilite gerar bens públicos e blinde a comunidade daqueles atores que a ameaçam ou atentam contra a mesma.

Por último, o eixo da Fragmentação social, reflete uma estrutura social sem coesão onde existe uma alta incapacidade de articular programas sociais e onde a divisão dos membros da comunidade impossibilita qualquer tipo de defesa frente ao avanço das associações ilícitas ou da corrupção. São sociedades onde a fragmentação impede que as redes virtuosas impulsem a produçao de bens públicos e de redes solidárias que lutem pelo acesso equitativo às oportunidades.

Definidos estes quatro eixos, podemos identificar quatro quadrantes, de acordo com o seguinte gráfico:

No quadrante superior direito, onde se conjugam uma serie de instituições consolidadas e uma alta empatia social, dão-se a condições de Estado de Direito, onde a democracia funciona na prática como um Projeto Ético – cosmovisão que organiza a sociedade numa democracia entendida como um sistema que garante a dignidade humana. É o esquema da democracia plena e real, onde o poder cidadão e as ferramentas institucionalizadas da democracia participativa – lei de acesso à informação, plebiscitos, audiências públicas, leis de regulação de lóbis, orçamentos participativos, banca popular e outras ferramentas que facilitam que os cidadãos participem mais além do voto – asseguram que o sistema democrático defina a qualidade da vida individual e o cidadão tenha incidência na definição de qualidade de vida coletiva. Neste quadrante há um pleno funcionamento do sistema democrático e é o único no qual a ilusão da democracia se ajusta à realidade social.

No quadrante superior esquerdo, conjugam-se as instituições com uma sociedade civil fragmentada, dando lugar à geração de condições favoráveis às corporações (onde prevalece o decisório poder dos interesses corporativos em detrimento do interesse comum), o que gera uma democracia atada a um Projeto Moral. A moral, ao contrário da ética que é um projeto construído coletivamente e que tem a dignidade humana como foco, é um conjunto de normas e regras que se impõem desde o poder. Por exemplo, na Argentina, até ao ano 1813, a escravidão era um projeto moral, uma vez que para quem definia as normas, era legal ter escravos. Quando a políticas públicas e os organismos do estado nas democracias começam a ser definidas e administradas pelas forcas dos lóbis corporativos, os bens públicos convertem-se em bem sectoriais que beneficiam um pequeno grupo social. Este lóbi pode responder à agenda de pressão de caracter público – câmaras empresariais que geram os interesses para que uma determinada lei beneficie a determinados sectores produtivos – ou ocultas — burocracias sindicais que escondendo-se em revindicações laborais acumulam poder para os líderes. Podemos apelar a métodos transparentes – negociações abertas e públicas como paritárias ou audiência públicas sobre contratações estatais – ou a receitas informais – como influir num juiz através do “alegato de orelha”. Neste quadrante a democracia cede a pressões dos diferentes poderes e o público, que deve ser disfrutado por todos em igual quantidade e qualidade, converte-se em bens ou serviços que beneficiam um determinado sector, derivando numa democracia de privilégios.

No quadrante inferior direito coincidem a Para-Institucionalização, com certa capacidade Empática, elementos que favorecem a Cartelização e convertem a democracia num Projeto de Delito. Este é o cenário onde se impõe e cartelização, onde o delito se organiza conseguindo que a coesão das associações ilícitas se imponha à empatia social baseada em valores éticos e na legalidade. A forte empatia da “mafiosidade” – corrupção institucional, crime organizado como o narcotráfico, contrabando de armas e mercadorias em geral e tráfico de pessoas – impõe-se – dentro de determinadas regras de jogo que se respeitam entre as facões do mundo do crime – à forçada articulação da institucionalização pública e privada para assegurar a vigência da lei e a capacidade do estado para controlar e sancionar. Desta maneira a Para-Institucionalização no âmbito do estado – sistemas de recompensas para beneficiar determinados grupos empresariais numa licitação pública, subornos a políticos e a forças de segurança para garantir a sua inação frente ao delito – e do mercado – proteção a comércios para que possam funcionar sem sofrer ameaças ou atentados, sociedades comerciais ou financeiras dedicadas ao branqueamento de dinheiro ou a esconder atividades ilícitas — impõe-se à institucionalização. A empatia entre os que administram o crime e quem o deveria combater gera um marco de convivência necessário para evitar a violência descontrolada. Este quadrante onde se enquadra a corrupção e o crime organizado nos marcos de códigos mafiosos que se respeitam entre si transforma o sistema numa democracia do crime.

O quarto quadrante, em baixo à esquerda, une a Para-Institucionalização com a Fragmentação social, cenário no qual se desenvolve a Mega-corrupção que arrasa a democracia até convertê-la num Projeto de Impunidade. O Estado ou se mostra ausente ou é tomado pelas forças criminosas e as associações ilícitas que, além de apoderar-se de recursos públicos, cooptam o canal estatal garantindo a impunidade do crime. A sociedade civil gera transações prejudiciais onde se administra a pobreza de forma deliberada, o crime para financiar a chefia e ignorância para manipular as populações. As regras do jogo do mercado são substituídas pela força do crime organizado e as empresas convertem- se em testa-ferros de atividades comerciais ilegais. O Estado perde o controlo do território e o monopólio da força pública e as sociedades são dominadas pela violência e pelo crime. Neste quadrante a escala de degradação social é completa: os negócios convertem-se em negociados; os negociados em corrupção; a corrupção em corrupção estrutural; a corrupção estrutural em impunidade e a impunidade em ostentação, manifestando-se a máxima divergência entre a democracia real e a ilusão democrática, a democracia da impunidade.

Dos quatro quadrantes, só num deles a democracia é real e o estado funciona ao serviço da comunidade: é o quadrante da democracia como projeto ético. Nos três restantes, a democracia degenera e converte-se em esquemas ao serviço dos poderosos, dos delinquentes e dos violentos: a democracia como projeto moral que se põe ao serviço dos privilegiados; a democracia como projeto de delito, que funciona ao serviço de associações ilícitas e a democracia como projeto de impunidade, que termina cooptada pelo poder da violência e do delito organizado.

Por tanto, a América Latina conta com democracias plenas em muito poucas nações que conseguiram consolidar um estado de direito. Na maioria dos casos, só existem condições para viver a ilusão da democracia, uma vez que os sistemas que governam estão ao serviço dos privilégios, do crime e da impunidade.

Neste sentido podemos afirmar que a América latina é a região da “Ficçocracia”, da democracia como ilusão. Ilusão que é relatada pelos governos e democracia que é controlada pelo crime.