democraciaAbierta: Opinion

A descriminalização do aborto no México é uma resposta importante a recentes reveses

A decisão histórica é uma grande vitória para as mulheres, embora sua implementação ainda ofereça desafios

democracia Abierta
15 Setembro 2021, 12.00
A Corte Suprema do México descriminalizou o aborto em 7 de setembro
|
Oscar Martinez/REUTERS / Alamy Stock Photo

A descriminalização do aborto no México é uma vitória para todas as mulheres mexicanas que há décadas lutam pela legalização desse direito. Mas a decisão da Suprema Corte de Justiça de 7 de setembro também traz esperança para toda a região, onde a interrupção da gravidez é legal apenas na Argentina, Uruguai, Cuba, Guiana, Guiana Francesa e Porto Rico, os dois últimos como territórios da França e dos Estados Unidos, respectivamente.

A vitória torna-se ainda mais importante diante dos ataques judiciais que estão sendo implementados nos Estados Unidos, demonstrando que a América Latina pode emergir como uma resposta à onda retrógrada da potência do continente.

Os juízes da Corte Suprema mexicana declararam que o aborto não é crime ao invalidar uma parte do Código Penal do estado de Coahuila, decisão que torna inconstitucional a prisão de qualquer mulher por obter o procedimento. Dessa forma, o tribunal abriu um precedente favorável para a legalização do aborto em um país onde, com ou sem leis a favor, são realizados entre 750 mil e 1 milhão de abortos por ano.

Os obstáculos para o acesso ao aborto

A importância da descriminalização do aborto é, sem dúvida, enorme, mas o caminho para implementar mudanças a nível local ainda é longo. No México, o aborto é regulamentado pelos estados. Embora a decisão unânime dos juízes proteja as mulheres de serem processadas criminalmente por juízes em nível nacional, ela não remove o aborto dos Códigos Penais de cada estado.

Atualmente, o aborto é ilegal em 28 dos 32 estados mexicanos. Em apenas quatro deles – Cidade do México, Oaxaca, Veracruz e Hidalgo – as mulheres têm liberdade para interromper a gravidez com segurança nas primeiras 12 semanas de gestação, o que mostra a árdua distância que se apresenta na luta pela legalização desse direito sexual e reprodutivo.

A decisão da Suprema Corte do México é uma resposta importante em um momento de crescente radicalização conservadora da política mundial

Além da burocracia e da oposição às mudanças legislativas a nível local, existem outros obstáculos práticos que dificultam o acesso ao aborto seguro no México. Em 2018, legisladores declararam que médicos têm o direito de se recusar a realizar abortos se o procedimento for contra suas crenças, exceto em casos de emergência – um direito que a Corte Suprema manteve nesta segunda-feira, 13 de setembro, ao declarar que a objeção não infringe o direito à saúde.

Assim, em uma semana, a corte promoveu uma vitória e edificou um obstáculo ao acesso ao aborto no México.

México indica possível consolidação de tendência na América Latina

Em dezembro de 2020, a Argentina se tornou o país mais populoso da América Latina a legalizar o aborto. A descriminalização do aborto no México nove meses após a aprovação da lei no Senado argentino mostra que a tendência de descriminalização do aborto na América Latina está em ascensão.

Os lenços verdes argentinos da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito viraram um símbolo regional da luta por esse direito. Segundo a antropóloga brasileira Debora Diniz, não é um fenômeno comum na região.

“Tradicionalmente, a América Latina não opera assim. Era uma região colonizada, que olhava muito mais para o Norte Global. E agora olhamos uns para os outros. Até um país que se entende como continente, como o Brasil, está usando o lenço verde para representar as causas das mulheres”, disse em entrevista à BBC.

México e Argentina mostram que é possível separar leis e crenças

Os mexicanos, em sua maioria, são socialmente conservadores. Uma pesquisa de 2019 mostra que 63% dos cidadãos são contra a legalização do aborto, com apenas 32% dos entrevistados se declarando a favor. A maioria da população é a favor do aborto legal em apenas 2 das 32 entidades federativas mexicanas, como mostra a mesma pesquisa – na Cidade do México, com 53%, e Baja California, com 51%.

A resistência de entidades religiosas ainda impõem desafios em toda a região. Em 2018, a influência da Igreja na rejeição do projeto de lei de legalização da interrupção da gravidez no Senado foi evidente. Na ocasião, o arcebispo de Buenos Aires, Mario Aurelio Poli, celebrou uma “Missa pela Vida” enquanto a lei era debatida pelos senadores. Anteriormente, o arcebispo de Tucumán, Carlos Sánchez, havia instado deputados – por nome e sobrenome – a votarem contra a medida.

Related story

Anti-abortion march.jpg
Dada a vasta evidência científica que mostra quão ineficazes são as leis punitivas para prevenir abortos, é difícil imaginar que elas tenham outra razão, senão a intenção de manter as mulheres fora da força de trabalho e em absoluta pobreza

Mas, dois anos depois, o aborto legal virou lei. E menos de um ano depois, o México descriminalizou o aborto. Com suas decisões históricas, a Argentina e México provaram que, mesmo em países com forte influência da Igreja Católica, é possível separar o Judiciário das crenças pessoais de cada um.

A resposta mexicana durante a onda anti-aborto dos EUA

A decisão da Suprema Corte do México é uma resposta importante em um momento de crescente radicalização conservadora da política mundial, incluindo na América Latina. Embora algumas ativistas mexicanas considerem a decisão judicial no México uma “semi-descriminalização” devido à descentralização da regulamentação do aborto no país e aos obstáculos sociais e institucionais, a decisão é uma resposta contundente aos retrocessos significativos vistos nos últimos tempos.

Mais notadamente, o rico e politicamente influente estado americano do Texas, que divide uma longa fronteira com o México, aprovou uma lei que proíbe quase totalmente o aborto. Além de proibir o aborto após a sexta semana de gravidez, a lei também delega ao cidadão comum a obrigação de denunciar casos de aborto ilegal em lugar do Estado. A lei estabelece um precedente perigoso nos Estados Unidos, onde o direito ao aborto – legal a nível nacional desde 1973 – vem sofrendo uma série de reveses por parte de estados conservadores.

A descriminalização do aborto no México não resolve todos os problemas na luta por este direito fundamental. Mas é um passo importante que mostra que a América Latina está no caminho certo, apesar do contexto retrógrado que se espalha pela potência do Novo Mundo.

Assine nossa newsletter Acesse análises de qualidade sobre democracia, direitos humanos e inovação política na América Latina através do nosso boletim semanal Inscreva-me na newsletter

Comentários

Aceitamos comentários, por favor consulte ás orientações para comentários de openDemocracy
Audio available Bookmark Check Language Close Comments Download Facebook Link Email Newsletter Newsletter Play Print Share Twitter Youtube Search Instagram WhatsApp yourData