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Luanda Leaks e os limites do liberalismo: como podemos melhorar o processo anticorrupção?

A crítica progresista à corrupção deve desfazer explicitamente o globalismo corporativo, o imperialismo, o racismo, o autoritarismo, o militarismo, o elitismo e o sexismo, a fim de evitar que sejam apoderados e deturpados.Español

Aharon de Grassi
13 February 2020
O Presidente da República de Angola, João Lourenço. escoltado pelo GNR a cavalo durante sua Visita de Estado a Portugal em novembro de 2018.
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Gerardo Santos / Sipa USA / PA Images

A corrupção é um mal. As evidências detalhadas sobre os vazamentos de informação em Luanda ganharam, com razão, cobertura noticiosa internacional. Como já divulgado e conhecido há anos, dentro e fora de Angola, as ações de Isabel dos Santos (daqui em diante designada por IS) agravaram a pobreza e a injustiça, facilitadas por 'instituições ocidentais legítimas', e fazem parte de conjuntos mais amplos de práticas problemáticas em Angola.

O Luanda Leaks é também uma oportunidade valiosa para a reflexão sobre como melhorar o processo anticorrupção. Duas áreas se destacam: compreender as relações da corrupção com outros desafios de desenvolvimento e assegurar que o processo anticorrupção funcione simbioticamente reforçam a justiça global, a igualdade e a democracia participativa. (Os comentários a seguir também correspondem a tendências mais abrangentes de informações e subsídios internacionais e não são todos exclusivos do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos e de seu trabalho crucial e bem-vindo).

Sobre o primeiro ponto, os comentaristas devem considerar claramente a corrupção em relação à longa história de conflitos armados internacionais de Angola, em vez de a usarem para ofuscar essa história. Vários artigos, assim como o relatório final do ICIJ e sua cronologia, poderiam ser lidos incorretamente, sugerindo que a pobreza de Angola é, em grande parte, resultado da corrupção de Isabel dos Santos: "Duas décadas de negócios inescrupulosos fizeram de Isabel dos Santos a mulher mais rica de África e deixaram Angola, rica em petróleo e diamantes, um dos países mais pobres do mundo”.

Isto, além do mais, apaga da história o período absolutamente fundamental da década de 1980, quando a nova Angola quase-socialista independente foi intencionalmente enfraquecida pelos EUA, FMI e outras instituições financeiras, que articularam a utilização de crises econômicas deliberadamente criadas pela guerra como um meio para alavancar as reformas neoliberais de “choque-terapia”.

Destruir a economia de Angola e as instituições do Estado era o objetivo. O grande território de Angola (duas vezes maior do que a França) foi um campo de batalha central para a Guerra Fria global, e, de fato, os EUA só reconheceram Angola como um país soberano em 1992, cerca de 17 anos após a sua independência. Até então, tantos danos foram causados que permitiram mais 10 anos de brutal insurgência rural alimentada por diamantes. A destruição e o custo desta guerra são frequentemente subestimados, talvez em 300% ou 400%, e sejam, provavelmente, pelo menos de 200 bilhões de dólares.

Consequentemente, a pobreza em Angola é predominantemente rural. É causada por múltiplos fatores interligados que incluem, mas não estão limitados à corrupção das elites (outros são os complexos legados do colonialismo e da guerra, do patriarcado, da exploração econômica, da má gestão, de práticas antidemocráticas etc.).

Para enfrentar estes desafios fundamentais, e para que um trabalho valioso como o do Luanda Leaks não corra o risco de ser improdutivo, os laboriosos repórteres e estudiosos precisam de apoio para uma pesquisa mais profunda, e precisam se comprometer a fazer mais do que apenas viagens rápidas a Luanda para extrair eventos descontextualizados sobre cleptocratas, consultores e vítimas.

A pobreza em Angola é predominantemente rural. É causada por múltiplos fatores interligados que incluem, mas não estão limitados à corrupção das elites

Todos os dias, os angolanos estão compreensivelmente indignados com as ações de IS, particularmente por ser uma figura oficial de alto nível. E IS, por si só, não levou o Estado angolano à falência. O total da riqueza malfadada obtida de IS de dois mil milhões de dólares é equivalente a 5% de um ano de receitas do Estado angolano (os orçamentos anuais rondam os 40.000 milhões de dólares) - ao longo dos 20 anos de IS, a sua riqueza ascende a uma fração de 1% do orçamento. Dois mil milhões de dólares podem construir numerosas escolas e hospitais, mas, redistribuídos, dariam 70 dólares para cada angolano - bom, mas não muda realmente a vida.

Além disso, os esforços para erradicar a sórdida teia de empresas de IS em Portugal devem estar direcionados - em vez de desviados – ao combate da enorme desigualdade global. A indignação legítima dentro e fora de Angola, sobre as suntuosas ostentações de IS, deve também ser direcionada à reparação das práticas dos outros 2.600 bilionários do mundo e do trilhão de dólares por ano da indústria de defesa dos EUA. Nós podemos e devemos fazer as duas coisas.

Assim, embora os negócios angolanos durante o boom petrolífero tenham incluído a elite portuguesa, ainda assim, uma estimativa (apesar de problemática) coloca Portugal 3.500% mais rico do que Angola, por pessoa (1.100.000 milhões de dólares contra 49.000 milhões de dólares). Tais padrões de recursos desiguais têm sido obscurecidos por algumas manchetes sensacionalistas da mídia internacional (manchetes que são distintas e precedem o trabalho do ICIJ), que apelam para a preocupação racial pós-colonial, com histórias floridas que usam exemplos inquestionáveis como IS, para depois fazer uma leitura incorreta de Angola, em termos de "inversão de papéis" para "dominar" Portugal em crise e torná-lo uma "colônia financeira". Estes e outros temas sobre Angola são repetidos ad nauseam.

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Isto nos leva ao segundo ponto: para que o processo anticorrupção melhore sua eficácia em longo prazo, entremeado com outros desafios de desenvolvimento, ele deve obter amplo apoio popular, e fazê-lo, articulando múltiplos aspectos de justiça e democracia, de forma que repercuta as experiências vividas pelos povos.

Um trabalho amplo anticorrupção deve se comprometer a integrar ações explícitas contra o sexismo, o imperialismo, o racismo, o militarismo e o globalismo corporativo. As críticas à corrupção não são inerentemente progressistas; elas devem ser feitas proativamente.

Tais compromissos agora precisam ser explícitos porque, embora os defensores dedicados ao combate à corrupção façam um trabalho ingrato, importante e, muitas vezes, perigoso, o processo anticorrupção também é usado para objetivos sutis e explícitos da agenda da direita (muitas vezes corrompendo a si mesmos) - como ilustram as políticas recentes dos EUA e do Brasil. O uso seletivo da anticorrupção como pretexto para consolidar a exploração não é novidade, em Angola ou em qualquer outro lugar. Para evitar tanto quanto possível tais cenários, é necessário conceber um cuidadoso plano preventivo de críticas anticorrupção de forma progressiva.

O que não repercute amplamente entre o público, o que soa vazio de sentido, e o que aliena as pessoas, quando se trata de privilégios alheios, na melhor das hipóteses, e hipocrisia egoísta, na pior das hipóteses, são críticas de cima para baixo por parte de homens brancos da elite, que confiam no "Estado de direito" liberal, legalês inócuo - e flagrantemente contraditório - de realidades complexas de patriarcado, sexismo, racismo e desigualdade.

Para que os comentaristas construam progressivamente sobre críticas populares existentes em Angola (e noutros lugares) aliadas à cumplicidade entre consultores, celebridades e figuras corruptas, então eles precisam unir críticas de corrupção a comprometimentos explicitamente progressistas, em vez de se basearem em avaliações baseadas no liberalismo (liberalismo aqui como uma ideia filosófica, não o rótulo peculiar dos EUA para uma perspectiva tendenciosamente esquerdista).

A retórica anticorrupção, infelizmente, às vezes se baseia em mitos raciais perniciosos, a fim de isolar um "bom capitalismo (ocidental) liberal racional", artificialmente separado de um "mau capitalismo político (não ocidental)" – atente-se para a manchete da influente Forbes que tratou IS apenas como "uma princesa africana".

Essa dicotomia particular entre capitalismo racional versus capitalismo político foi, de fato, promovida pelo "pai" da sociologia Max Weber -, imperialista e racista alemão, - cuja família foi fundamental nos mais elevados níveis da colonização de África e do "capitalismo ladrão", que promoveu brutal extração da borracha congolesa -, ao mesmo tempo que recorria aos relatos tendenciosos dos exploradores imperialistas alemães das regiões angolanas "entre os rios Congo e Zambeze", que, recentemente, forneceram diamantes para IS.

Em contraste, décadas de fortes subsídios mostraram como o liberalismo e o capitalismo "racional" foram mutuamente constituídos com império, racismo, escravidão, violência e geografias de corrupção. Estas dinâmicas são muitas vezes claras para o público angolano farto da corrupção. E, ao mesmo tempo, tais histórias emaranhadas e inconvenientes são deixadas de fora das persistentes narrativas de salvadores brancos e celebridades anticorrupção no Ocidente, com importante apoio de mídia na Netflix e outras plataformas de filmes e séries de TV digeríveis sobre os Panama Papers, McMafia etc., muitas vezes, envolvendo "acordos vantajosos" para os autores.

Quando as histórias sobre corrupção fiam-se em contrastes entre o liberalismo legalista abstrato e a ênfase em arquétipos carismáticos como IS e estereótipos sensacionalistas do chauvinismo étnico e favelas caóticas, elas nos cegam novamente para complexidades importantes há muito reconhecidas de estados e políticas do tipo que levaram ao poder o novo presidente reformista de Angola, Lourenço (de fato, desde 2011 Lourenço tinha sido mencionado repetidamente por alguns observadores mais astutos como um potencial sucessor presidencial, mesmo depois de seu momentâneo afastamento no início dos anos 2000).

Em suma, para ser amplamente eficaz em longo prazo, a crítica progresista à corrupção deve desfazer explicitamente o globalismo corporativo, o imperialismo, o racismo, o autoritarismo, o militarismo, o elitismo e o sexismo, a fim de evitar que sejam apoderados e deturpados.

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