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A equidistância inviável

Reconfiguração dos âmbitos de atuação externa e interna do governo Lula pode alterar os posicionamentos do Brasil na guerra na Ucrânia?

Volodymyr Zelensky sentado diante de jornalistas
O presidente ucraniano Volodymyr Zelensky durante coletiva de imprensa em 24 de fevereiro de 2023 em Kiev, Ucrânia
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Lula disse “não” ao pedido de Scholz de fornecer munição oriunda dos depósitos do Exército brasileiro para serem usadas nos tanques Leopard fornecidos à Ucrânia. Lula também disse “não” às pressões de seus parceiros do bloco dos BRICS, para alinhar-se com eles na votação da Resolução da ONU n. ES-11/L.7. Em 16 de fevereiro, o Brasil votou com os outros 140 Estados-membros das Nações Unidas que exigiram a desocupação “integral, imediata e incondicional” dos territórios ucranianos tomados pelas tropas russas. O voto do Estado brasileiro foi acompanhado por seus parceiros regionais com presidentes de centro-esquerda, como a Argentina (sob a presidência do kirchnerista Alberto Fernandéz), o Chile (Gabriel Boric), o México (López Obrador) e a Colômbia (Gustavo Petro). Todos eles votaram pela resolução que condena a Rússia em termos peremptórios. Em contrapartida, membros dos BRICS, China, Índia e África do Sul se abstiveram na votação dessa mesma Resolução. O presidente pertencente ao Partido dos Trabalhadores, recém-empossado para o seu terceiro mandato depois de quatro anos de governo da extrema-direita no Brasil, se equilibra entre a condenação formal da invasão de fevereiro passado pela Rússia e a recusa, seja em participar de sanções econômicas, seja em se envolver direta ou indiretamente na guerra na Ucrânia.

Brasil pró-multilateralidade

Na política externa brasileira, a defesa da multipolaridade nas relações internacionais historicamente significa a defesa da própria ONU, enquanto instância pluralista para a arbitragem das disputas e a promoção do direito internacional nas questões entre os Estados. O Estado brasileiro vem advogando o fortalecimento da Assembleia Geral, bem como a reforma dos poderes do Conselho de Segurança. Além disso, o Brasil vem pleiteando há algumas décadas a sua inclusão entre os membros permanentes do Conselho. O argumento principal é que, no século XXI, com a maior distribuição do poder decisório pelo globo, não há mais motivo para Estados como França e Reino Unido continuarem como membros permanentes ao passo que Brasil e Índia, não. Além de signatário do Tratado de Não-Proliferação nuclear, o Estado brasileiro igualmente adere ao tratado do Tribunal Penal Internacional – no qual, aliás, o ex-presidente Bolsonaro (2019-22) foi recentemente denunciado por crimes contra populações indígenas e ambientais na Amazônia, cometidos durante o exercício do mandato presidencial.

Independente de quem seja o presidente em exercício, o corpo técnico da chancelaria brasileira, formado por diplomatas de carreira, costuma exercer um contrapeso aos rompantes mais político-ideológicos na tomada de posicionamento por parte do chefe de Estado. Bolsonaro, um nostálgico do último período da ditadura cívico-militar no Brasil (1964-85), compartilha afinidades de valores com Putin, como o ultraconservadorismo religioso, a defesa da família nuclear e a redução da forma de fazer política ao paradigma da guerra. Em fevereiro de 2022, quando Putin determinou a invasão de larga escala da nação vizinha, os meios de mídia da direita organizada no Brasil começaram a retratar Bolsonaro como um genial estrategista, ao lado de Putin. Mesmo assim, o bom relacionamento interpessoal entre os presidentes da Rússia e do Brasil não foi suficiente para impedir que, em março, o Estado brasileiro votasse contra a invasão, na resolução sobre a invasão (n. ES-11/1). Em boa medida, a contenção do alinhamento ideológico entre Putin e Bolsonaro se deu em razão do prestígio e da capacidade de manobra que o corpo diplomático brasileiro detém.