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O Brasil tem a habilidade de apontar problemas, mas está disposto a promover mudanças?

O Brasil, provavelmente mais que qualquer outra potência emergente, tem a combinação perfeita de estabilidade e poder econômico para ganhar credibilidade no cenário internacional. O País deveria usar esta combinação para apresentar um desafio muito mais substancial ao status quo global de direitos humanos. EnglishFrançaisEspañol

Camila Asano
21 June 2013
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Flickr/Blog do Planalto. Some rights reserved.

Muito se fala sobre o novo status do Brasil no cenário internacional. O gigante latino-americano aspirou por muito tempo ser um peso-pesado internacional, mas foi somente a partir do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) que esta aspiração começou a se tornar realidade. A combinação de estabilidade doméstica – tanto das instituições democráticas como de sua economia – e de uma política externa ambiciosa e assertiva criaram as condições certas para o Brasil se projetar no mundo como um dos países mais dinâmicos e entusiasmantes.

A política externa brasileira frequentemente questionou o status quo internacional caracterizado pela relação desigual entre norte e sul. Os princípios orientadores de sua atuação externa, como o não intervencionismo e a solução pacífica dos conflitos, distanciam o Brasil da frequente abordagem intervencionista de potências ocidentais estabelecidas. 

O Brasil reúne condições para assumir o importante papel de questionar o status quo no âmbito internacional. Considerando aspectos nacionais, o Brasil é uma democracia ainda em consolidação como as demais democracias, mas com sólidas bases institucionais e sociais. O País possui uma economia estável, que tem se mostrado resistente às várias crises financeiras dos últimos anos. No plano doméstico, o Brasil vem buscando reduzir as desigualdades ao combater a pobreza e a exclusão social, inclusive sendo considerado um modelo para outros países. Embora as graves violações persistam, tais como um sistema prisional medieval e uma tendência de favorecer os projetos de infraestrutura perante os direitos sociais da população, o Brasil tem sido capaz de manter uma imagem positiva na esfera internacional.

Em relação a aspectos internacionais, o Brasil não possui relações hostis com nenhum de seus vizinhos. Ademais, desenvolveu, ao longo de sua diplomacia, uma invejável capacidade de interlocução com os mais distintos países tanto do Norte como do Sul, incluindo regimes não democráticos. Por fim, o Brasil não foi um País colonizador que dominou outras nações.

Esse País ousado, rico em recursos, vibrante e multicultural pode, em aspectos muito cruciais, estar em uma posição mais forte do que seus colegas emergentes para alcançar grandes objetivos no cenário internacional.

Dentre as várias agendas internacionais, o Brasil tem o potencial para ter influência real nos direitos humanos. Em aspectos gerais, o gigante latino-americano possui uma postura crítica do sistema internacional de direitos humanos. O País de maneira hábil e corajosa identificou problemas reais no sistema e passou a questioná-los. Mas ainda não propôs alternativas suficientemente satisfatórias.

O governo brasileiro vem criticando a abordagem de direitos humanos sob a lógica de nomear e envergonhar (“naming and shaming”) adotada pelo ocidente. O argumento é que tal tática cria o risco de isolar ainda mais os regimes violadores e estimular o radicalismo. Ao invés disso, o governo brasileiro propõe o diálogo e a cooperação como o caminho a ser seguido. No entanto, críticos argumentam que tal abordagem corre o risco de endossar atitudes de cumplicidade e complacência em relação às violações de direitos humanos. Se o Brasil quer encorajar diálogo e cooperação, o País deve apresentar de forma clara quais são os critérios mínimos para uma abordagem de direitos humanos ou se arriscar a parecer tolerar abusos. Em segundo lugar, caberia ao Brasil demostrar como o País determinou que cooperação e diálogo podem produzir melhores resultados do que somente “nomeando” países.

O Brasil vem demonstrando uma relutância preocupante em falar, sobre temas de direitos humanos em suas relações bilaterais. O chamado argumento de “telhado de vidro” - que defende que um país não deveria criticar os problemas de direitos dos outros quando este já tem os seus próprios internamente - tem sido invocado para justificar a ausência de crítica, por parte do Brasil, a violações em visitas oficiais, como, por exemplo, à Cuba em 2012. A presidente Dilma Rousseff tampouco levantou a questão de Guantánamo, em uma visita aos EUA, apesar de ter sido instada a fazê-lo, por escrito, pela ONG Conectas Direitos Humanos com sede no Brasil. O governo tem dito que prefere que questões de direitos humanos sejam tratadas em arranjos multilaterais.

Mas o Brasil vem fazendo muito pouco para apresentar suas preocupações em direitos humanos no sistema multilateral. O País é crítico do funcionamento seletivo e pouco democrático dos órgãos internacionais e regionais, mas não apresentou uma postura mais propositiva ou mesmo construtiva.

Talvez o mais próximo de uma contribuição concreta que o Brasil ensaiou para alterar o status quo tenha sido a proposta do conceito de “Responsabilidade ao Proteger” (RaoP) nos debates travados no Conselho de Segurança sobre o uso da força para proteger civis vítimas de violações de direitos humanos. A proposta brasileira, apresentada na Assembleia Geral da ONU em 2011, foi uma resposta construtiva do governo brasileiro à ampla preocupação de que a intervenção da OTAN na Líbia teria extrapolado o seu mandato. A RaoP defende melhores definições e monitoramento do uso da força no âmbito da Reponsabilidade de Proteger (R2P), a base na qual a intervenção na Líbia foi aprovada. O conceito da RaoP precisa ser desenvolvido, porém é um começo.

No caso da Síria, o governo Dilma foi pouco propositivo à resolução da crise e se manteve dentro da sua zona de conforto. Em repetidas ocasiões, o governo tem deixado claro que não apoia uma solução militar para a crise síria, mas não indicou quais medidas multilaterais concretas apoia. O envio do caso ao Tribunal Penal Internacional, por exemplo, não conta com apoio do Brasil.

O pleito brasileiro por um assento permanente no Conselho de Segurança já é amplamente conhecido. A democratização do órgão, segundo o Brasil, traria maior eficiência e eficácia. É sabido, porém, que além do anacronismo de sua composição, o CS padece de problemas em seu funcionamento que vão além da ampliação do número de assentos. Até o momento, a proposta do Brasil – apoiada pelo chamado G4 (Alemanha, Brasil, Índia e Japão) – é de fazer parte do clube, sem alterar necessariamente as regras do jogo. A questão do veto, tão sensível e central, não é diretamente abordada pela atual proposta do G4, que determina que o direito a veto aos atuais cinco membros permanentes não será alvo de debate ou alteração por pelo menos 15 anos.

Posto que o Brasil levantou, em sua proposta de Responsabilidade ao Proteger, a questão da prestação de contas (“accountability”) das operações militares autorizadas pelo Conselho de Segurança, seria interessante ver a proposta de reforma do órgão pleiteada pelo governo brasileiro também incluir essa questão. Mas até o momento, reformar o CS é sinônimo exclusivamente de ampliar número de membros.

Seja questionando o nomear e envergonhar, a seletividade do sistema internacional de direitos humanos ou o uso irresponsável da força em questões internacionais, observa-se uma capacidade aguçada do Brasil em identificar problemas na forma como os direitos humanos estão sendo tratados internacionalmente. Mas apenas questionar não basta. O Brasil precisa apresentar alternativas concretas e dar o exemplo pela sua própria ação. Se o Brasil deseja ser de fato um vetor de mudança, precisará ser mais audacioso no futuro.

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