50.50: Feature

Como finalmente vencemos o caso legal do aborto na Colômbia

Sou uma das advogadas que levou o processo ao Tribunal Constitucional colombiano que descriminalizou o aborto

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Valeria Pedraza
2 Março 2022, 12.00

Após 520 dias de espera pela decisão do Tribunal Constitucional da Colômbia, em 21 de fevereiro finalmente recebemos a notícia que esperávamos. O tribunal determinou que o aborto, se realizado nas primeiras 24 semanas de gravidez, não é mais crime.

A decisão do tribunal foi em resposta a um caso apresentado pela Causa Justa, um movimento de mais de cem grupos e milhares de ativistas em toda a Colômbia – incluindo Women’s Link Worldwide, onde trabalho como advogada. Chegar até aqui exigiu muita criatividade, coragem e esforço colaborativo, e nada disso teria sido possível sem a ampla variedade de pessoas envolvidas no movimento.

Até 2006, o aborto era crime em todos os casos na Colômbia. Naquele ano, novamente após uma ação da Women’s Link, o aborto foi descriminalizado – mas apenas em três circunstâncias: em caso de risco à vida ou saúde da mulher, em caso de anormalidades fetais fatais ou em caso de estupro. Mas isso não reduziu o número de processos por aborto; de fato, os números oficiais mostram que a grande maioria dos casos de aborto criminal entre 1998 e 2019 (5.737 no total) ocorreu após 2006.

Em setembro de 2020, propusemos ao Tribunal Constitucional um novo modelo de regulamentação do aborto. Fizemos isso por meio de argumentos rigorosos e baseados em evidências, mostrando que o fato de o aborto continuar sendo crime no código penal era a principal barreira para as mulheres que precisavam ter acesso à interrupção – mesmo nas três circunstâncias permitidas.

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Nossa ação foi apoiada por mais de cem especialistas nacionais e internacionais, que apresentaram suas opiniões perante o tribunal. Escolhemos o direito como ferramenta de mudança legal e social. Mas, ao mesmo tempo, nos comprometemos a mudar a conversa sobre a importância e a relevância da descriminalização do aborto.

A criminalização do aborto obriga as mulheres a recorrer a procedimentos inseguros, com maior impacto sobre as mais vulneráveis

Não se tratava de uma luta entre aqueles que são a favor ou contra o aborto. Tratava-se de mostrar como a permanência do status criminal do aborto não reduz o número de abortos. Em vez disso, obriga as mulheres a recorrer a procedimentos inseguros e tem o maior impacto sobre as mais vulneráveis: pobres, migrantes, aquelas que vivem em áreas remotas ou em áreas controladas por grupos armados ilegais.

Fizemos centenas de entrevistas, organizamos dezenas de eventos públicos e aumentamos a conscientização. Conversamos com formadores de opinião, jornalistas e políticos e tomamos as ruas e as redes sociais com nossa mensagem e nossos lenços verdes, símbolo do movimento pelo aborto legal na América Latina.

Grande avanço

O tribunal constitucional não descriminalizou totalmente o aborto (como havíamos solicitado), mas sua decisão mantém as três exceções previamente permitidas além das 24 semanas.

Este é um grande avanço, porque estabelece um prazo razoável em que todas meninas e mulheres grávidas que precisam de um aborto possam ter acesso a uma unidade de saúde – sem medo de serem processadas. Já não terão de colocar a sua saúde e a sua vida em risco recorrendo a procedimentos inseguros.

Muitos questionam se o tribunal foi longe demais ao adotar o prazo de 24 semanas. A resposta é absolutamente não.

A grande maioria das interrupções ocorre durante os primeiros três meses de gravidez. Os poucos abortos realizados em fases posteriores correspondem a mulheres em situação de vulnerabilidade: aquelas que vivem em zonas rurais ou em locais sem centros de saúde, sobreviventes de abuso familiar, as mais pobres, as desempregadas, as privadas de informação precisa.

Por meio dessa decisão, garantiremos que os vulneráveis ​​tenham tempo de acessar os serviços de saúde e que todas as mulheres, sem exceção, tenham acesso a informações e métodos contraceptivos e sejam capazes de prevenir gravidezes indesejadas.

Um modelo para a América Latina

Esta decisão beneficiará também as mulheres migrantes. O tribunal reconheceu, como argumentamos em nosso caso, que a criminalização “afeta de maneira diferente – e desproporcional – mulheres vulneráveis, incluindo aquelas em situação migratória irregular”. Muitas mulheres da vizinha Venezuela estão fugindo de seu país, inclusive com necessidades de saúde sexual e reprodutiva não atendidas. Dessa forma, a decisão se torna um modelo não apenas para a Colômbia, mas para toda a região.

Esperamos que a Colômbia volte a ser um ponto de referência na América Latina e no Caribe, como foi em 2006, quando o Tribunal Constitucional permitiu as três exceções para o aborto.

Esperamos também que esta decisão contribua para acabar com o uso do direito penal para regular o aborto na região – como aconteceu na Argentina e, mais recentemente, no México. Estamos convencidas de que a “onda verde” é imparável.

Nós da Women's Link e da Causa Justa trabalharemos para que essa decisão seja plenamente cumprida. Também exigiremos uma política pública integrada que permita que mulheres, meninas e gestantes tenham escolhas e acesso a seus direitos sexuais e reprodutivos, incluindo educação sexual, acesso à contracepção e garantias adequadas de uma gravidez saudável para quem quer ser mãe.

As mulheres são as que sabem o que é melhor para elas. O Estado deve respeitar suas decisões.

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