Em 21 de abril, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, na Holanda, emitiu uma nova decisão sobre a disputa territorial entre a Colômbia e Nicarágua. Este é último capítulo de uma batalha legal que os dois países travam nas águas do Caribe Ocidental há décadas.

Em sua decisão mais recente, o tribunal determinou que a Colômbia deve cumprir a decisão de 2012, que deu à Nicarágua soberania sobre cerca de 75 mil km² de mar que a Colômbia entendia como parte de seu território. Em 2013, Manágua entrou com uma ação contra a Colômbia, na qual acusou o país de descumprir a decisão e violar as novas fronteiras territoriais.

A defesa da Colômbia – que ainda mantém soberania sobre as ilhas do arquipélago de Santo André, Providência e Santa Catarina, assim como das águas da plataforma continental que a circundam – celebrou a nova decisão como uma "vitória" para o país, uma vez que a CIJ não o condenou a pagar multa a seu vizinho centro-americano nem reduziu ainda mais sua jurisdição territorial.

Os grandes perdedores desse litígio, no entanto, continuam sendo os Raizais, o povos ancestral que habita o arquipélago desde antes da Colômbia e Nicarágua existirem como Estados.

O processo em Haia

Em 1928, os governos da Colômbia e da Nicarágua assinaram o tratado Esguerra-Bárcenas, com o qual buscavam resolver as disputas territoriais que travavam no arquipélago e na Costa dos Mosquitos desde sua independência da Coroa espanhola.

Mas em 1980, o governo de Manágua anulou o tratado, argumentando que sua negociação se deu durante a ocupação do país pelos Estados Unidos. Segundo o presidente Daniel Ortega, que segue no poder hoje, o tratado não era representativo da vontade soberana do povo nicaraguense.

Além disso, após a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Convemar), que entrou em vigor em 1994 e foi ratificada pela Nicarágua em 2000, o país passa a reivindicar seu direito de estender sua soberania até 200 km de sua costa no Caribe. Isso daria à Nicarágua o controle sobre o arquipélago, que fica a 140 milhas náuticas de sua costa leste.

Diante da recusa dos governos colombianos em negociar, Manágua processou seu vizinho sul-americano perante a corte, em dezembro de 2001. Em sua defesa, a Colômbia – que não ratificou a Convemar – argumentou que a decisão unilateral da Nicarágua de anular o tratado Esguerra-Bárcenas representa uma violação do direito internacional.

De fato, a Colômbia delimitou sua fronteira com seus vizinhos do Caribe partindo do princípio de que sua soberania se estende até o meridiano 82º de Greenwich, embora isto não esteja explícito no tratado.

A defesa colombiana também argumenta que, enquanto a Nicarágua nunca exerceu soberania sobre o arquipélago, a soberania da Colômbia sobre as ilhas conta com apoio de documentos desde pelo menos 1810, bem como da adesão voluntária dos nativos ao país em 1821.

Relação complicada

Em resposta a uma reconvenção apresentada pela Colômbia em 2019, a CIJ determinou que ambos os países devem garantir as condições necessárias para as atividades dos pescadores artesanais no arquipélago. No entanto, a preocupação pelos direitos dos Raizais parece ter chegado tarde demais no litígio.

“Eles [a defesa da Colômbia] esconderam ou negaram a existência da população Raizal que vive nesses territórios. Eles nunca nos mencionaram", Luz Marina Livingston, jornalista e líder social da ilha de Providência, disse ao openDemocracy após a decisão de abril.

De fato, antes da decisão de 2012, a defesa colombiana nunca havia mencionado que havia um povo colombiano que dependia dessas águas para sua subsistência. Dessa forma, a Colômbia ignorou um argumento que poderia ter mudado a decisão da corte.

Diante da ira da população local, o governo colombiano incluiu alguns Raizais em sua equipe em Haia. No entanto, segundo Luz Marina, os representantes foram escolhidos por afinidade com o governo, enquanto "outros nativos, que haviam sido convocados pelo Ministério das Relações Exteriores, foram descartados por demonstrarem sua insatisfação com o processo".

A relação dos Raizais com o governo central de Bogotá sempre foi problemática. A distância geográfica – 775 km separam o arquipélago da costa noroeste colombiana no Caribe— se traduziu em fraca presença estatal no território. As diferenças culturais também dificultaram a inclusão dos Raizais na nação colombiana, uma vez que se baseou na ignorância e repressão da cultura nativa.

Os Raizais são em sua maioria descendentes de africanos trazidos como escravos por colonizadores britânicos e holandeses, sua língua é o crioulo sanandresano, que tem o inglês como base, e seu sistema de valores é baseado na fé batista. Sua história e costumes estão mais ligados aos das outras ilhas do Caribe ocidental do que aos da população continental colombiana, estabelecida principalmente na cordilheira dos Andes.

“Por desconhecimento e por não reconhecerem o mar como fortaleza, os diferentes governos têm feito acordos que prejudicam os interesses do arquipélago, por não reconhecerem o valor e a importância que o mar tem para nós”, diz Luz Marina .

Uma cidade em perigo

Na decisão de 2012, a CIJ concedeu à Nicarágua a soberania sobre uma faixa de mar que separa as três maiores e mais habitadas ilhas – Santo André, Providência e Santa Catarina – das ilhotas do norte do arquipélago. Essa decisão fragmentou o território ancestral dos Raizais, separando-os das águas que proporcionavam a pesca mais rica e abundante.

Além disso, a escalada da tensão entre a Colômbia e a Nicarágua, assim como as ambiguidades da decisão de 2012, transformaram esse mar em palco de ansiedade e confusão. A decisão de favorecer a Nicarágua reduziu a capacidade dos Raizais de se locomover e pescar livremente, tendo que se contentar com o que encontram nas 12 milhas náuticas onde a Colômbia ainda mantém soberania.

Assim, os pescadores do Raizal não apenas temem o assédio da Força Naval nicaraguense, mas também enfrentam obstáculos para obter licenças de navegação das autoridades colombianas.

“Perdemos nossos direitos de pesca e isso coloca em risco nossa soberania alimentar. Cada metro a menos é uma ameaça à nossa sobrevivência”, acrescenta Luz Marina. Soma-se a isso o impacto devastador da pesca industrial – legal e ilegal, nacional e internacional – tanto no território da Colômbia quanto na Nicarágua, que gera maior competição pelos recursos que são a base da alimentação, da economia e do modo de vida dos Raizais.

Os Raizais passaram a depender ainda mais da pesca a partir de 1953, quando a ilha de Santo André foi reconhecida como zona franca. Com o desenvolvimento acelerado do turismo e a imigração em massa, as terras onde os Raizais costumavam cultivar desapareceram. Hoje, as ilhas importam praticamente todos os alimentos que consomem, exacerbando sua dependência econômica do continente.

Além da disputa legal

Em sua última decisão, a CIJ destacou que os dois países devem apostas na negociação bilateral para resolver a disputa. No entanto, essa opção não parece viável no memento atual, uma vez que o governo colombiano se nega a dialogar com o governo Ortega, que considera uma ditadura.

Mas para além da disputa das fronteiras, os problemas sociais e ambientais do arquipélago se tornam mais críticos: serviços públicos precários; deterioração da infraestrutura; aumento acelerado do desemprego, corrupção, violência e tráfico de drogas; má gestão de resíduos, alto custo de vida, para citar apenas alguns.

Grande parte desses problemas é consequência da superpopulação, que Luz Marina chama de "mãe da metade dos problemas de Santo André hoje". A maior ilha do arquipélago tem uma área de 26 km², mas nela vivem cerca de 80 mil pessoas, das quais apenas um terço se identifica como Raizal. “No futuro próximo, Santo André vai ser inviável, vai desmoronar, porque não há mais espaço”, acrescenta.

A superpopulação exacerbou a competição por recursos e oportunidades, a degradação ambiental e a deterioração do tecido social. Além disso, tendo se tornado minoria em seu próprio território, os Raizais estão cada vez mais à margem do desenvolvimento econômico e das decisões que os afetam.

Os quase 1 milhão de turistas que passam pela ilha a cada ano exacerbam esses problemas. Segundo Luz Marina, o turismo "não representa muita renda ou progresso para os Raizais, mas implica pobreza e superexploração dos recursos naturais”.

De fato, o turismo, especialmente na forma de resorts all-inclusive, se desenvolveu de forma predatória, produzindo grandes lucros para os empresários que vivem longe na ilha enquanto deixam pouco ou nada para a população local. Devido ao custo e afinidade cultural, a maioria dos hotéis emprega trabalhadores trazidos do continente, o que afeta as oportunidades de trabalho para os habitantes locais.

Furacões e petróleo

Para complicar ainda mais as coisas, a passagem devastadora do furacão Iota em novembro de 2020 afetou cerca de 6 mil pessoas e destruiu 98% da infraestrutura de Providência. O governo de Iván Duque prometeu reconstruir a ilha “em 100 dias”, mas as famílias continuando sofrendo as consequências da tragédia um ano e meio depois. “É lamentável que 60% do investimento do governo nacional destinado à reconstrução tenha se perdido para a corrupção”, lamenta Luz Marina.

O futuro também parece incerto para o Seaflower, uma área de 180 mil km² declarada Reserva da Biosfera pela UNESCO em 2000 devido ao seu valor estratégico para o meio ambiente em todo o planeta. A decisão da CIJ de 2012 fragmentou a reserva, que antes estava totalmente sob controle colombiano, dificultando a conservação de seus ecossistemas e espécies, que sofrem os efeitos das atividades humanas e das mudanças climáticas.

A reserva também está ameaçada por projetos na Colômbia e na Nicarágua para explorar gás e petróleo no território. A última tentativa do governo colombiano foi suspensa graças a uma ação de 2011 promovida pelo povo Raizal. Mas “nunca se sabe quais são os planos desses governos. Tudo pode acontecer”, adverte Luz Marina.

A mobilização dos Raizais também foi fundamental para impedir outras iniciativas do governo colombiano, como a ampliação do aeroporto de Santo André ou a construção de uma base da Marinha em uma área de mangue em Providência.

No entanto, diante das confusões legais atuais, os Raizais pouco poderão fazer para impedir o antigo sonho da Nicarágua de construir um canal interoceânico, recentemente revivido com o restabelecimento das relações diplomáticas entre Manágua e Pequim.