democraciaAbierta: Opinion

López Obrador sai fortalecido de sua 'auto'-revogação de mandato presidencial

Os resultados do referendo, convocado pelo próprio presidente mexicano, preparam o terreno para as eleições de 2024

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Miguel González Palacios
19 Abril 2022, 12.00
Cerca de 92% dos eleitores apoiaram permanência de Andrés Manuel López Obrador na presidência do México
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Em 10 de abril, os mexicanos foram convocados às urnas para votar sobre a permanência de Andrés Manuel López Obrador (AMLO) na presidência do país.

Cerca de 92% dos votos foram favoráveis ao presidente de esquerda. No entanto, apenas 17,7% dos quase 94 milhões de mexicanos aptos a votar participaram do referendo, um número bem abaixo do limiar de 40% estabelecido por lei para que seja vinculativo.

Então qual foi o objetivo deste referendo? Pelo menos para López Obrador, serviu alguns propósitos.

Primeiro, uma de suas propostas de campanha para revitalizar a democracia do país, assolada pela corrupção, impunidade e falta de representatividade, era criar novos mecanismos de participação cidadã. Para isso, ele promoveu uma reforma constitucional em 2019 que, entre outras coisas, possibilita esse tipo de consulta popular.

Sendo ele próprio o primeiro presidente a submeter-se a este tipo de referendo, López Obrador não só reforça a imagem de um presidente que cumpre o que promete, como também de não ter medo de ouvir a vontade do povo.

López Obrador reforça a imagem de um presidente que não ter medo de ouvir a vontade do povo

Em segundo lugar, os resultados do referendo confirmam, por meio de um mecanismo democrático específico, a aprovação do presidente nas urnas, que oscila entre 55 e 64%.

Apesar do baixo índice de participação e dos votos a seu favor representarem apenas metade dos 30 milhões que o levaram à presidência, receber o apoio de 15 milhões de mexicanos na metade de seu mandato torna-se uma arma poderosa para se defender dos ataques de seus oponentes.

Em terceiro lugar, a campanha do referendo permitiu ao presidente ativar sua base de apoio mais leal, caracterizada por sua devoção fervorosa. Além disso, também ajuda a medir o poder de mobilização dos líderes regionais de seu partido, o Movimento Regeneração Nacional (MORENA), antes das eleições presidenciais de 2024.

A Constituição mexicana não permite que López Obrador concorra a um segundo mandato. Dessa forma, os resultados do referendo em nível estadual tornam-se um poderoso instrumento para identificar os membros de seu partido com maior poder eleitoral para sucedê-lo, assim como as áreas do país onde seu partido deve concentrar seu esforços para permanecer no poder.

A campanha do referendo permitiu ao presidente ativar sua base de apoio mais leal, caracterizada por sua devoção fervorosa

De forma talvez surpreendente, a oposição, liderada pelo Partido de Ação Nacional (PAN), não fez campanha pela opção da revogação de López Obrador, optando por promover a abstenção como forma de sabotar um referendo que consideram uma "fraude" e mais um capricho populista do presidente.

No entanto, a abstenção de 8 em cada 10 eleitores mexicanos não marca necessariamente uma vitória da oposição, uma vez que diversos fatores entram nessa equação. Por exemplo, a consulta popular contou com apenas 30% das urnas que normalmente funcionariam em uma eleição presidencial.

Para além da leitura que cada lado queira dar aos resultados, o referendo de revogação tem implicações importantes para a democracia mexicana.

Por um lado, a consulta popular de 10 de abril estabelece um precedente histórico para a capacidade dos cidadãos mexicanos de expressar seu apoio ou insatisfação com a gestão do governo, que pode se repetir no futuro.

Isso é particularmente importante em um país com um mandato presidencial de seis anos, mais longo do qualquer outro da América Latina, onde duram quatro ou cinco anos. (A Venezuela é o único outro país da região em que o mandato é de seis anos.)

O referendo de revogação tem implicações importantes para a democracia mexicana

Além disso, quando comparado com a consulta popular de 1º de agosto de 2021, que questionou os cidadãos sobre a possibilidade de processar ex-presidentes do país, o referendo recente mostra que a participação dos mexicanos neste tipo de exercício democrático está aumentando: passou de 8% naquela ocasião para cerca de 18% em 10 de abril. Isso indicaria que os cidadãos mexicanos estão abraçando cada vez mais essas ferramentas, o que pode resultar em um fortalecimento da democracia.

Mas, por outro lado, o referendo de revogação pode deteriorar ainda mais a democracia mexicana. Apesar de impedido por lei de participar abertamente da política eleitoral, López Obrador foi a figura mais visível da campanha para convocar os mexicanos às urnas, além de ter contado com o apoio público de outras lideranças locais em exercício, como a chefe de governo da Cidade do México, Claudia Sheinbaum, que também está proibida desse tipo de proselitismo político.

Da mesma forma, a democracia mexicana também se vê enfraquecida pela campanha de difamação de López Obrador contra o Instituto Nacional Eleitoral (INE), que acusou de tentar boicotar o referendo e apontou como responsável pela baixa participação eleitoral, apesar de que foi o governo que desembolsou recursos abaixo do necessário para a realização desse tipo de processo.

O INE tornou-se mais um antagonista no discurso de López Obrador, com o qual quer mostrar-se um homem do povo perseguido pelos poderes políticos tradicionais. E nunca será saudável para uma democracia que o Executivo deslegitime o processo eleitoral de seu próprio país.

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