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A guerra contra os direitos indígenas no Brasil se intensifica

O governo Bolsonaro usa a legislação e os tribunais para minar os direitos indígenas em favor das indústrias extrativas

Mark Harris Denise Ferreira da Silva
30 Junho 2021, 12.00
Terra Indígena no Pará
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Paralaxis/Alamy Stock Photo

Os povos indígenas do Brasil estão sob cerco do governo brasileiro, que está travando uma guerra em duas frentes. Por um lado, o projeto de lei (PL 490/2007) ameaça anular a proteção legal dos territórios indígenas e, por outro lado, um caso histórico do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido como Marco Temporal, ameaça despojar os povos indígenas dos direitos territoriais existentes.

Em 23 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o PL 490/2007, que agora segue para plenário. Se aprovado, o projeto de lei anulará o direito dos povos indígenas de serem consultados sobre o uso de suas terras por não indígenas. O governo passaria a ter o direito de permitir o acesso irrestrito aos recursos naturais, incluindo atividades extrativas, como mineração e agricultura comercial.

O projeto, que está em pauta desde 2007, foi proposto pelo poderoso lobby agrícola do país e representa uma clara violação das proteções existentes concedidas às populações indígenas pela Constituição brasileira e pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Sua motivação é óbvia: permitir que grandes madeireiros, garimpeiros e pecuaristas tenham acesso a vastas extensões de terras na região amazônica, que abriga os chamados "pulmões do planeta", a maior floresta tropical remanescente do mundo e lar de pelo menos 10% da biodiversidade conhecida. Como há mais de 500 anos, os povos indígenas do Brasil estão mais uma vez lutando para defender suas terras ancestrais constitucionalmente reconhecidas, da forma como uma vez enfrentaram os colonizadores portugueses, madeireiros e garimpeiros ilegais.

Enquanto isso, um desafio se agiganta no STF que, em 30 de junho, analisará o caso histórico que poderia consolidar os direitos territoriais dos povos indígenas ou abrir um precedente ao destituí-los de direitos territoriais que não foram oficialmente reconhecidos quando a atual Constituição brasileira foi aprovada, em 5 de outubro de 1988.

Mesmo antes de ganhar as eleições presidenciais de 2018, Bolsonaro deixou explícita sua oposição aos direitos de terra indígena

A Constituição de 1988, que restaurou a democracia no Brasil após 20 anos de ditadura militar, garante certos direitos fundamentais aos povos indígenas, incluindo o direito de seguir seu próprio modo de vida e cultura, sem pressão para assimilar. O artigo 231 da Constituição reconhece que os povos indígenas são os habitantes originários do Brasil e diz que “[a]s terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes".

Mas a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) tem sido lenta em defender esses direitos, e os povos indígenas e seus aliados continuam a exigir que o governo federal os aplique. Nos últimos anos, as ameaças aos povos indígenas evoluíram para uma campanha mais organizada que procura cancelar os direitos constitucionais dos povos indígenas. O PL 490/2007, o projeto de lei de 14 anos que recebeu novo impulso legislativo do governo do presidente Jair Bolsonaro, pode ser o último ato na tentativa de apagar os direitos dos 900 mil povos indígenas do Brasil às suas terras ancestrais.

Mesmo antes de ganhar as eleições presidenciais de 2018, Bolsonaro já deixava explícita sua oposição aos direitos de terra indígena. Queixando-se repetidamente de que a população indígena ocupa terras demais no Brasil, Bolsonaro declarou em campanha que “no que depender de mim, não tem mais demarcação de terra indígena”. As declarações públicas subsequentes de Bolsonaro deixaram claro que sua administração trabalharia para erodir os direitos indígenas. No passado, Bolsonaro chegou a comentar que "a cavalaria brasileira foi muito incompetente. Competente, sim, foi a cavalaria norte-americana, que dizimou seus índios no passado e hoje em dia não tem esse problema em seu país."

A FUNAI, que deveria proteger os mais de 300 grupos indígenas do Brasil (e muitas outras comunidades dentro desses grupos), foi mobilizada para a dissolução dos direitos indígenas. O governo aprovou novas normas que permitem o registro de interesses não indígenas em terras reivindicadas por comunidades indígenas, mas cujo processo de demarcação não foi concluído. Com efeito, isso serviu para privilegiar os interesses do lobby agrícola ao fornecer um certificado confirmando que suas reivindicações não afetavam as terras indígenas.

Esses certificados foram emitidos até mesmo para terras indígenas ancestrais, cujos longos processos de demarcação estavam em estágio avançado. A mudança na norma técnica dos procedimentos da FUNAI afetou 237 terras indígenas espalhadas por quase 10 milhões de hectares. Embora tenha tido consequências dramáticas, foi uma mudança administrativa no regulamento da FUNAI.

Empresas internacionais estão pedindo o boicote internacional de produtos agrícolas brasileiros, incluindo carne e soja, se estas medidas forem aprovadas

Mas se o PL 490/2007 for aprovado e se tornar lei no Brasil, seus efeitos iriam muito além. A FUNAI deixaria de ter papel na demarcação das terras indígenas e o Legislativo teria a última palavra e autoridade. A motivação para essa tentativa de concentrar o poder nas mãos dos legisladores é a mesma das políticas anteriores preconizadas pelo governo Bolsonaro: abrir as terras ancestrais dos povos indígenas da Amazônia para o uso da mineração, extração de madeira e pecuária, que desmataria grandes áreas de floresta e desenvolveria atividades extrativistas.

Kretã Kaingang, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), explica que o PL 490/2007 permitiria que o governo oficialmente se aproprie das terras indígenas para abri-las para empreendimentos predatórios, como a mineração, e, na prática, inviabilizar as demarcações.

Mas a luta está longe do fim. Após a aprovação do projeto de lei na Câmara, mais de 450 lideranças indígenas de 25 comunidades de todo o país se reuniram em Brasília para protestar contra o atentado aos direitos constitucionais dos indígenas. O governo respondeu enviando uma tropa de choque, que disparou balas de borracha e gás lacrimogêneo contra os manifestantes.

As atenções agora se voltam para 30 de junho, quando o STF julgará o caso fundamental dos direitos à terra indígena e o legislativo se prepara para votar o projeto igualmente decisivo. A medida que a guerra aos direitos dos índios brasileiros se intensifica, há uma necessidade urgente de unir apoio internacional à resistência. E precisamos que a comunidade internacional amplie as vozes dos povos indígenas do Brasil e exija pressão pública sobre o governo brasileiro para defender os direitos indígenas, estabelecidos pela Constituição, bem como a Declaração das Nações sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Entretanto, dado que os argumentos morais ou humanitários parecem ter pouco impacto sobre o governo brasileiro, 40 empresas internacionais de alimentos, fornecimento e investimento publicaram, em maio de 2021, uma carta aberta em que pedem o boicote internacional de produtos agrícolas brasileiros, incluindo carne e soja, se estas medidas forem aprovadas. É provável que uma campanha de boicote ganhe força se as próximas decisões mudarem as leis brasileiras para remover os direitos dos povos indígenas e as proteções para a Amazônia, o que poderia ser devastador para a já frágil economia brasileira.

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