democraciaAbierta: Opinion

Um tratado da ONU poderia forçar empresas de mineração a serem responsáveis?

Os impactos da Glencore na América Latina tornam urgente apoiar esforços para construir instrumentos de responsabilização

Aldo Orellana López
13 Maio 2021, 12.00
Protesto contra as atividades da Glencore em Espinar, Cusco, no Peru
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Miguel Gutiérrez

Em junho de 2020, mais de 200 organizações em todo o mundo denunciaram publicamente as empresas mineradoras transnacionais por ignorarem a ameaça da pandemia e continuarem operando normalmente.

Através de um comunicado baseado em um relatório produzido em conjunto por ONGs e ativistas da Europa, Estados Unidos, Canadá e América Latina, as organizações criticaram as medidas extraordinárias que estão sendo tomadas por alguns governos para reprimir protestos contra a atividade mineira, bem como tentativas de promover mudanças regulatórias em favor do setor de mineração.

A mineração transnacional não entrou em quarentena, nem os conflitos sobre como e onde opera. Como no passado, os ativistas concentraram sua atenção na Glencore, a gigante anglo-suíça. As questões levantadas são familiares.

A mineradora é criticada por seu envolvimento na mina de carvão Cerrejón, na Colômbia, propriedade conjunta da Glencore e duas outras empresas transnacionais, BHP e Anglo American, cuja expansão nos últimos 40 anos teria causado degradação ambiental e problemas de saúde para a comunidade local.

A Glencore também foi acusada de contaminar a área ao redor da mina Peruana de Cerro de Pasco, administrada por uma empresa local, a Volcan, na qual a gigante da mineração tem participação majoritária. Os níveis perigosamente altos de chumbo, arsênico, alumínio e manganês encontrados na água local fizeram com que o governo peruano declarasse uma emergência sanitária em 2018, após várias crianças terem sido vítimas de intoxicação por chumbo. A Glencore também teria usado trabalho infantil e cometido outros abusos na mina Porco, na Bolívia.

Em novembro de 2020, a Glencore afirmou que “trabalha de acordo com os padrões internacionais” e tem “tolerância zero para o trabalho infantil”. Acrescentou que tem “orgulho de aderir aos Princípios Voluntários sobre Segurança e dos Direitos Humanos e ser parte do Conselho Internacional de Mineração e Metais”, bem como “participante ativo da Iniciativa para a Transparência da Indústrias Extrativas”.

Então, o que está acontecendo?

A Glencore é uma das maiores empresas transnacionais do mundo dedicada à produção e comercialização de matérias-primas. Possui operações de mineração em mais de 50 países e suas receitas em 2019 ultrapassaram US$ 215 bilhões, cinco vezes mais do que o PIB da Bolívia, 95% do PIB do Peru e dois terços do PIB da Colômbia naquele ano.

O Peru declarou emergência sanitária em 2018 devido aos níveis perigosamente elevados de chumbo, arsênico, alumínio e manganês na água local

A empresa está buscando se inserir no movimento de baixo carbono e energia renovável. Em dezembro de 2020, prometeu limitar sua extração de carvão e apoiar tecnologias de baixo carbono e o uso mais eficiente dos recursos. Embora tenha ganhado manchetes como a primeira empresa de mineração a reivindicar alinhamento total com os objetivos do Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas, há poucas evidências de que a Glencore tenha mudado suas práticas reais no campo.

Por essa razão, faz-se necessário pressionar por mecanismos que possam forçar empresas transnacionais como a Glencore a serem responsáveis ​​por suas ações, como a Iniciativa de Responsabilidade Empresarial. Segundo o ativista Stephan Suhner, a iniciativa continha medidas de "devida diligência", que tornariam as empresas suíças responsáveis ​​pelas violações dos direitos humanos ou ambientais, obrigando-as a identificar, prevenir e ser responsabilizadas por quaisquer impactos negativos de suas atividades.

Infelizmente, em novembro de 2020, a iniciativa foi rejeitada por 17 dos 26 cantões suíços, apesar de ter apoio de uma pequena maioria dos eleitores. A segunda iniciativa que poderia responsabilizar as empresas transnacionais é o Tratado Vinculante sobre Empresas Transacionais e Direitos Humanos da ONU, que obrigaria as empresas a se responsabilizarem pelo impacto negativo que causam nos territórios.

Colômbia: comunidades indígenas se pronunciam

Em La Guajira, na Colômbia, onde se encontra a Cerrejón, o impacto da maior mina de carvão a céu aberto da América Latina é contestado, mas o que não está em dúvida é a revolta que ela causa entre os indígenas Wayúu e outras comunidades locais.

Em 2017, os Wayúu entraram com uma ação contra a Cerrejón por ameaçar seus direitos fundamentais à água, alimentação e saúde ao desviar um trecho de 3 km do córrego Arroyo Bruno para expandir as operações de mineração de carvão na região árida. Várias comunidades dependem do Arroyo Bruno para sobreviver. Um aumento das atividades de mineração vem causando poluição, afetando a saúde das comunidades locais. Os Wayúu também acreditam que o território sagrado foi profanado, tanto que seus líderes espirituais não conseguem mais se comunicar com a terra e guiar suas comunidades.

Organizações em La Guajira afirmam ter recebido ameaças de paramilitares por sua robusta defesa de seu território. Não há evidências ou sugestões de que as mineradoras sejam responsáveis ​​por essas ameaças. A Colômbia é um dos países mais perigosos do mundo para os defensores dos direitos à terra. Em seu relatório de 2019, a ONG Global Witness reportou que 64 líderes comunitários e sociais foram assassinados na Colômbia naquele ano.

Vista aérea da mina
A gigantesca mina de carvão Cerrejón, na Colômbia | Leny Oliveira/Terra Justa

Em janeiro de 2021, organizações internacionais e colombianas apresentaram várias queixas formais sobre a mina Cerrejón à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Há meio século, a OCDE emitiu, pela primeira vez, diretrizes voluntárias para a conduta empresarial responsável por empresas multinacionais.

A ação judicial listou a Electricity Supply Board, de propriedade estatal da Irlanda, que comprava carvão de Cerrejón na época, a Coal Marketing Company, com sede em Dublin, que o comercializa, e os proprietários da mina – Glencore, BHP e Anglo American. O objetivo era forçar as empresas irlandesas a suspenderem sua relação com a Cerrejón e os três proprietários reconhecerem sua responsabilidade e pagarem indenização.

A ação também observou que as empresas proprietárias da mina havia anunciado que venderiam suas ações. “É preciso haver uma avaliação da conduta empresarial, bem como das responsabilidades ambientais e sociais deixadas por essas empresas antes de sua saída do país, para evitar agravar a impunidade corporativa."

Em resposta, a Cerrejón publicou uma declaração em que afirma estar “comprometida em agir em conformidade com a legislação colombiana e as decisões judiciais, bem como com as diretrizes internacionais apropriadas que regem os direitos humanos e ambientais”.

Em janeiro, o Conselho de Fornecimento de Eletricidade (EBS, por sua sigla em inglês) da Irlanda disse ao Financial Times que não tinha conhecimento de qualquer queixa apresentada de acordo com as diretrizes da OCDE.

“O EBS confirma que comprou carvão da mina Cerrejón no passado. No período 2015-2018, o EBS comprou pouco mais de 2% da produção da mina de carvão. O ESB não comprou carvão da Cerrejón em 2019 ou 2020 ”, diz o comunicado.

Peru: protesto e repressão policial

Um dos projetos mais importantes da Glencore no Peru é a mina Antapaccay, na província de Espinar, na região montanhosa do sul de Cusco. Em 2018, a Antapaccay produziu mais de 200 mil toneladas de cobre, quase 45 mil kg de prata e mais de 4,1 milhões de gramas de ouro fino.

A atividade de mineração em Espinar começou há mais de três décadas e, com o tempo, houve um conflito crescente sobre a suposta contaminação da água, do ar e do solo. Em dezembro de 2019, um tribunal de Espinar confirmou uma sentença sobre a contaminação da área por metais pesados ​​e o efeito que estava tendo na população local. Foi o reconhecimento, embora tardio, de anos de luta das comunidades rurais para chamar atenção para suas demandas. Mas a apatia do Estado e a indiferença das mineradoras levaram a vários impasses tensos, com conflitos notáveis ​​em 2012 e 2020.

Em 2012, confrontos entre a polícia e manifestantes contra a mina de cobre Las Bambas, no Peru, deixou quatro mortos, vários feridos e muitos outros presos. Uma investigação da Coalizão Nacional de Direitos Humanos do Peru revelou que a polícia do país estava secretamente colaborando com empresas de mineração para proteger seus interesses econômicos e processar líderes sociais.

O conflito continua em Espinar. Mais recentemente, em julho de 2020, no auge da pandemia, manifestantes foram às ruas para exigir um pagamento único de 1 mil soles (aproximadamente US$ 265) para cada adulto da região, como parte dos termos do chamado acordo-quadro que dita que 3% dos lucros da empresa deveriam ir para a província. Mas a Glencore se recusou, levando a protestos duramente reprimidos pela polícia. Segundo a Coalizão Nacional de Direitos Humanos, a polícia peruana violou direitos humanos de seus cidadãos.

Mulher indígena pegando água com as mãos
Rio poluído pela mina da Glencore em Espinar, no Peru | Miguel Gutiérrez

A Glencore tem planos de expansão em Espinar por meio de seu novo projeto Coroccohuayco, para o qual as comunidades vêm exigindo consultas de acordo com os padrões internacionais. O projeto pode dar início, como no passado, a mais 25 anos de conflito.

A várias centenas de quilômetros a noroeste de Espinar, às vezes chamada de capital da mineração do Peru, também se encontra o Cerro de Pasco. O site peruano Ojo Público vem reportando sobre os altos níveis de chumbo no sangue de crianças locais e problemas de saúde como anemia, dificuldades de aprendizagem, dores de cabeça, sangramento nasal ou mesmo leucemia.

Bolívia: ação judicial milionária

As operações da Glencore na Bolívia são administradas por duas empresas de mineração, Sinchi Wayra e Illapa. Juntas, elas controlam a mineração de estanho, zinco, prata e chumbo nos departamentos de Oruro e Potosí.

Em novembro de 2020, a Ojo Público divulgou um relatório descrevendo a forma perigosa como o zinco, o chumbo e a prata são extraídos da mina Porco em Potosí. Parte dos minérios é vendido para a Sociedad Minera Illapa, uma subsidiária da Glencore. Houve alegações de que crianças e adolescentes foram empregadas em Porco, embora a Glencore negue.

A configuração também foi criticada por liberar a Glencore de suas responsabilidades trabalhistas e ambientais, que são terceirizadas para subsidiárias locais. Os acidentes são muito comuns e, nos últimos quatro anos, uma média de 20 mineiros morreram a cada ano, incluindo alguns menores de idade, de acordo com um médico local.

A mina também pode estar poluindo os rios da região e afetando as atividades agrícolas e a saúde da população local, segundo estudos do município de Porco. Amostras de laboratório do rio confirmam quantidades excessivas de zinco, ferro e manganês na água, o que pode causar danos a órgãos vitais e problemas cognitivos para quem a bebe.

Em março deste ano, a Glencore parecia querer vender vários ativos na América do Sul, incluindo Sinchi Wayra e Illapa.

A Glencore também está envolvida em uma disputa legal com o governo da Bolívia sobre a nacionalização de três de seus quatro ativos no país. Em 2007, o governo do presidente Evo Morales nacionalizou a Vinto, fundição de estanho da Glencore.

Em 2012, revogou a licença da Glencore e entregou a mina de zinco e chumbo de Colquiri à mineradora estatal Comibol. No mesmo ano, também assumiu a operação de antimônio da Glencore.

A Glencore está exigindo US$ 675 milhões em compensação e alguns relatórios sugerem que o número poderia ter subido para quase US$ 800 milhões, ou cerca de um quarto do orçamento de saúde da Bolívia para 2021.

A pandemia atrasou o caso, algo que mais de 650 organizações em todo o mundo disseram ser correto e adequado, especialmente durante combate à crise de Covid-19.

Mudanças climáticas: uma transição justa?

A Glencore já afirmou querer limitar a extração de carvão e reduzir suas emissões de carbono em resposta à crise climática.

Além disso, seu CEO cessante, Ivan Glasenberg, disse que a demanda por cobre se multiplicará até 2050, assim como a de zinco, níquel e cobalto – metais que são necessários para a transição para fontes de energia mais limpas e renováveis.

Mulher indígena de costas olhando para a mina
A mina de cobre da Glencore perto das cidades de Tintaya, em Cusco, no Peru | Miguel Gutiérrez

A Glencore já produz esses metais em quantidades significativas. Uma transição responsável significaria respeitar o meio ambiente e os direitos das comunidades locais. Significaria também questionar o modelo econômico de hiperprodução e sobreconsumo e como ele se relaciona com a crise ecológica. Qualquer coisa a menos significaria que a transição proposta não é mais do que um negócio lucrativo.

Ativistas vêm documentando o impacto da Glencore há anos. Mas não foi o suficiente. Uma maneira de forçar empresas como a Glencore a se comportarem com responsabilidade é introduzir instrumentos juridicamente vinculativos em âmbito nacional e internacional, como a Iniciativa de Responsabilidade Empresarial ​​da Suíça e o Tratado Vinculante sobre Empresas Transacionais e Direitos Humanos da ONU.

ONU: à espera de acordo

Este é o sétimo ano de negociações para o Tratado Vinculante sobre Empresas Transacionais e Direitos Humanos da ONU. Raffaele Morgantini, um ativista do CETIM e da Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade da ONU, afirma em entrevista que o principal desafio está em permitir que o tratado faça o que se destina a fazer.

Morgantini acrescenta que o que está atualmente na mesa de negociações é “um projeto de tratado cujo conteúdo se enquadra nas propostas e interesses dos lobbies das transnacionais e seus aliados políticos”. Consequentemente, corre o risco de ficar "sem dentes".

Uma das questões fundamentais, diz Morgantini, é que “o atual projeto de tratado não prevê obrigações diretas para as transnacionais, mas apenas obrigações para os Estados”. Isso é um problema, porque as empresas muitas vezes podem ser mais ricas e poderosas do que os próprios Estados. Se houver falta de vontade política ou capacidade técnica suficiente para regular as transnacionais, elas podem escapar da jurisdição dos Estados ou simplesmente fugir de toda responsabilidade por meio de chantagem comercial.

“Temos que estabelecer obrigações diretas para as transnacionais de respeitar os direitos humanos”, diz Morgantini. “E se não o fizerem, é necessário ter mecanismos legais vinculantes para levá-las a julgamento e sancioná-las”.

A Campanha Global propõe a criação de um tribunal internacional em que estados e organizações da sociedade civil podem apresentar queixas contra transnacionais sobre violações de direitos humanos. “Precisamos encontrar um equilíbrio entre a necessidade de avançar rápido, porque as comunidades afetadas precisam desse tratado”, diz Morgantini, garantindo que seu conteúdo “possa realmente ajudar as comunidades”.

Is it time to pay reparations?

The Black Lives Matter movement has renewed demands from activists in the US and around the world seeking compensation for the legacies of slavery and colonialism. But what would a reparative economic agenda practically entail and what models exist around the world?

Join us for this free live discussion at 5pm UK time (12pm EDT), Thursday 17 June.

Hear from:

  • Keeanga-Yamahtta Taylor: Author of Race for Profit: How Banks and the Real Estate Industry Undermined Black Homeownership
  • Esther Stanford-Xosei: Jurisconsult, Pan-Afrikan Reparations Coalition in Europe (PARCOE).
  • Ronnie Galvin: Managing Director for Community Investment, Greater Washington Community Foundation and Senior Fellow, The Democracy Collaborative.
  • Chair, Aaron White: North American economics editor, openDemocracy
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