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A crise da OMC e a ruptura da ordem econômica mundial

A Organização Mundial do Comércio termina 2020 na pior crise de sua história: sem diretor-geral e sem um tribunal para fazer cumprir as regras do comércio internacional.

Miguel González Palacios
7 January 2021, 2.19pm
15 de janeiro de 2020, Washington D.C., EUA: o presidente dos EUA Donald Trump aperta a mão do vice-primeiro-ministro chinês Liu He (3º à esquerda) após a assinatura da 'fase 1' de acordo comercial
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Shealah Craighead/DPA/PA Images

A Organização Mundial do Comércio (OMC) termina 2020 na pior crise de sua história: sem diretor-geral e sem um tribunal para fazer cumprir as regras do comércio internacional. Esta paralisia é alarmante. Como órgão responsável por garantir que o comércio entre países seja conduzido da maneira mais suave, previsível e livre possível e por promover uma ordem comercial internacional baseada na transparência, não-discriminação e reciprocidade, a OMC tem um papel central no funcionamento da economia mundial que não está exercendo atualmente. Embora não faça parte da Organização das Nações Unidas ou das instituições financeiras multilaterais (Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional), a OMC reúne 164 membros que representam 98% do comércio mundial.

As raízes da crise

A criação da OMC em 1995 foi o resultado de sete anos de negociações para modificar o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), assinado em 1947 por um pequeno grupo de países industrializados, a fim de adaptar as regras do comércio internacional à realidade de uma economia globalizada, na qual os países em desenvolvimento estavam começando a desempenhar um papel cada vez mais predominante.

Uma nova negociação começou em 2001, conhecida como Rodada Doha, com o objetivo de aprofundar ainda mais a liberalização do comércio e alcançar um novo acordo de comércio internacional que respondesse às necessidades e dificuldades dos países menos desenvolvidos.

Porém, 20 anos depois, as negociações continuam paralisadas, principalmente devido à resistência da União Europeia e dos Estados Unidos em mudar suas políticas para proteger a agricultura e à falta de uma posição conjunta sobre esta questão entre os países em desenvolvimento.

Essa situação é agravada pelas dificuldades geradas pelos mecanismos que procuram assegurar o funcionamento democrático da OMC, tais como a aprovação por consenso e a obrigação dos países de aderir a todos os acordos (a OMC administra atualmente mais de 60), o que levou os países a preferirem assinar acordos bilaterais de livre comércio fora do órgão.

A crise na OMC tornou-se mais aguda com a chegada de Donald Trump à Casa Branca em 2017. Sob sua bandeira nacionalista de "America First", seu governo realizou um ataque ferrenho aos organismos multilaterais, incluindo a OMC, e adotou medidas protecionistas com a promessa de retirar o país da posição de desvantagem em que, segundo ele, os Estados Unidos se encontravam devido às políticas econômicas liberais de seus antecessores.

A OMC e a guerra comercial EUA-China

Em março de 2018, Washington anunciou o aumento unilateral dos impostos de importação sobre mais de 100 produtos chineses, ao qual Pequim respondeu com a mesma medida sobre a importação de produtos americanos. Desde então, as duas potências têm se empenhado em uma contra-medida que as levou a aumentar progressivamente as tarifas nos setores agrícola e industrial, bem como para investimentos, aquisição de tecnologia e propriedade intelectual. No total, os Estados Unidos impuseram mais de US$ 360 bilhões em tarifas sobre mercadorias chinesas e a China respondeu com US$ 110 bilhões em tarifas sobre mercadorias americanas.

No total, os Estados Unidos impuseram mais de US$ 360 bilhões em tarifas sobre mercadorias chinesas e a China respondeu com US$ 110 bilhões em tarifas sobre mercadorias americanas

Logo após o início da disputa, a China processou os Estados Unidos no tribunal de resolução de disputas da OMC por adotar medidas protecionistas. A China já entrou com três processos contra o país, um dos quais foi recentemente julgado a seu favor com o argumento de que as altas tarifárias de Washington violavam as normas internacionais.

O governo Trump também foi ao tribunal da OMC em julho de 2018 para processar a China, juntamente com a Turquia, México e União Europeia, por suas ações em resposta às tarifas impostas durante o primeiro ano de sua presidência sobre todas as importações de aço e alumínio.

No final do mesmo ano, Trump e o presidente chinês Xi Jinping concordaram pessoalmente com uma trégua de 90 dias durante a Cúpula do G20, na Argentina. Após esse período, ambos os países retomaram as altas e a tensão tarifária atingiu novamente um ponto crítico devido às restrições impostas por Washington a Huawei e a outras grandes empresas tecnológicas chinesas, que ele acusou de pirataria e de representar uma ameaça à segurança nacional ao supostamente espionar o Partido Comunista da China.

Trump também bloqueou a eleição de novos membros para o tribunal da OMC, após a saída de quatro deles em 2017 e outros dois em 2019, deixando o maior árbitro do comércio internacional com apenas um membro e sem função de facto. As exigências tanto da China como dos EUA carecem, portanto, de tração.

O caos causado pela guerra comercial em suas economias levou os Estados Unidos e a China a assinar, em janeiro de 2020, o acordo comercial conhecido como "fase 1", que levou à redução de tarifas sobre mais de 700 produtos em ambos os países. A pandemia de Covid-19 forçou a Casa Branca a reverter as tarifas de importação de equipamentos médicos da China, embora também tenha impedido que o acordo fosse totalmente implementado e revertesse os efeitos da guerra comercial na economia global.

A OMC, por sua vez, sofreu outro revés após a demissão antecipada de seu diretor-geral, o brasileiro Roberto Azevedo, em maio. E embora a maioria dos países membros tenha chegado recentemente a um consenso de que a vaga deveria ser preenchida pela nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala, os Estados Unidos bloquearam sua eleição, desconfiando de sua proximidade com o mundo em desenvolvimento e a China, promovendo, ao invés, a candidatura da ministra do Comércio sul-coreana Yoo Myung-hee.

Integração econômica à beira do abismo

A crise institucional que a OMC está atravessando está dificultando ainda mais a adoção das reformas que o órgão precisa há décadas para ser mais eficiente e para promover uma ordem econômica mundial mais justa e sustentável.

A deterioração do multilateralismo comercial está causando uma maior fragmentação e conflito na economia mundial

Além disso, a crise impede que a OMC assuma plenamente suas funções, não apenas para a regulamentação do comércio, mas também em questões tão urgentes como a redução da desigualdade, um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, o controle da pesca excessiva para proteger a biodiversidade nos mares e a suspensão excepcional dos direitos de propriedade intelectual para permitir uma distribuição mais justa e solidária da vacina contra a Covid-19.

Por outro lado, a deterioração do multilateralismo comercial está causando uma maior fragmentação e conflito na economia mundial. Na ausência de arbitragem por um órgão independente como a OMC, a resolução de disputas comerciais decorrentes de acordos bilaterais como a fase 1 será mais uma questão de luta de poder entre as partes do que de cumprimento de regras mutuamente acordadas.

Além disso, os tratados regionais, como a recém-criada Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP, por sua sigla em inglês), composta pela China e dez países da Ásia-Pacífico, podem acabar dividindo o planeta em blocos de influência das duas grandes potências mundiais.

Finalmente, a consequência mais preocupante de todas é que a adoção de medidas unilaterais pelos governos aumenta as tensões internacionais, o que pode não só levar a novas guerras comerciais, mas também acabar derrubando os pilares da ordem econômica liberal, o que tem evitado um confronto militar direto entre as grandes potências do planeta desde o fim da Segunda Guerra Mundial.

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