democraciaAbierta

Ataques a juízas e promotoras ameaçam o Estado de direito na Guatemala

Mulheres que tentam combater a corrupção política e a impunidade enfrentam perseguição de alto nível.

Marlies Stappers Sanne Weber
26 Maio 2021, 12.00
Grupo de mulheres Ixil em frente ao Palácio da Justiça durante um julgamento de genocídio na Cidade da Guatemala, Guatemala
|
Hiroko Tanaka / Alamy Stock Photo

A campanha organizada pelas elites políticas e econômicas da Guatemala para minar as importantes conquistas alcançadas na luta contra a corrupção e a impunidade nas últimas décadas alcançou novos níveis.

Diversas mulheres que atuam no sistema de justiça desempenharam um papel essencial nesta luta, desafiando não apenas os interesses das elites, mas também as normas de gênero em uma sociedade patriarcal. Infelizmente, essas mulheres vêm sentindo as consequências através de assédio e perseguição severas, com grandes impactos pessoais.

A juíza Gloria Porras, advogada amplamente conhecida por seu compromisso com a luta contra a impunidade e a corrupção, é a vítima mais recente neste processo. Porras atuou como magistrada da Corte Constitucional entre 2010 e 2020, quando assumiu sua presidência. Em 13 de abril de 2021, o Congresso a impediu de ser empossada para um novo mandato de cinco anos como magistrada, com base em um falso argumento de erros no procedimento de nomeação.

Essa rejeição não veio do nada. Porras já havia enfrentado inúmeros obstáculos ao seu trabalho, que ameaçavam o princípio da independência judicial, fundamental para o Estado de direito em uma sociedade democrática.

A Guatemala continua sendo um país fortemente polarizado com uma longa história de violações dos direitos humanos, incluindo um conflito armado interno de 36 anos em que foram cometidos atos de genocídio. A extrema direita do país frequentemente estigmatiza e acusa esforços para promover e proteger os direitos humanos como ativismo político de esquerda.

Porras sofreu diferentes formas de perseguição judicial, discurso de ódio e campanhas de perseguição nas redes sociais. Somente nos últimos dois anos, recebeu mais de 60 denúncias de grupos de extrema direita que não concordam com as resoluções da Corte Constitucional em relação ao combate à corrupção e ao respeito pelos direitos humanos.

Mais de 20 denúncias ainda estão pendentes de resolução e duas já chegaram ao Congresso, que vai decidir se retira ou não sua imunidade – caso ela seja reintegrada como magistrada.

Um desses casos envolve a decisão de Porras de defender a Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (CICIG), mecanismo internacional apoiado pelas Nações Unidas de investigação de redes de corrupção e impunidade na Guatemala. Em operação entre 2006 e 2019, a CICIG é considerado um exemplo de colaboração internacional bem-sucedida para investigar e processar grupos de segurança ilegais e organizações clandestinas, incluindo redes de políticos corruptos.

Esse sucesso irritou deixou diversos membros das elites do poder na Guatemala, incluindo o ex-presidente Jimmy Morales, que deixou o cargo em janeiro de 2020 e está sendo investigado por corrupção graças a um processo iniciado pela CICIG. A decisão de Morales de suspender a CICIG em 2019 e negar o retorno ao país de seu chefe, Iván Velásquez, foi altamente polêmica e gerou indignação pública dentro e fora do país.

A recusa em jurar Porras não pode ser vista isoladamente das anteriores tentativas de destruir importantes avanços na luta contra a corrupção e a impunidade. A decisão removeu a imunidade de Porra, que teve que se exilar em Washington DC para evitar sua prisão.

Mulheres lutando contra a impunidade

Porras não é a primeira mulher no campo da justiça a enfrentar esse tipo de perseguição ou a ir para o exílio por seus esforços para combater a impunidade e proteger o Estado de direito.

O apoio internacional à independência judicial torna-se ainda mais importante com a recente aprovação de uma lei que intensifica o controle do governo sobre ONGs

Em 2014, a ex-procuradora-geral Claudia Paz y Paz não viu escolha a não ser deixar o país após o término de seu mandato, o que significou o fim de sua imunidade contra processos maliciosos e outras formas de perseguição. Ela atualmente mora na Costa Rica. Paz y Paz e recebeu reconhecimento internacional por seu sucesso na limpeza da Procuradoria-Geral da República, instituição notória por sua ineficiência e corrupção.

Sob sua liderança, a Procuradoria-Geral promoveu avanços importantes em casos de corrupção e graves violações de direitos humanos, que culminaram na condenação do ex-ditador Efraín Ríos Montt por genocídio e crimes contra a humanidade contra a população Ixil durante o conflito armado.

O caso do genocídio Ixil foi presidido pela juíza Yassmin Barrios, outro exemplo das mulheres corajosas liderando a luta contra a impunidade na Guatemala. Como muitos outros promotores e juízes independentes, Barrios regularmente enfrenta ameaças e intimidações. Apenas dez dias depois de sua decisão, a sentença no caso de genocídio foi anulada pela Corte Constitucional por alegados erros de procedimento. Porras votou contra a decisão.

Thelma Aldana, sucessora de Claudia Paz y Paz na Procuradoria-Geral da República, deu continuidade com sucesso aos esforços iniciados na investigação e julgamento de crimes hediondos e de corrupção. Ela foi responsável pela investigação contra o ex-presidente Otto Pérez Molina, seu vice-presidente e vários membros de seu governo por um caso de fraude na alfândega.

Aldana também iniciou investigações contra o ex-presidente Jimmy Morales e alguns de seus familiares e associados, além de levar a julgamento o importante caso de Sepur Zarco. Esse foi o primeiro caso em que uma corte nacional reconheceu e condenou como crime contra a humanidade a violência sexual, incluindo a escravidão sexual e doméstica contra mulheres.

Após seu mandato, Aldana, que recebeu forte apoio público, decidiu concorrer à presidência. No entanto, recebeu resistência das elites políticas e econômicas da Guatemala, levando a falsas acusações de corrupção e peculato. Em decorrência dessas denúncias – frequentemente utilizadas como armas legais pela elite –, Aldana teve sua candidatura negada. Ela também foi forçada a ir para os Estados Unidos, onde recebeu asilo em fevereiro de 2020.

Defendendo o Estado de direito

As expectativas agora se voltam para outra operadora de justiça: a Procuradora-Geral da Justiça Consuelo Porras. Infelizmente, em comparação com suas antecessoras, sua independência e histórico no combate ao crime e à corrupção não são tão positivos.

O apoio internacional pode ser crucial para defender os avanços de mulheres corajosas como Gloria Porras, Claudia Paz y Paz, Yassmin Barrios e Thelma Aldana

Em 17 de abril de 2021, Porras mudou o promotor que liderava o caso para retirar a imunidade do ex-presidente Jimmy Morales. No entanto, a Procuradoria-Geral da República continua investigando Morales por abuso de autoridade em sua decisão de declarar o comissário da CICIG, Iván Velásquez, persona non grata e impedi-lo de retornar ao país em 2018.

No entanto, espera-se que Porras possa desempenhar um papel positivo na proteção do Estado de direito e da independência judicial na Guatemala, intervindo no caso da juíza Gloria Porras (sem parentesco).

Existe um papel igualmente importante para a comunidade internacional. As Nações Unidas, por meio de seu Relator Especial sobre a Independência de Magistrados e Advogados, expressou sua “profunda preocupação” com os riscos para o Estado de direito na Guatemala. A vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, mostrou seu apoio ao se reunir com vários operadores de justiça guatemaltecos que estavam exilados, incluindo Aldana, Paz y Paz e Porras.

Declarações e ações similares são necessárias da União Europeia, que historicamente apoia a luta contra a impunidade na Guatemala. O apoio internacional à independência judicial torna-se ainda mais importante com a recente aprovação de uma lei que intensifica o controle do governo sobre ONGs e permite cancelá-las. A implementação dessa lei depende de decisão da Corte Constitucional.

A pandemia de Covid-19 vem impedindo os protestos massivos que levaram à renúncia do corrupto presidente Pérez Molina em 2015. Portanto, a solidariedade e o apoio internacional podem ser cruciais para defender os avanços de mulheres corajosas como Gloria Porras, Claudia Paz y Paz, Yassmin Barrios e Thelma Aldana, e para evitar que a frágil democracia da Guatemala degenere em um estado autoritário.

Gloria Porras expressou seu compromisso de retornar à Guatemala o mais rápido possível: “Continuarei a julgar sem medo de represálias”. Ela e suas colegas merecem nosso apoio.

Unete a nuestro boletín ¿Qué pasa con la democracia, la participación y derechos humanos en Latinoamérica? Entérate a través de nuestro boletín semanal. Suscríbeme al boletín.

Comentários

Aceitamos comentários, por favor consulte ás orientações para comentários de openDemocracy
Audio available Bookmark Check Language Close Comments Download Facebook Link Email Newsletter Newsletter Play Print Share Twitter Youtube Search Instagram WhatsApp yourData