democraciaAbierta: Opinion

Ameaças ao Estado de Direito na Guatemala chegam a níveis intoleráveis

A destituição de um procurador independente é a última de uma série de tentativas de minar os esforços de combate à impunidade

Sanne Weber Marlies Stappers
5 Agosto 2021, 10.27
Uma mulher maia protesta na Cidade da Guatemala
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Guatebrian/Alamy Stock Photo

A destituição de um procurador independente e respeitado, responsável por dezenas de casos de corrupção no governo, é a última de uma série de tentativas para minar os esforços de combate à impunidade na Guatemala.

No momento em que o país está comemorando o 25º aniversário da assinatura dos acordos de paz que puseram fim a um conflito armado interno de 36 anos que custou mais de 200 mil vidas, as ações das elites políticas e econômicas para sequestrar o sistema de justiça da Guatemala ameaçam cimentar a impunidade. Desta vez, porém, as ameaças levaram a fortes protestos dentro do país e também nos Estados Unidos. Agora a Europa deve seguir o exemplo.

Nova ameaça de anistia

Nas últimas décadas, o apoio internacional à Guatemala e suas organizações da sociedade civil tem alimentado um forte movimento de direitos humanos no país. As organizações de direitos humanos, juntamente com os sobreviventes do conflito armado interno, vêm desempenhando um papel crucial na promoção da justiça por graves violações dos direitos humanos cometidas durante o conflito armado da Guatemala. Um exemplo do papel crucial desempenhado por estas coalizões é o caso do genocídio do povo indígena Ixil contra o ex-ditador Ríos Montt, cuja sentença foi anulada apenas dez dias após o veredicto, demonstrando a dificuldade de acabar com a impunidade na Guatemala.

O caso mais recente a ser levado a tribunal é o julgamento crucial do "Diário Militar", que levou à prisão de 12 militares aposentados. O diário em questão foi descoberto acidentalmente em 1999 e fornece provas essenciais de terror militar e policial. Ele contém informações sobre crimes graves, tais como sequestros, torturas e desaparecimentos de 183 pessoas durante o conflito armado interno, muitos deles líderes sindicais e de movimentos sociais. O caso finalmente chegou aos tribunais guatemaltecos após um longo processo internacional e uma luta de décadas por parte das famílias das vítimas.

Uma nova lei de anistia ameaça desfazer o trabalho ao longo da vida dos sobreviventes, que arriscaram suas vidas para promover a justiça

No entanto, avanços importantes na investigação do caso provocaram uma reação imediata: o partido político conservador VALOR, liderado pela filha do ex-ditador Ríos Montt, Zury Ríos, propôs uma nova lei de anistia que significaria a libertação de mais de 50 policiais condenados de violações de direitos humanos durante o conflito, além de impedir novas investigações. Esta lei ameaça desfazer o trabalho ao longo da vida dos sobreviventes, que arriscaram suas vidas para promover a justiça.

A justiça tropeça

Embora o Tribunal Constitucional não tenha aprovado outras propostas de lei de anistia no passado, sua posição sobre a última iniciativa não é clara. A independência do Tribunal Constitucional se mostrou duvidosa depois da recusa do Congresso em reinstituir Gloria Porras, uma magistrada independente conhecida pela sua defesa dos direitos humanos. Em seu lugar foi nomeado um juiz acusado de peculato.

Outros juízes enfrentaram ameaças semelhantes, incluindo o juiz encarregado do caso Diário Militar que, junto com outros juízes de alto escalão, relatou denúncias e ameaças. Essas ameaças, também feitas contra outras pessoas que lutam por justiça e direitos humanos no país, vêm das elites militares e econômicas, que estão intimamente relacionadas com aqueles que orquestraram e implementaram a campanha de contra-insurgência durante o conflito armado na Guatemala. Isso mostra a conexão entre a impunidade do crime e a corrupção no passado e no presente. Apesar de a lei exigir que o Ministério Público aja no prazo de 20 dias, a maioria dessas denúncias não foram investigadas.

A Guatemala torna-se cada vez mais propensa a se tornar uma cleptocracia

A cooptação do Ministério Público ficou ainda mais evidente na última sexta-feira, 23 de julho, quando a procuradora Consuelo Porras demitiu o respeitado procurador Juan Francisco Sandoval, chefe da Unidade Fiscal Especial contra a Corrupção e a Impunidade e responsável por dezenas de investigações contra funcionários públicos corruptos, incluindo casos ligados ao presidente, Alejandro Giammattei. Com a captura do Tribunal Constitucional e do Ministério Público, a Guatemala torna-se cada vez mais propensa a se tornar uma cleptocracia, onde a corrupção e as violações dos direitos humanos ameaçam o bem-estar e a segurança da população. Ainda mais porque uma nova “lei das ONGs” ameaça a liberdade de associação e expressão, enfraquecendo enormemente o importante papel de fiscalização das ONGs, que é crucial para a defesa da democracia e dos direitos humanos em qualquer país.

Protestos precisam de apoio internacional

Esses eventos preocupantes, agravados pela pandemia de Covid-19, que sobrecarrega o fraco sistema de saúde do país, deixaram a população desesperada. Aos repetidos apelos à demissão de Giammattei por sua péssima gestão da pandemia, inclusive da ouvidoria do país, somou-se uma greve nacional sem precedentes em 29 de julho para exigir a demissão de Giammattei e de Consuelo Porras.

Desta forma, a população espera repetir os impressionantes protestos sociais que levaram à renúncia do ex-presidente Otto Pérez Molina em 2015. Para isso, precisam do apoio internacional.

Embora a Guatemala geralmente não esteja no centro das atenções internacionais, recentemente os Estados Unidos mostrado interesse. No mês passado, a vice-presidente Kamala Harris se reuniu com vários oficiais de justiça exilados e, alguns dias depois, se encontrou com Giammattei. Harris anunciou o apoio dos Estados Unidos para combater a corrupção, fornecer ajuda humanitária e promover investimentos na América Central. A demissão de Sandoval e sua posterior saída do país levaram os Estados Unidos a suspender sua colaboração com o Ministério Público da Guatemala.

Até agora, a Europa permaneceu alarmantemente silenciosa em relação a esses eventos na Guatemala. Deve acompanhar a mudança na política dos EUA e tomar medidas urgentes. Um sistema judicial ineficaz na Guatemala apresenta um cenário preocupante em relação às redes de narcotráfico já existentes, com fortes raízes na América Central e no México, e que cada vez mais visam a Europa.

O crime e a corrupção mantêm os fluxos migratórios intactos, pois não é só da pobreza que os migrantes fogem. A Europa precisa exigir a recuperação do Estado de direito. Mais importante ainda, é necessário promover os direitos humanos e a justiça para apoiar as vítimas e operadores de justiça que lutam por justiça em meio à impunidade. A Europa os apoia há muito tempo. Não pode desapontá-los agora.

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