Nos primeiros meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro priorizou a liberação de emendas para o Ministério da Defesa, garantindo pelo menos 75% dos mais de R$ 200 milhões do orçamento de 2019 até o mês passado para a pasta. Dos mais de R$ 150 milhões destinados à pasta, 98% – praticamente toda a verba – vai para o programa Calha Norte, criado na década de 1980 diante de uma preocupação dos militares com a região amazônica.

Técnicos do governo garantem que não existe motivação política nenhuma por trás dos empenhos feitos neste ano, e que essa verba tem uma razão simplesmente prática: aumentar a capacidade operacional do Ministério da Defesa.

O governo afirma que o desenvolvimento do projeto é fundamental para trazer oportunidades e dignidade para o povo da região remota do norte do país, uma região que abrange um território de 1,5 milhão de km² ao longo de oito Estados – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima, ocupando uma faixa de terra de 160 km de largura com 6,5 mil km de extensão – maior que toda a Colômbia. Mas a realidade mostra que Bolsonaro e membros de seu governo estão mais preocupados em fazer frente às pressões internacionais de implementar projetos que defenderiam a Amazônia da exploração, do que trazer dignidade para as populações locais.

Em fevereiro deste ano, os ministros Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Presidência), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) planejavam ir a Tiriós (PA) para discutir com líderes locais a construção de uma ponte sobre o Rio Amazonas na cidade de Óbidos, uma hidrelétrica em Oriximiná e a extensão da BR-163 até a fronteira do Suriname. Essa reunião foi cancelada.

Mas outra reunião aconteceu nessa mesma semana entre oficiais do governo. Se restava alguma dúvida sobre as verdadeiras intenções do governo com relação ao desenvolvimento do projeto Calha Norte, um PowerPoint da apresentação feita durante a reunião – ao qual o democraciaAbierta teve acesso – detalhando as obras anunciadas pelo governo Bolsonaro para a região não deixa lugar a interpretações. Na projeção, fica claro que a habitação da região amazônica é importante para prevenir a realização de um projeto multilateral de proteção à floresta – denominado “Triplo A”.

“Integrar a Calha Norte do rio Amazonas ao restante do território nacional, para se contrapor às pressões internacionais pela implantação do projeto denominado Triplo A. Para isso, projetar a construção da hidrelétrica do rio Trombetas e da ponte de Óbidos sobre o rio Amazonas, bem como a implementação da rodovia BR 163 até a fronteira do Suriname”, diz o slide da apresentação.

Durante sua campanha em 2018, Bolsonaro citou o projeto “Triplo A” como uma ameaça à soberania do país. O projeto, que se baseia em uma teoria chamada de "Triplo A" ou "Corredor AAA", foi proposta há alguns anos por um ambientalista colombiano com o propósito de formar um grande corredor ecológico abrangendo 135 milhões de hectares de floresta tropical, que se estenderia dos Andes ao Atlântico, passando pela Amazônia, as três regiões que dão origem aos "A" do nome.

Segundo mostra outro slide da apresentação, existe atualmente uma campanha globalista que “relativiza a Soberania Nacional na Bacia Amazônica”, usando uma combinação de pressão internacional assim como “opressão psicológica” tanto externa como interna que usa como armas ONGs ambientalistas e indigenistas, além da mídia, para fazer pressões diplomáticas e econômicas. Essa campanha mobiliza minorias indígenas e quilombolas para agirem com o apoio de instituições públicas a nível federal, estadual e municipal. O resultado dessa campanha restringe “a liberdade de ação do governo”.

Portanto, parte da estratégia do governo de burlar essa campanha globalista é depreciar a importância e a voz das minorias que vivem na região – que ao fim e ao cabo são as pessoas que mais serão afetadas por essas decisões, tanto no desenvolvimento do projeto “Triplo A” como o Calha Norte. Entre as táticas citadas no documento está a de redefinir os paradigmas do indigenismo, quilombolismo e ambientalismo através das lentes do liberalismo e conservadorismo com base nas teorias realistas. Essas são, segundo o slide, “as novas esperanças para a Pátria, Brasil Acima de Tudo!”

O desenvolvimento previsto pelo Calha Nova

A região do Calha Norte do Pará está localizada ao norte do rio Amazonas, entre os estados do Amazonas e do Amapá. As cidades que se destacam nessa região são Oriximiná, Óbidos e Monte Alegre, todas ribeirinhas. Para alcançar os objetivos de cunho militar-nacionalista, o projeto prevê anunciar obras que prometem desenvolver a região, ampliando estradas, erguendo uma ponte e construindo uma hidrelétrica.

A primeira parte do projeto visa ampliar a rodovia BR-163 até a fronteira com o Suriname, que atualmente conecta Cuiabá e Santarém. A ampliação da rodovia pretende conectar a região à malha rodoviária nacional, facilitando acesso à Manaus, Porto Velho e Caracas, na Venezuela. Essa rodovia também aumentaria o acesso às rodovias que levam ao Peru e à Bolívia.

A rodovia BR-163 atravessaria o baixo rio Amazonas na região de Óbidos, onde seria necessária a construção de uma ponte – também prevista no projeto. A ponte seria construída em frente ao porto de Óbidos na parte mais estreita do baixo rio Amazonas, que tem menos de 2 km, mas cujo canal chega aos 100 m de profundidade. A ponte também tem o objetivo de possibilitar que a Ferrovia EF-170 (Ferrogrão) continue acompanhando a rodovia BR-163 até o Porto de Óbidos, e, portanto, a ponte deve ser uma rodo-ferroviária.

A terceira fase do projeto prevê a construção da usina hidrelétrica de Oriximiná, no rio Trombetas. Segundo mostram os slides, a hidrelétrica teria porte para gerar energia para toda a Amazônia, podendo acabar com os apagões em Manaus, Macapá e Boa Vista.

Contexto geopolítico internacional

O projeto Calha Norte foi desenvolvido em 1985 durante o governo de José Sarney, quando o contexto internacional ainda era o de Guerra Fria e o Brasil vivia sob a influência dos Estados Unidos. Uma das justificativas do projeto era a forte presença de cubanos no Suriname, o que, naquela época, sugeria uma suposta ameaça de viés comunista.

Além da chamada ameaça comunista, outro motivo era a existência das guerrilhas colombianas, principalmente o Exército de Libertação Nacional (ELN) e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Similarmente, o governo também queria combater o contrabando na fronteira e os conflitos entre empresas mineradoras, garimpeiros e índios.

Na década de 1980, o projeto foi fortemente oposto pelas populações locais, que acreditavam que a presença militar em seus territórios teria um efeito negativo sobre os moradores e os recursos naturais. Na época, a Igreja foi a única instituição no país a se opor ao projeto, afirmando: “O projeto acelerará o processo de destruição da cultura indígena, além de ser um desperdício de recursos financeiros, materiais e humanos que poderiam ser destinados a obras de infra-estrutura e apoio à população da Amazônia". Além disso, a Igreja denunciava que o Calha Norte atingiria 50 mil índios de 33 nações.

O início da gestão Collor (1990-92) coincidiu com a queda do Muro de Berlim, fazendo com que o Calha Norte caísse na lista de prioridades do governo. Obras que haviam sido concluídas como parte do projeto – como hospitais – foram desativados nessa época, mostrando que o interesse final nunca havia sido o desenvolvimento da região, mas sim geopolítico.

Com a redefinição da ordem internacional nos anos 90, os interesses do ponto de vista das relações comerciais e financeiras passam a ter um caráter multipolar. Por outro lado, a situação global se torna unipolar do ponto de vista militar, já que os Estados Unidos passaram a ser a única potência com a queda da União Soviética. Com essa reestrutura, a nova política de defesa nacional passa a incluir questões como o terrorismo, contrabando, narcotráfico e a biopirataria na Amazônia. Portanto, no fim dos anos 90, já no fim do governo Fernando Henrique Cardoso, o projeto volta a ganhar visibilidade.

Com essa mudança na ordem internacional, surgem questões meio ambientais e de proteção da Amazônia da exploração, e o projeto ganha uma nova importância, assim como uma nova interpretação, no governo Lula. Nessa fase, o projeto passou a priorizar a proteção e o desenvolvimento econômico e social da fronteira, levando em consideração a sustentabilidade e também a defesa das culturas existentes.

Não baixar a guarda

Durante suas três décadas de existência, o projeto evoluiu de meramente militar a um projeto abrangente que visa o desenvolvimento da região e dos povos ribeirinhos. Infelizmente, não é isso que estamos vendo hoje, como os slides da reunião realizada esse ano mostram. O projeto, novamente reavivado pelo governo Bolsonaro, demonstra um interesse em retroceder aos anos 80, e trazer à tona táticas que já se mostraram fracassadas.

O desenvolvimento da região é, sim, necessário. Os povos ribeirinhos precisam, sim, de maior acesso à produção e à igualdade. Mas é importante lembrar que a região foi historicamente usada para fins políticos que pouco tinham a ver com o desenvolvimento e preocupação pelo bem-estar das populações locais. Informações sobre o pouco caso que o governo faz pela sustentabilidade e pelas minorias que habitam as regiões da Amazônia nos ajudam a lembrar que o desenvolvimento não pode vir às custas dos (poucos) direitos conquistados com sangue daqueles que continuam lutando pela sua existência e também pelo das nossas florestas e recursos naturais.

O desenvolvimento tem que chegar, mas em nenhum momento podemos baixar a guarda e acreditar que o governo está visando o bem do povo.