democraciaAbierta: Opinion

Equador e os Pandora Papers: ameaças e impunidade

O presidente Guillermo Lasso nega supostas manobras de evasão fiscal – enquanto ameaça as entidades que o investigam

Andrés Arauz
11 Janeiro 2022, 12.00
O presidente do Equador, Guillermo Lasso, foi mencionado nos Pandora Papers
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Alamy Stock Photo

Em ato realizado no início de outubro, o presidente do Equador e meu oponente nas eleições presidenciais deste ano, Guillermo Lasso, advertiu “aqueles que ousam ​escrutinar” seus bens. Ele se referia aos Pandora Papers publicados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), que revelaram como dezenas de líderes mundiais – incluindo Lasso – esconderam bilhões de dólares para evitar pagar impostos.

Ficou mais do que claro que suas ameaças eram dirigidas principalmente a mim, devido ao meu conhecimento do submundo como especialista em bancos offshore.

Em 2017, o Equador aprovou uma lei anticorrupção que proíbe funcionários públicos de ter ativos em paraísos fiscais, direta ou indiretamente. A lei foi promulgada para evitar a utilização de estruturas financeiras opacas e complexas, como trustes, fundações ou empresas. Em 2020, contestei formalmente a candidatura de Lasso por esse motivo, mas ele assinou uma declaração afirmando não ter propriedades em paraísos fiscais e a comissão eleitoral a acatou.

Isso me levou a abandonar o assunto e, quando perdi a eleição em fevereiro, fiz um discurso de concessão e parabenizei Lasso por telefone. Na ocasião, ele prometeu pôr fim à perseguição política contra progressistas iniciada pelo ex-presidente Lenín Moreno.

No entanto, os Pandora Papers revelaram que Lasso havia de fato transferido ações de sociedades de responsabilidade limitada, envolvendo 130 propriedades na Flórida, do Panamá para dois fundos fiduciários no estado da Dakota do Sul. Lasso também reconheceu a existência de 14 entidades que foram ocultadas do tesouro equatoriano.

Antes de assumir a presidência, Lasso negou ter vínculos com essas entidades, incluindo com o Banco Banisi, do Panamá. No entanto, uma investigação da organização Latindadd revelou que Lasso, um dia antes de assinar a declaração, transferiu suas ações do Banco Banisi para a Fundação Internacional Banisi, uma entidade nova de interesse privado da qual seus filhos são beneficiários nominais, mas sem poder de decisão.

Após a publicação dos Pandora Papers, o Congresso ordenou uma investigação. As instituições oficiais pouco ou nada cooperaram, alegando tratar-se de informação confidencial, enquanto Lasso se recusou a comparecer às audiências. Quando a comissão parlamentar aprovou o relatório vinculando Lasso a paraísos fiscais, seu governo imediatamente atacou a comissão, e o Ministério Público abriu uma investigação criminal contra os parlamentares.

Lutar pela transparência financeira é lutar pela verdade e justiça social de que não podemos abrir mão

Em seguida começaram as ameaças e intimidações contra mim, não por ter sido candidato à presidência, mas por falar na mídia sobre o caso como especialista no assunto. Apoiadores do governo então lançaram ataques coordenados nas redes sociais, espalhando fake news sobre mim, ameaças de morte e xingamentos.

Um deputado ligado a Lasso me acusou de lavagem de dinheiro com base em um meme falso amplamente divulgado nas redes sociais. E investigações criminais com base em fake news foram abertas contra mim, implicando também meus pais aposentados e antigos candidatos progressistas. Dezenas de organizações da sociedade civil nacionais e internacionais, incluindo a Coalizão pela Transparência Financeira (FTC, em sua sigla em inglês), divulgaram uma declaração de apoio que agradeço profundamente. Mas, infelizmente, nada mudou.

Em 8 de dezembro, a Controladoria-Geral da União concluiu que Lasso não tinha interesses em paraísos fiscais, por não considerar o estado de Dakota do Sul um paraíso fiscal, apesar de ser amplamente reconhecido como tal. Mas o entrave da investigação contra Lasso não terminou aí. Nesse mesmo dia, a maioria da Assembleia Nacional do Equador decidiu não abrir processo de impeachment contra o presidente e encaminhou sua investigação a outras instituições do Estado. No entanto, pediu que Lasso fosse ao Congresso para dar explicações, o que ele se recusou a fazer.

Ironicamente, Lasso – junto com presidentes de outros países como Quênia e Chile, cujos líderes também foram mencionados nos Pandora Papers – foi convidado para a recente "Cúpula pela Democracia" organizada pelos Estados Unidos, na qual foi anunciada a criação de um registro de beneficiários, inclusive para trustes na Dakota do Sul, bem como medidas antifraude relacionadas a imóveis, que devem afetar Lasso.

No total, US$ 7 trilhões estão ocultos em jurisdições secretas e paraísos fiscais, o equivalente a 10% da receita global, de acordo com o Painel de Alto Nível da ONU sobre Responsabilidade, Transparência e Integridade Financeiras Internacionais. O problema da evasão fiscal e da opacidade financeira, portanto, não é uma questão que afeta apenas o meu país, mas a todos nós. Lutar pela transparência financeira é lutar pela verdade e justiça social de que não podemos abrir mão.

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