Beyond Trafficking and Slavery

O impacto da Covid-19 sobre as crianças trabalhadoras de Buenos Aires

A pandemia mostrou que a proibição total do trabalho infantil não existe para proteger as crianças, mas sim o grande capital.

Santiago Morales Child Rights International Network (CRIN)
3 March 2021, 12.00am
Cidadãos recebem alimentos durante a quarentena em Buenos Aires, na Argentina
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Federico Rotter/NurPhoto/PA Images

Os inúmeros lockdowns declarados em muitos países para evitar a disseminação da Covid-19 não se aplicam a milhões de pessoas que não podem trabalhar de trabalhar de casa ou parar de trabalhar temporariamente. Em muitos países, como a Argentina, onde mais de 35% da população vive abaixo da linha da pobreza, isso inclui crianças e adolescentes que trabalham – autodenominados chiques del pueblo. Devido às suas circunstâncias financeiras domésticas, consideram-se obrigados a trabalhar em casa e/ou na economia informal, já que seu trabalho não é reconhecido legalmente pelo governo.

Para entender melhor a situação nos bairros de baixa renda de Buenos Aires, a organização Child Rights International Network conversou com Santiago Morales, um sociólogo e professor local. Também é membro do La Miguelito Pepe, um coletivo de trabalhadores comunitários que, em parceria com o movimento local liderado por jovens Asamblea REVELDE, defende os direitos sociais e políticos e a dignidade das crianças trabalhadoras.

O openDemocracy reproduziu a conversa abaixo traduzida ao português.

Na Argentina, a política de proibição do trabalho infantil é muito eficaz em invisibilizar as crianças que trabalham

Quem são as crianças e jovens com quem você trabalha?

Na cidade de Buenos Aires, muitas crianças e adolescentes realizam as tarefas que permitem que os adultos da família possam sair para trabalhar em troca de dinheiro. Cuidam de seus irmãos mais novos, os levam para a escola e os buscam, fazem as compras de supermercado e limpam e arrumam a casa. Também trabalham ao lado de outros adultos em mercados ou lojas do bairro. Aprendem diferentes ofícios ao lado de adultos com os quais mantêm uma relação de confiança, além de contribuir para o trabalho em si.

Esses menores trabalham principalmente em mercadinhos de bairros socialmente marginalizados. Fora dessas regiões, crianças e adolescentes que trabalham não são visíveis. Em nosso país, a política de proibição do trabalho infantil é muito eficaz em invisibilizar as crianças que trabalham, o que tem empurrado a exploração infantil para a clandestinidade.

Ser capaz de aderir a quarentenas e distanciamento social é considerado um privilégio. O que você acha disso e qual é a realidade de quem mora em bairros de baixa renda?

O problema da Argentina e de toda a América Latina é a desigualdade. Uma em cada duas crianças em nosso país vive abaixo da linha da pobreza. Portanto, as condições específicas sob as quais a quarentena ocorre são bem diferentes daquelas na Europa.

Para dar um exemplo, há uma casa perto de onde mora um dos membros da Asamblea REVELDE em que moram 35 pessoas. Elas dividem cinco quartos e dois banheiros. A duas quadras dali, no mesmo bairro, há um conjunto de residências que não estão conectadas à rede de esgoto e não têm água encanada. Este bairro fica a 20 minutos do centro de Buenos Aires.

Como as pessoas podem seguir medidas básicas de prevenção nestas circunstâncias de superlotação e falta de condições mínimas de higiene? Como você pode pedir a alguém para lavar as mãos se não tem água corrente? Como você pode pedir a alguém que fique em casa quando mora com 35 pessoas dividindo cinco quartos e dois banheiros?

Que riscos as crianças e jovens de bairros de baixa renda enfrentam durante esta pandemia?

O principal problema que enfrentam no contexto da pandemia é o acesso a alimentos. A maioria das crianças de bairros de baixa renda – uma em cada duas crianças – consegue se alimentar graças aos adultos que trabalham na economia informal. Vivem com o dinheiro do dia. Não têm salário, têm uma renda que depende de saírem para trabalhar. Se eles saem para trabalhar, trazem dinheiro. Se não saem, não trazem nada.

O governo nacional criou políticas para aliviar essa situação, distribuindo cestas básicas e auxílio emergencial. Mas pelo que podemos ver nos bairros periféricos, não é suficiente. E se não fosse pela sólida rede de organizações, ONGs, movimentos populares e agentes comunitários que administram a entrega de alimentos e produtos básicos, a situação seria exponencialmente pior.

A realidade é que as crianças de baixa renda trabalham – quer as organizações internacionais gostem ou não

Outra coisa preocupante é a violência que as crianças sofrem em casa. Hoje, não podem recorrer à escola e aos serviços de apoio comunitário, porque tudo está paralisado. No entanto, a violência intrafamiliar que sofrem vai além da classe social a que pertencem. Essa violência tem a ver principalmente com a natureza patriarcal e adultocêntrica de nossa sociedade, não com a pobreza.

Na América Latina, o que se entende por "trabalho infantil"?

A concepção hegemônica do trabalho infantil é de que equivale a uma forma flagrante de exploração humana. E qualquer tipo de atividade econômica realizada por uma criança é classificada como trabalho infantil. Nós, que temos os pés no chão da realidade latino-americana, vemos claramente que existem diferentes tipos de trabalho. Não é tudo a mesma coisa.

Com exceção das situações de violência, abuso e exploração, há uma compreensão eurocêntrica da infância que equipara ser criança a brincar, escola, dependência e, portanto, ausência de responsabilidade e trabalho. Na América Latina, esse modelo neocolonial é tão difundido que também vemos a realidade de acordo com os modelos europeu e norte-americano. Eles se baseiam em realidades completamente diferentes das nossas, mas são considerados universais. Essa concepção idílica de infância simplesmente não corresponde às infâncias latino-americanas.

Em particular em Buenos Aires, o trabalho infantil é no geral tratado como exploração. São sinônimos. Mas isso se deve às políticas e campanhas abolicionistas lideradas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que criaram raizes profundas. Por outro lado, os movimentos sociais de crianças e adolescentes propõem que seria necessário parar de falar de trabalho infantil e começar a falar de crianças trabalhadoras. É essencial descolonizar a lente através da qual vemos a infância latino-americana.

Você acha que as atividades laborais exercidas pelas crianças trabalhadoras deveriam ser regulamentadas, legalizando o trabalho infantil ou, pelo menos, reduzindo a idade mínima para trabalhar?

Os movimentos sociais de crianças e adolescentes trabalhadores exigem que seu trabalho seja oficialmente reconhecido. De fato, a lei do trabalho infantil da Bolívia foi alterada graças ao ativismo da organização de trabalhadores infantis do país, UNATSBO.

É importante não só deixar de invisibilizar o trabalho realizado por crianças, mas também deixar de estigmatizá-lo e criminalizá-lo

Sinceramente, não sei se seu trabalho deve ser legalizado. Mas o que eu acredito é que a proibição geral não é a abordagem correta porque não protege as crianças. Como primeiro passo, penso que é importante não só deixar de invisibilizar seu trabalho, mas também deixar de estigmatizá-lo e criminalizá-lo. A realidade é que as crianças de baixa renda trabalham – quer as organizações internacionais gostem ou não. E no mundo que virá, trabalharão cada vez mais.

O argumento de que o trabalho infantil deve ser abolido pressupõe que ser criança é uma coisa específica. Está fechado à possibilidade de que existam múltiplas formas de infância na América Latina. Além disso, é uma abordagem adultista no sentido de que não reconhece a capacidade das crianças de serem sujeitos sociais e atores na superação de suas próprias realidades, que são, naturalmente, o produto da desigualdade e da pobreza. O que realmente deveria ser proibido é a superlotação, a fome e a concentração da riqueza.

Você mencionou a palavra "adultista" - o que ela significa?

Adultismo está ligado a adultocentrismo. Basicamente o que o termo adultocentrismo faz é reconhecer a existência de um sistema de opressão que estabelece que tem acesso a bens com base na idade. Ou seja, transforma as diferenças inerentes à idade em desigualdades no exercício dos direitos.

Uma sociedade adultocêntrica não só coloca os adultos no centro, mas também lhes dá o direito exclusivo de dizer o que é válido, bom, verdadeiro e justo. Ao fazer isso, nossas sociedades fazem mais do que se privar da contribuição que as novas gerações podem dar com base no que vivem, sentem e sabem. Também excluem as crianças do domínio público. E o adultismo é a forma concreta de violência típica de uma sociedade adultocêntrica.

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