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Nicarágua proíbe grupos feministas que atendem pessoas vulneráveis

Grupos de direitos das mulheres que apoiam pessoas marginalizadas foram banidos pelo regime de Daniel Ortega

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Dánae Vílchez
3 Junho 2022, 12.00
Mulheres marcham no Dia Internacional da Mulher em Manágua, Nicarágua, 8 de março de 2017
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Reuters/Alamy Stock Photo

Dezenas de grupos feministas na Nicarágua que fornecem apoio crucial a mulheres vulneráveis ​​foram rotulados de “agentes estrangeiros” e banidos pelo governo, o que significa que não podem mais operar.

Serviços de saúde reprodutiva, abrigos para sobreviventes de violência de gênero e programas que oferecem empréstimos e treinamento para mulheres camponesas – para citar apenas algumas atividades realizadas por grupos feministas – estão desaparecendo como resultado da proibição do governo, dizem ativistas.

“Se trata sobre uma ilusão de ter o controle absoluto”, diz María Teresa Blandón, socióloga e feminista que coordena um dos grupos afetados, La Corriente. As autoridades “sabem que as organizações feministas pregam o pensamento crítico, defesa dos direitos humanos e valores democráticos”, afirmou ao openDemocracy.

No mês passado, a Assembleia Nacional da Nicarágua – controlada pelo partido governista, a Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) – cancelou o status legal de 50 organizações da sociedade civil, incluindo La Corriente e seis outros grupos feministas.

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Desde 2018, o regime do presidente Daniel Ortega proibiu 267 ONGs, incluindo 40 grupos de mulheres que atendem grupos vulneráveis, de acordo com a Iniciativa Mesoamericana de Defensores de Direitos Humanos. Muitos deles foram afetados por uma lei de 2020 que obrigou qualquer grupo que recebesse fundos de doadores internacionais a se registrar como “agente estrangeiro”.

La Corriente se recusou, argumentando que a lei feria seu direito de associação e a Constituição da Nicarágua.

“É uma política de varrer qualquer forma de organização que não esteja sob controle estatal. Apesar de não termos uma perspectiva partidária, eles nos declararam um inimigo político mortal”, diz Blandón.

A Nicarágua é um dos países que menos investem em saúde pública na América Latina

Desde sua fundação em 1994, La Corriente oferece educação inclusiva para mulheres e jovens LGBTQ e gerencia projetos de desenvolvimento. É uma das principais vozes contra a violência contra mulheres e pessoas LGBTIQ.

“Os grupos de mulheres, como outras organizações da sociedade civil, fazem um trabalho que o Estado não faz, não porque não seja sua responsabilidade, mas porque não está entre suas prioridades”, Blandón diz.

Com seu status legal revogado, La Corriente e outros grupos deixaram de ser elegíveis para financiamento internacional. Assim, foram obrigados a encerrar suas operações.

As perspectivas para as mulheres e a comunidade LGBTIQ são sombrias sem esses grupos trabalhando em seu nome. Não há proteção legal para pessoas LGBTIQ na Nicarágua, onde o sexismo e a homofobia são generalizados. Nos primeiros quatro meses deste ano, a Nicarágua registrou 22 feminicídios. Em 2021 foram 71.

Em 2018, havia 13 abrigos para mulheres e crianças sobreviventes de violência de gênero. Hoje, apenas três permanecem abertos – e precisam operar de forma clandestina para evitar a perseguição do governo, disse ao openDemocracy uma fonte da Articulação Feminista da Nicarágua.

Prejudicial à saúde da mulher

Um dos primeiros grupos feministas a fechar era também um dos mais antigos. Criado em 1984 por mulheres ativistas de esquerda, o Coletivo de Mulheres Matagalpa (CMM) ganhou status legal de ONG em 1990 para trabalhar com mulheres em comunidades carentes no departamento de Matagalpa, uma área rural devastada pela guerra civil financiada pelos EUA na década de 1980.

A Nicarágua é um dos países que menos investem em saúde pública na América Latina, segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Apenas Guiana, Honduras, Venezuela e Haiti gastam menos. Durante décadas, mais de 10 mil mulheres por ano receberam serviços de saúde reprodutiva e mental, apoio jurídico e proteção contra a violência através do CMM.

"Sempre fomos uma voz crítica contra o Estado, exigindo políticas públicas para que as mulheres usufruam de seus direitos em áreas onde o Estado nada faz", disse ao openDemocracy um membro do grupo (que pediu para não ser identificada por medo de represálias).

O status legal do CMM foi revogado em agosto do ano passado, mas o assédio estatal começou em abril de 2018, quando o grupo se envolveu em protestos anti-governamentais que foram reprimidos pelas autoridades. (Pelo menos 325 pessoas morreram, segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e o regime de Ortega foi acusado de cometer crimes contra a humanidade.)

Três membros estrangeiros do CMM foram deportados e vários membros nicaraguenses forçados ao exílio. Ativistas do CMM que ainda vivem no país enfrentam assédio e perseguição.

“Fomos chamadas de tudo, desde terroristas a lésbicas, financiados por ‘invasores ianques’ e lavadores de dinheiro”, conta a ativista anônima. Desde que Ortega assumiu o poder em 2006, “o povo de Matagalpa sofre uma repressão brutal. Camponeses foram assassinados e nós, feministas, tivemos que nos impor”, acrescentou.

Ela teme que o fechamento do escritório da CMM e a suspensão de seus projetos prejudique a saúde da mulher e permita que a violência de gênero floresça. “O governo acha que está prejudicando quem trabalha nessas organizações, mas está prejudicando as mulheres que nossos projetos beneficiaram por anos", afirma.

Mulheres rurais abandonadas

A Organização de Mulheres Rurais (CMR) representava um dos poucos espaços formalmente organizados para mulheres rurais na Nicarágua. Além de fornecer empréstimos e treinamento em agroecologia para mulheres camponesas, a CMR também lutava por uma distribuição mais equitativa das terras agrícolas.

Fomos chamadas de tudo, desde terroristas a lésbicas

Com recursos fornecidos por organizações internacionais de ajuda, incluindo a Oxfam – que foi proibida de atuar na Nicarágua em 2021 – a CMR distribuía empréstimos a mulheres para comprar terrenos e sementes. Também promovia uma lei para fornecer terras a mulheres rurais (apenas 20% dos proprietários de terras são mulheres, segundo o último censo agrícola). A lei foi aprovada em 2007, mas nunca implementada pelo governo.

O status legal da CMR foi revogado em maio, tirando apoio a mais de 600 mulheres no nordeste da Nicarágua.

"Com nossos projetos, as mulheres podem acessar crédito por meio de cooperativas. Infelizmente, os bancos não emprestam para mulheres agricultoras. Infelizmente, não poderemos mais ajudá-las nessa questão", María Teresa Fernández, presidente da CMR, disse ao openDemocracy.

Feministas como ‘inimigas’ do governo

Grupos de direitos das mulheres da Nicarágua estão em conflito com Daniel Ortega desde 1998, quando sua enteada Zoilamérica o acusou de abuso sexual. Diante de seu ativismo, Ortega e sua esposa Rosario Murillo iniciaram uma campanha contra feministas, rotulando-as de assassinas financiadas pelo “império ianque”.

Ortega, ex-comandante guerrilheiro de esquerda durante a Revolução Sandinista de 1979, foi presidente na década de 1980 e reeleito em 2006. Enquanto se tornava um governante cada vez mais autoritário, Ortega conseguiu manter uma retórica de esquerda ao mesmo tempo em que forjava uma estreita aliança com conservadores – apoiando, por exemplo, a proibição total do aborto na Nicarágua, em 2006.

Blandón, da organização La Corriente, uma antiga defensora da Revolução Sandinista, destaca a difundida cultura machista de Ortega e outros líderes sandinistas, que desejam preservar seus privilégios.

“O casamento do feminismo com a esquerda foi ruim porque nós [mulheres] fomos muito fiéis – e os líderes da revolução não queriam ouvir nossas propostas”, argumenta. “A separação era inevitável e marcou apenas o começo de um conflito que ficou cada vez pior", agrega.

Não são apenas os grupos feministas que são afetados. O ativismo social e de direitos humanos em geral está diminuindo na Nicarágua, uma vez que muitos outros grupos também encerraram suas atividades por medo, como aponta uma reportagem local recent.

Sem projetos para executar nem opções para arrecadar fundos, as ativistas feministas estão buscando maneiras de sustentar seu trabalho e resistência. O CMM continuará apoiando os esforços da comunidade para se organizar e denunciando “violações de direitos humanos e regime autoritário”, um membro afirmou ao openDemocracy.

"As mulheres nos dizem, 'eles não têm como tirar nosso conhecimento'", disse Fernández, da CMR.

Quanto a La Corriente, a organização sobreviverá como grupo, porque “o feminismo não depende de fundos nem de espaço físico”, afirma Blandón. “Nosso trabalho continuará porque eles não podem tirar nosso direito de pensar e construir uma consciência crítica”, atesta.

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