Após 520 dias de espera pela decisão do Tribunal Constitucional da Colômbia, em 21 de fevereiro finalmente recebemos a notícia que esperávamos. O tribunal determinou que o aborto, se realizado nas primeiras 24 semanas de gravidez, não é mais crime.
A decisão do tribunal foi em resposta a um caso apresentado pela Causa Justa, um movimento de mais de cem grupos e milhares de ativistas em toda a Colômbia – incluindo Women’s Link Worldwide, onde trabalho como advogada. Chegar até aqui exigiu muita criatividade, coragem e esforço colaborativo, e nada disso teria sido possível sem a ampla variedade de pessoas envolvidas no movimento.
Até 2006, o aborto era crime em todos os casos na Colômbia. Naquele ano, novamente após uma ação da Women’s Link, o aborto foi descriminalizado – mas apenas em três circunstâncias: em caso de risco à vida ou saúde da mulher, em caso de anormalidades fetais fatais ou em caso de estupro. Mas isso não reduziu o número de processos por aborto; de fato, os números oficiais mostram que a grande maioria dos casos de aborto criminal entre 1998 e 2019 (5.737 no total) ocorreu após 2006.
