Os povos indígenas do Brasil estão sob cerco do governo brasileiro, que está travando uma guerra em duas frentes. Por um lado, o projeto de lei (PL 490/2007) ameaça anular a proteção legal dos territórios indígenas e, por outro lado, um caso histórico do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido como Marco Temporal, ameaça despojar os povos indígenas dos direitos territoriais existentes.
Em 23 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o PL 490/2007, que agora segue para plenário. Se aprovado, o projeto de lei anulará o direito dos povos indígenas de serem consultados sobre o uso de suas terras por não indígenas. O governo passaria a ter o direito de permitir o acesso irrestrito aos recursos naturais, incluindo atividades extrativas, como mineração e agricultura comercial.
O projeto, que está em pauta desde 2007, foi proposto pelo poderoso lobby agrícola do país e representa uma clara violação das proteções existentes concedidas às populações indígenas pela Constituição brasileira e pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Sua motivação é óbvia: permitir que grandes madeireiros, garimpeiros e pecuaristas tenham acesso a vastas extensões de terras na região amazônica, que abriga os chamados "pulmões do planeta", a maior floresta tropical remanescente do mundo e lar de pelo menos 10% da biodiversidade conhecida. Como há mais de 500 anos, os povos indígenas do Brasil estão mais uma vez lutando para defender suas terras ancestrais constitucionalmente reconhecidas, da forma como uma vez enfrentaram os colonizadores portugueses, madeireiros e garimpeiros ilegais.
