democraciaAbierta: Opinion

O referendo contra a impunidade no México acabou sendo um exercício fracassado

Uma consulta que poderia ser um ato político importante corre o risco de abrir um precedente negativo

Massimo Modonesi
10 Agosto 2021, 12.00
A consulta popular aconteceu em 1º de agosto de 2021 na Cidade do México
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Abaca Press/Alamy Stock Photo

Em 1º de agosto, os mexicanos foram convocados às urnas pelo governo de Andrés Manuel López Obrador, que promoveu uma consulta popular para levar cinco ex-presidentes do país à julgamento. No entanto, apenas 6,5 milhões de pessoas, menos de 8% do eleitorado, atenderam o chamado.

Os que foram às urnas votaram quase unanimemente a favor do julgamento dos ex-dirigentes do Partido Revolucionário Institucional (PRI) e do Partido da Ação Nacional (PAN) que governaram nas últimas três décadas: Carlos Salinas (1988-1994), Ernesto Zedillo (1994-2000), Vicente Fox (2000-2006), Felipe Calderón (2006-2012) e Enrique Peña Nieto (2012-2018).

Com uma participação eleitoral de 7,8%, o referendo não chegou nem perto de alcançar os 40% necessários para que fosse vinculante. Isso explica por que ele foi tido como uma derrota para o obradorismo, embora os obradoristas afirmem que tenha sido um sucesso.

Mas enquanto os milhões que foram às urnas mostraram sensibilidade à impunidade e à justiça e vontade de participar, está longe de ser um triunfo para o governo, evidente pela baixa participação dos eleitores e pelas interferências que prejudicaram o processo de exercício democrático.

A proposta inicial se encontrava, desde o início, sobre a linha tênue entre legitimidade e legalidade, uma vez que sugeria a possibilidade de reverter a impunidade por meio de um julgamento político (uma Comissão da Verdade ou um Tribunal Popular) e também de abrir o caminho para “libertar” ações judiciais que, se tivessem amparo jurídico, deveriam ser processadas de ofício, sem a necessidade de referendo.

Desde o início, a consulta poderia ser lida, alternativamente, como uma forma de "justicialismo" simbólico ou como uma tentativa de legitimar o recurso à legalidade nas urnas. Ambas as leituras são reveladoras da real condição e percepção do Estado de direito no México.

Por outro lado, vários poderes – institucionais e factuais – dificultaram o processo. O Supremo Tribunal Federal atrasou a data para que não coincidisse com as eleições legislativas de junho, ao mesmo tempo que modificou a pergunta, tornando-a mais abstrata e confusa.

O texto final perguntava: "Você concorda ou discorda que as ações relevantes devem ser realizadas dentro da estrutura constitucional e legal, a fim de empreender um processo de esclarecimento das decisões políticas tomadas nos últimos anos pelos atores políticos, visando garantir a justiça e os direitos das possíveis vítimas?".

A consulta foi mais uma oportunidade fracassada do Morena alcançar um papel de liderança e deixar de ser um mero refletor do carisma presidencial

Por sua vez, o Instituto Nacional Eleitoral (INE) não incentivou a participação nas urnas, alegando falta de recursos, ao mesmo tempo que travou a campanha dos promotores. O partido majoritário, Movimento de Regeneração Nacional (Morena), acatou a mudança de data e de pergunta para não atrasar o processo e, sem convicção e desgastado pelas eleições de junho, convocou o referendo, mas sem saber ou querer mobilizar para além da inércia de uma máquina eleitoral tradicional.

No fim, a consulta foi mais uma oportunidade fracassada do Morena alcançar um papel de liderança e deixar de ser um mero refletor do carisma presidencial ou distribuidor de cargos nas diferentes áreas de representação ou administração pública.

Por sua vez, o presidente López Obrador não quis se envolver para proteger sua figura institucional (ele nem sequer foi votar), apesar de que a questão do julgamento dos ex-presidentes decorre diretamente de sua caracterização do neoliberalismo como corrupção e da pilhagem do setor público pelo que ele chama de "a máfia do poder".

Por fim, a investida da imprensa de oposição e do exército de 'formadores de opinião' e 'comentaristas' – as vozes de uma oposição partidária desacreditada, sem projeto, lideranças ou bases organizadas – fez o mesmo, desqualificando o processo e apelando à abstenção.

Nessas condições adversas, a grande maioria da população não votou por apatia ou desinteresse, por se opor à Quarta Transformação ou por decepção com os três anos de malabarismo conservador-progressista. Os quase 7 milhões que foram às urnas, descontando o 10% que votou contra, correspondem à base fiel do obradorismo, tanto ideológico como clientelista, à qual devemos somar os setores progressistas e de esquerda, ativos e conscientes, mais ou menos (des)organizados, que não pertencem organicamente ao obradorismo, mas que fazem parte das lutas anti-neoliberais das últimas décadas e atuais.

Surpreendente, neste sentido, foi fundamental o apelo ao voto do Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN), bem como de outras organizações mais ou menos independentes do obradorismo, em particular aquelas que foram vítimas da repressão ou que representam setores afetados pelas decisões políticas do governo. Também se manifestou a participação espontânea de muitos cidadãos que viveram e sofreram os seis anos de mandatos de presidentes anteriores, sentindo-se lesados ​​em suas crenças e em suas condições de existência.

Para além da pequena política, dois significados do referendo nos permitem pesar o que queria ser e o que era apenas em parte, deixando a sensação de um exercício fracassado. O significado básico é que se tratava de uma reparação coletiva necessária. O formal implicava a abertura de uma instância institucional de democracia participativa.

A consulta popular sobre o julgamento dos ex-presidentes pretendia ser, e poderia ser, o ato de abertura de um processo de reparação. De fato, a memória coletiva registra três décadas de história nacional marcada por uma série interminável de denúncias que o conhecido intelectual obradorista, Pedro Miguel, tentou listar em um artigo no La Jornada.

A atual retórica obradorista parece confundir a ideia geral de democracia participativa com o simples instrumento de consulta popular

Todos os que fizeram (fizemos) parte desta história de abusos de poder e expropriação da esfera pública, e das resistências e lutas que se seguiram, sentiram-se interpelados por um referendo que finalmente procurava reverter a impunidade dos responsáveis ​​e sofreram com a ingerência que a descarrilou.

Em um país presidencialista em que a concentração real e simbólica de poder em uma figura unipessoal sexenal faz parte do ritual constitutivo do poder estatal, o ódio a ex-presidentes faz parte de sentimentos políticos difusos e persistentes. Isso não para de distorcer a percepção da real conformação do poder político, do andaime tecnocrático e partidário, da rede com os poderes fáticos.

Vale ressaltar a ironia do discurso obradorista que acompanhou o referendo de que Salinas foi acusado da fraude das eleições de 1988 em que foi eleito, sem mencionar que a sua realização contou com o papel importante do então secretário do Interior, Manuel Bartlett, hoje aliado de López Obrador e membro de seu governo.

Em todo caso, além do triunfalismo de López Obrador – para quem tudo é sempre um sucesso – o resultado da consulta trunca o caminho institucional de uma possível reparação coletiva, minando a legitimidade do caminho judicial que visava desmantelar os laços que garantiam a impunidade dos ex-presidentes. Ao mesmo tempo, é claro que os milhões que se apresentaram para votar demonstram a existência e o peso de um sentimento difuso e de uma vontade política que seria mais do que suficiente para justificar a abertura de um exercício de memória coletiva e de julgamento político.

Por outro lado, a consulta popular representou a inauguração de uma forma de democracia participativa que teve seus antecedentes mais relevantes em alguns movimentos anti-neoliberais da segunda metade dos anos 90, promovidos e realizados por movimentos sociais e partidos de oposição: O zapatismo, que fez desse formato uma prática recorrente e distinta, mas também do movimento universitário da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM) em 1999-2000 e do mesmo Partido da Revolução Democrática (PRD), então encabeçado por López Obrador, contra a dívida contraída pelo governo Zedillo, numa consulta em que votaram três milhões de pessoas.

Também é importante destacar que a atual retórica obradorista parece confundir a ideia geral de democracia participativa com o simples instrumento de consulta popular, sem considerar outras práticas como, por exemplo, o orçamento participativo (atualmente reduzido a micropráticas hiperburocratizadas na Cidade do México), a democratização dos espaços de trabalho e educacionais, a participação comunitária ou das assembleias territoriais e o reconhecimento das dinâmicas organizacionais autônomas como formas de participação e democracia direta.

Assim, como resposta imediata à decepção com os resultados da consulta, o obradorismo, após o ritual triunfalista, passou a mirar o futuro. López Obrador declarou que, por ocasião do referendo revogatório previsto para março de 2022, a participação seria maciça. Além disso, o dirigente nacional do Morena, Mario Delgado, propôs legislar sobre esta modalidade específica e não, por exemplo, modificar a lei vigente consulta que foi preparada durante a gestão de Peña Nieto. Além da abertura de outras formas de democracia participativa, a próxima convocação, ligada à continuidade da figura unipessoal do presidente atual, inevitavelmente tingirá o uso incipiente do referendo de uma lógica plebiscitária.

Em conclusão, uma consulta que poderia ter sido um ato político importante, um sinal de uma mudança significativa, embora limitada e relativa, no que diz respeito à história de reclamações e impunidade das últimas três décadas e à abertura de novas formas de participação política, acabou sendo, devido a uma série de fatores e responsabilidades que incluem os próprios promotores, um exercício fracassado que corre o risco de criar um precedente negativo e inibir o desenvolvimento de futuras consultas populares que não são de natureza estritamente plebiscitária.

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