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A guerra argentina contra o crime pode ser contraproducente

As abordagens de linha dura para combater a violência criminosa não são novas na Argentina. Mas marcam uma mudança em relação à década anterior. English Español 

Mauricio Macri no Fórum Económico Mundial em Buenos Aires. Xinhua/SIPA USA/PA Images. Todos os direitos reservados.

As abordagens duras à segurança pública estão regressando às Américas, incluindo à Argentina. Apesar de ter uma das taxas mais baixas de violência criminal na América Latina, o novo governo apressou-se a aplicar estratégia de “mão dura” para combater o crime organizado.

Em 2015, poucas semanas depois de aceder ao cargo de presidente, Maurício Macri assinou um estado de “emergência pública” (que se estendeu até 2016). Chegou ao pode jurando erradicar o crime organizado, e os seus esforços essenciais sugerem que se avançou. Mas, apesar de ser atractiva para muitos, a militarização da luta contra o crime pode ser contraproducente.

As abordagens de linha dura para combater a violência criminal não são novas na Argentina. Mas marcam uma mudança em relação à década anterior. Ano passado, as autoridades argentinas pressionaram para adoptar uma série de reformas – reduzir a idade de responsabilidade penal de 16 para 14 anos, acelerar as expulsões de estrangeiros envolvidos em delitos, encarcerar os pequenos delinquentes por drogas, estender as penas de prisão, e autorizar o derrube de aviões suspeitos de participar no tráfico de droga. Apesar de que estas abordagens sejam do gosto dos votantes, o seu historial de êxito a longo prazo é ambivalente.

É realmente necessária uma guerra argentina contra o crime? Ainda que os roubos e os assaltos tenham aumentado nos últimos anos, falar de uma “onda criminosa” é exagerado. Comparada com os seus vizinhos, a Argentina regista uma taxa de homicídios surpreendentemente baixa: parece ter diminuído de 7,4 por 100.000 habitantes na década de 1990 para 6,6 por 100.000 em 2015. Ainda que seja verdade que a taxa nacional de homicídios parece ter descido 19% na primeira metade de 2016, esta já estava entre as mais baixas das Américas. O governo afirma que estas reduções se devem a intervenções como o “Programa Bairros Seguros”, mas na realidade não existem avaliações de impacto e ninguém sabe com certeza.

Apesar do baixo nível de delitos violentos, os argentinos apoiam a repressão do crime. Uma das razões é que muitos cidadãos temem acabar sendo eles mesmos vítimas do crime. As sondagens realizadas pelo Projecto de Opinião Pública da América Latina (LAPOP) sugerem que aproximadamente um terço dos argentinos acredita que o maior desafio ao que se enfrenta o país é a segurança pública. O recente assassinato de uma jovem ativista do movimento “Nem uma menos” reflecte o problema do feminicidio na Argentina. O crime também endureceu o estado de ânimo das pessoas contra os delinquentes.

Parte do desafio chegada a hora de decidir sobre a melhor maneira de responder ao crime é que, na Argentina, os dados confiáveis de delitos são extremamente difíceis de obter. Em 2016, as autoridades publicaram os dados oficiais dos delitos por primeira vez em oito anos. Isto é digno de elogio. Os dados que se puseram à disposição não justificam o pânico generalizado pela violência de origem criminosa e o tráfico de drogas. Pelo contrário, para a maioria dos tipos de delitos, os níveis parecem comparativamente estáveis, e parecem baixos tendo em conta os estândares regionais. Mas existem ainda vazios importantes nos dados, especialmente quando se trata de avaliar a dimensão do mercado de drogas e o alcance dos homicídios.

Ainda que muitos argentinos apoiem com entusiamos a dureza das medidas contra o crime – especialmente aqueles que vivem na capital, Buenos Aires – essa dureza é potencialmente arriscada. Por um lado, poderia conduzir a uma maior participação das forças armadas em questões que são claramente de ordem pública. Os soldados não estão treinados para prevenir o crime ou deter suspeitos – são ensinados a atirar para matar. Por agora, a implicação militar parece limitar-se ao derrube de aviões suspeitos de transportar drogas. Mas isto pode ser perigoso. Como demonstrou a experiência da guerra contra as drogas no México, a mobilização dos militares pode ter vantagens a curto prazo, mas também pode provocar um aumento massivo da violência e de violações dos direitos humanos – como tão bem sabem os cidadãos com uma certa idade.

Da mesma forma, a campanha para acelerar o encarceramento dos traficantes de drogas atrairá alguns votantes, mas também pode gerar novos problemas. Tal como descobriram as autoridades públicas do Brasil e da Colômbia, as prisões sobrelotadas potenciam uma nova geração de criminosos. Uma estratégia mais eficaz é concentrar os escassos recursos disponíveis para aplicar a lei aos delinquentes violentos, e explorar a possibilidade de sentenças alternativas mais suaves para os pequenos distribuidores de droga. Enquanto aos consumidores, os mesmos deveriam ser despenalizados por completo. Em 2009, o Tribunal Supremo da Argentina declarou inconstitucional a criminalização da possessão e o uso pessoal das drogas. Ainda assim, a policia continua a levar a cabo politicas proibicionistas, uma vez que o parlamento ainda não adaptou as leis.

A luta contra o crime organizado não pode se ganha pela repressão da policia e pela imposição de penas mais severas. Potencialmente, a prevenção é ainda mais importante. Existem também múltiplas provas que as medidas agressivas contra as drogas não só não alcançam minimamente os seus objectivos, como que também podem aumentar sem querer o nível de violência ao desestabilizar os mercados de drogas. Isto não quer dizer que o Estado seja impotente para atuar. Pelo contrário, a questão é que o sistema de justiça deveria concentrar os seus recursos nos crimes mais graves. Ser duros contra os duros, mas ser compassivos com os vulneráveis.

Historicamente, a maioria das pessoas detidas em redadas na Argentina, possuíam apenas pequenas quantidades de droga. Tipicamente, pertencem a segmentos marginais da sociedade, e não são necessariamente parte duma organização criminosa plenamente funcional. Por outra parte, como demonstram outas experiencias na América Latina, as autoridades argentinas obterão melhores resultados se utilizarem a repressão para travar a o poder da corrupção, a lavagem de dinheiro e a violência, em vez de perseguir os distribuidores e os consumidores insignificantes.  Da mesma forma, as autoridades estatais e municipais devem adoptar medidas preventivas para reduzir os riscos de violência criminosa e aliviar o sofrimento dos mais vulneráveis.

O governo actual tem uma oportunidade real de adoptar via efetivas para reduzir a delinquência e a vitimização. Poderia começar por estabelecer uma estratégia equilibrada. Isto significa estabelecer objectivos e metas claras, concentrando-se nas formas mais extremas de violência criminosa, especialmente nos homicídios. Concentrar-se nas cidades especialmente mortíferas – como Santa Fé, que regista taxas de homicídios de aproximadamente 26 por 100.000 – teria certamente importantes benefícios. A prevenção eficaz da violência também requer desenvolver uma cultura de prevenção, que inclua estratégias fundamentadas em dados e em factos. As medidas duras podem ajudar a ganhar eleições, mas também podem gerar efeitos colaterais não intencionados de grande alcance. Às vezes, o remédio pode ser pior que a doença. 

Este artigo é publicado como parte da campanha Instinto de Vida (https://www.instintodevida.org).


About the authors

Robert Muggah is the Research Director of the Igarapé Institute, Brazil, a Research Director of the SecDev Foundation, and teaches at the Instituto de Relações Internacionais, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. He is also a fellow at the University of Oxford, the University of San Diego and the Graduate Institute Switzerland

Robert Muggah es el director de investigación del Instituto Igarapé, Brasil, director de investigación de la Fundación SecDev, y profesor en el Instituto de Relações Internacionais, Pontificia Universidad Católica de Río de Janeiro. Es también Fellow de la Universidad de Oxford, de la Universidad de San Diego y del Graduate Institutre Switzerland.

Juan Carlos Garzón es investigador asociado de la Fundación Ideas para la Paz, del Woodrow Wilson Center (Washington D.C) y asesor regional del Instituto Igarapé (Brasil). Politólogo de la Universidad Javeriana (Colombia) y especialista en Teoría y Resolución de Conflictos Armados de la Universidad de Los Andes (Colombia), recibió su titulo de Maestría en Estudios Latinoamericanos de la Universidad de Georgetown (EE.UU). Escribe para El País en España y para El Espectador, La Silla Vacía y Razón Pública en Colombia.

Juan Carlos Garzón is Research Associate at Ideas for Peace Foundation, the Woodrow Wilson Center (Washington D.C.) and regional advisor of Igarapé Institute (Brazil). Political scientist from the Universidad Javeriana (Colombia), and specialist in Theory and Armed Conflict Resolution at the University of Los Andes (Colombia). He received his master's degree in Latin American Studies at Georgetown University (USA). He writes for El País newspaper in Spain and El Espectador, La Silla Vacía and Razón Pública in Colombia.


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