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Mina de carvão de Cerrejón é denunciada por violar direitos humanos e ambientais

ONGs apresentaram provas legais envolvendo a gigante mineradora Cerrejón, na Colômbia, em crimes ambientais e sociais.

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21 Janeiro 2021, 12.00
Mina de carvão a céu aberto operada pela empresa mineradora Cerrejón, na Colômbia
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Georg Ismar/DPA/PA Images

"Quando tínhamos nossa paz de espírito, veio a tempestade, que era a empresa. A multinacional tinha guardas, polícia e exército que faziam prisões arbitrárias, pontos de controle ilegais e nos proibiam de caçar e pescar. A contaminação começou a afetar nossas plantações e elas secaram por causa da poeira do carvão", disse Aura Robles, indígena Wayuú.

A empresa a que a Aura se refere é Carbones del Cerrejón Ltd. (conhecida simplesmente como Cerrejón), que opera uma das maiores minas de carvão a céu aberto do mundo, localizada no departamento de La Guajira, no extremo noroeste da Colômbia, na fronteira com a Venezuela.

Os problemas com esta mina são antigos, mas agora a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) investigará a Carbones del Cerrejón Ltd. em decorrência de uma acusação de abusos dos direitos humanos por seus proprietários: BHP, Anglo American e Glencore. A queixa foi apresentada pela Global Legal Action Network (GLAN), com o apoio de várias outras ONGs colombianas e internacionais.

O Ponto de Contato Nacional (PCN), da OCDE, iniciará o processo de investigação dos três gigantes da mineração, BHP, Anglo American e Glencore, e do fornecedor de energia irlandês ESB.

A GLAN apresentou denúncias semelhantes na Austrália, Irlanda, Suíça e Reino Unido, com o apoio de uma coalizão colombiana e de ONGs internacionais de direitos humanos e ambientais.

Se bem-sucedidas, as três mega-empresas mineradoras teriam que cumprir as diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais, incluindo o fechamento progressivo da mina de Cerrejón e promover uma restauração ambiental completa. As queixas também pedem uma compensação para as comunidades locais, que viram seus recursos e meios de subsistência arrasados pelas operações da mina.

O texto apresentado à OCDE enfatiza como a gigantesca mina a céu aberto de Cerrejón é responsável pelo deslocamento forçado de comunidades indígenas e afrodescendentes, assim como por poluir o ar no território de La Guajira. O documento também destaca como a mineração contaminou fontes de água e que a Corte Constitucional colombiana encontrou altas concentrações de metais pesados no sangue das pessoas que vivem perto da mina, contaminantes que podem causar doenças graves, como câncer.

O relatório também enfatiza que a Cerrejón ignorou várias decisões contra ela. Em setembro de 2020, especialistas em direitos humanos das Nações Unidas pediram que as operações da mina fossem suspensas após um pedido de intervenção das comunidades Wayuú.

Também foram apresentadas reclamações contra a empresa mineradora irlandesa Coal Marketing Company (CMCM), sediada em Dublin, que comercializa exclusivamente carvão de Cerrejón. Um total de cinco reclamações foram apresentadas à OCDE para garantir que haja um processo eficaz para determinar se as empresas proprietárias da Cerrejón cumprem com as disposições do órgão internacional.

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Vista de la mina a cielo abierto de El Cerrejón. | Wikipedia.

"Este é um exemplo chocante do papel das grandes multinacionais como uma fonte de injustiça. O povo de La Guajira teve que suportar os custos sociais e ambientais da mina, enquanto combustíveis fósseis perigosos são exportados ao redor do mundo, em meio a uma crise climática e com muito poucas empresas colhendo os benefícios", afirmou Rosa María Mateus, advogada do CAJAR, coletivo de advogados colombiano.

A Cerrejón, por sua vez, emitiu uma declaração dizendo que as organizações que apresentaram a queixa não se comunicaram com a empresa mineradora antes de fazê-lo, o que a impede de responder às acusações. A empresa acrescentou que já conversaram com as comunidades para chegar a compromissos e resolver problemas ambientais e sociais. "Cerrejón está disposta a colaborar com o Ponto de Contato Nacional e fornecer todas as informações necessárias", segundo o comunicado.

A mina

Cerrejón começou a extrair carvão a céu aberto há 32 anos na região de La Guajira. A mina, que produz mais de 30 milhões de toneladas de carvão a cada ano, escava grandes áreas e desmata o território onde está localizada, poluindo as fontes de água e o ar através do pó de carvão. Desde sua fundação, a Cerrejón está envolvida em tensões e problemas com as comunidades locais, que a acusam de infringir seus direitos.

O carvão extraído é transportado em uma ferrovia de propriedade da Cerrejón, que possui aproximadamente 120 vagões e faz nove viagens diárias. Os cerca de 108 mil toneladas de carvão extraídos por dia vão para o cais carbonífero de Puerto Bolivar, que recebe navios de até 180 mil toneladas. Em 2020, exportou 13,6 milhões de toneladas de carvão.

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Foto de las afectaciones a las aguas aledañas a la mina de El Cerrejón. | Naciones Unidas.

Em 1976, a Carbocol (Carbones de Colombia S.A.) e a Intercor (uma subsidiária da ExxonMobil) assinaram um contrato de associação de 33 anos, dando início à exploração e exportação da reserva de carvão de Cerrejón. O depósito, com uma extensão de 69 mil hectares, localizado nos municípios da Albania, Barrancas e Hatonuevo, tinha reservas de cerca de 760 milhões de toneladas.

O complexo carbonífero foi dividido nas zonas Norte, Central e Sul, e embora inicialmente estivesse prevista a exploração de 35 mil hectares correspondentes a Cerrejón Zona Norte, em janeiro de 1999, o Estado colombiano aceitou prorrogar a concessão por mais 25 anos, até 2034. A partir desse momento, as atividades de mineração se intensificaram, especialmente após a venda da participação da Carbocol, em 2000, e da ExxonMobil através da Intercor, o que significou que o depósito ficou nas mãos da Carbones del Cerrejón Ltd., formada pelas empresas Xstrata Plc, BHP Billiton e Anglo American.

Danos

Na sentença t-614-19, a Corte Constitucional revê a sentença de uma tutela apresentada em 2017, na qual vários membros das comunidades indígenas da Província Resguardo Indígena apresentaram queixa contra a Cerrejón, o Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o Ministério da Saúde e Proteção Social, a Autoridade Nacional de Licenciamento Ambiental (ANLA), a Agência Nacional de Mineração e a Corporação Autônoma Regional de La Guajira (Corpoguajira) por graves impactos à saúde e ao meio ambiente devido à extração de carvão, a emissão de licenças sem monitoramento e sem diretrizes rígidas e a falta de apoio e consulta às comunidades.

Alega-se que a empresa utiliza há décadas um mecanismo de extração a céu aberto por detonação com explosivos em uma área de 38 mil hectares, 24 horas por dia, 7 dias por semana, gerando emissões permanentes de material particulado, ruído constante e odores prolongados de partículas transportadas pelo ar que afetam a saúde da comunidade.

Salienta, ainda, que o poço da área de Patilla e diversos lixões em seu entorno se localizam a menos de 2 quilômetros da reserva, o que implica conviver diariamente com explosões que geram tremores e dispersão de pó de carvão que atinge suas casas, plantas e animais, bem como a produção de cheiros fortes de enxofre ou carvão queimado em decorrência dos constantes incêndios nas encostas.

Um estudo revelou que foram encontrados compostos orgânicos associados à queima de carvão nas fazendas próximas à mina e que o ar nas comunidades contém elementos como enxofre, cromo, cobre e zinco. O estudo também encontrou altas concentrações de cromo, níquel, manganês e bromo no sangue dos residentes locais, o que pode danificar as células do corpo. Os pesquisadores registraram danos nas células dos habitantes do corredor de mineração, evidentes nas doenças respiratórias, cardíacas, de pele, estomacais e cânceres.

As atividades da mina também afetaram a vocação do solo, de modo que as comunidades não podem mais cultivar da mesma forma. Além disso, a empresa vem comprando gradualmente todas as terras que antes eram utilizadas para estradas, pastagem e plantio.

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Imagen del Río Ranchería, al lado de la mina de El Cerrejón. | Wikipedia.

Ao longo da história de Cerrejón, várias decisões judiciais foram ignoradas nas quais se mostra que mais de 25 comunidades foram deslocadas, que mais de 20 riachos foram desviados do rio Ranchería e que o ar está contaminado por material particulado que sai da mina devido à pulverização.

Quando o carvão é transportado de um lugar para outro, o pó flutua e é levado pela corrente de ar. Embora a Cerrejón afirme que sempre usa água para evitar que o deslocamento das partículas e que usa medidores de ar particulados, o democraciaAbierta observou, em duas visitas à mina, que o uso de água não é constante e que os medidores excedem os 50 microgramas por metro cúbico diários, o máximo permitido de acordo com a Resolução 2254 de 2017.

Para Rodrigo Negrete, advogado e consultor jurídico ambiental, o projeto de Cerrejón não só afeta o meio ambiente e as pessoas, mas "opera uma ferrovia que atravessa La Guajira e divide o território Wayuú por centenas de quilômetros desde a mina até Puerto Bolívar. Diante disso, seria de se esperar que eles agissem de forma responsável, mas não é o caso."

As comunidades

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El ferrocarril en el que El Cerrejón transporta el carbón. | Cortesía de La Guajira hoy.

Pablo Segundo, um agricultor local, não esquece "a data em que o primeiro trem explodiu na frente de sua casa. Era 5 de fevereiro de 1985. Eu nunca vou esquecer essa data. Quando a estrada de ferro chegou, a primeira coisa que fez foi destruir o gado. A Cerrejón estava tirando, pouco a pouco, nossos territórios. Começaram com Manantial e depois com todas as cidades pequenas. Essas aldeias afrodescendentes foram as que ajudaram meu avô a defender o território. Foram eles que enfrentaram os Tigres quando chegaram aqui. Mas era melhor compartilhar o território com os Tigres do que com a Cerrejón."

Rogelio Ustate, um indígena local, disse que eles estavam "quites. E o que a Cerrejón usa hoje para ganhar dinheiro era o que tínhamos para viver."

E, segundo Roberto Ramírez, "esta conversa sobre responsabilidade social é uma falácia. Eles dizem que respeitam a nós e ao meio ambiente, quando não é verdade. Eles despejam águas residuais de minas em nossos riachos – isso não é responsabilidade. Eles são especialistas em violar nossos direitos."

Portanto, agora cabe ao Ponto de Contato Nacional decidir se as três empresas donas da Cerrejón devem corrigir suas ações, fechar a mina e compensar totalmente os danos ambientais e sociais causados por uma empresa extrativista polêmica que acaba de sair de uma greve que durou mais de 90 dias e não se sabe se trouxe benefícios ou problemas para o território colombiano. Afinal, a nova economia verde necessária para combater a crise climática começa por reduzir o uso de combustíveis fósseis poluentes, e o carvão é um dos mais poluentes de todos.

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