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Alinhado ao governo, comando da GLO da Amazônia evitou fiscalizar garimpos em terras indígenas

Dados mostram quedas nos autos de apreensão do Ibama enquanto militares comandavam operações. Servidores denunciam motivo político por trás de vista grossa do Exército

Julia Dolce
30 Julho 2021, 12.00
Ilustração: Ana Clara Moscatelli/openDemocracy

Foi com o saldo das casas de duas lideranças Munduruku incendiadas por garimpeiros, durante uma operação da Polícia Federal (PF) para combater o crime no território indígena, que as forças de segurança decidiram deixar o território. O governo alegou falta de recursos para dar continuidade à operação e o Ministério Público Federal (MPF) teve que intervir exigindo o retorno das forças federais após indignação dos Munduruku.

O episódio foi um dos ápices recentes da violência da invasão garimpeira em terras indígenas, e ocorreu no território Munduruku em Jacareacanga, no sudoeste do Pará, no dia 25 de maio, quase um mês depois do fim da segunda operação da GLO da Amazônia, a Verde Brasil II, que por quase um ano comandou toda a fiscalização ambiental no bioma.

Ceci*, liderança Munduruku que conversou com o openDemocracy mas preferiu não ser identificada, observa que, para quem vive no território, ficou nítida a piora no combate ao crime ambiental, principalmente o garimpo, com a GLO.

"No começo, quando a GLO foi anunciada, a gente achou que as coisas poderiam melhorar", lembra. "Mas daí o governo começou com as falas pró-mineração em terras indígenas, dizendo que sua legalização traria desenvolvimento, e logo percebemos que seria um problema, que eles recuariam no combate ao garimpo", afirma a liderança.

Os conflitos entre garimpeiros e povos indígenas explodiram durante o governo do presidente Jair Bolsonaro e o tema ganhou repercussão nacional. Somente na Terra Indígena (TI) Munduruku o garimpo cresceu 363% nos últimos dois anos, de acordo com levantamento do Instituto Socioambiental (ISA). Enquanto alguns fatores que estimularam esse crescimento já são de conhecimento público, como o posicionamento do governo Bolsonaro favorável à legalização de atividades garimpeiras em terras indígenas, outros seguem velados.

Se, de um lado, os garimpeiros se sentem cada vez mais estimulados para adentrar TIs e Unidades de Conservação (UCs), pautados tanto no discurso governista quanto nos diversos projetos de lei em tramitação que autorizam a extração mineral em áreas protegidas, do outro, a fiscalização ambiental desse crime tem perdido a força.

Ceci revela frustração ao enumerar todo o aparato militar que poderia ser utilizado para proteger os Munduruku. "Qual vai ser o papel deles depois que acabar a floresta? Fico imaginando todo o equipamento que eles tem, armas, carros, helicópteros, aviões, tudo só de enfeite, só para passeio. Para que tudo isso? Não é para a população", questiona.

Relatos de diversos servidores do Ibama e do ICMBio entrevistados pela reportagem revelam que as operações de combate ao garimpo foram drasticamente reduzidas desde que os militares assumiram o comando da fiscalização ambiental. Analisando os termos de apreensão do Ibama, é possível perceber queda significativa a partir de 2017, acentuada nos anos de 2019 e 2020.

Os documentos detalham a apreensão de bens, produtos ou equipamentos utilizados nas infrações ambientais durante fiscalização do Ibama e estão disponíveis na plataforma de dados abertos do órgão. Desde 2017, embora a quantidade de garimpos ilegais na Amazônia esteja crescendo, a apreensão de equipamentos e bens utilizados por garimpos ilegais vem caindo.

Em 2017 foram lavrados pelo Ibama 62 termos de apreensão em garimpo ou outra extração mineração ilegal na Amazônia Legal. Em 2018, 52. Nos anos seguintes, já com a entrada dos militares no comando da Verde Brasil I na região amazônica, o número de termos de apreensão lavrados caiu para 22.


Em 2020, durante a Verde Brasil I e Verde Brasil II, foram apenas 12 apreensões em garimpos ilegais. Neste ano, até a primeira semana de julho, só 5 termos de apreensão haviam sido lavrados. O levantamento foi realizado por meio da pesquisa de palavras chaves relativas à atividade garimpeira.

Em território Munduruku, por exemplo, segundo os dados, foram lavrados apenas três termos de apreensão contra equipamentos utilizados nos garimpos entre julho de 2019 e julho de 2021. Em uma das ações, realizada dentro do território Munduruku em 27 de setembro de 2020, foram apreendidos uma motocicleta, uma motosserra, uma escavadeira, quatro motores, equipados com geradores, equipamentos com bomba d'água para garimpo e 2.500 litros de óleo diesel. Apenas dentro do território, 2,3 milhões de hectares homologados desde 1970, existem atualmente 442 garimpos.

Nos dados abertos, o Ibama explica que, devido a mudanças no aplicativo de multas ambientais, parte dos termos de suspensão lavrados a partir de 8 de outubro de 2019 ainda não estão disponibilizados no conjunto de dados.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do órgão e pediu acesso à série histórica de termos de destruição lavrados. A assessoria respondeu que o órgão está no processo de tratar esses dados para disponibilizar online, e que não conseguiria entregá-los a tempo da publicação da reportagem. Apesar de os documentos serem de interesse público, a plataforma de dados abertos disponibiliza uma lista com apenas 70 termos de destruição, lavrados entre 2008 e 2014.

Mapa garimpo ilegal X termos de apreensão.jpeg
Mapa: Victor Araújo

Para Suely Araújo, que presidiu o Ibama entre junho de 2016 e janeiro de 2019, o garimpo é o pior tipo de infração ambiental. "Se você sobrevoa depois de alguns anos uma floresta que foi somente desmatada, ela, de alguma forma, se recupera. O garimpo continua aberto por décadas, como uma cicatriz lá, para sempre", explica a ambientalista, que hoje é pesquisadora sênior do Observatório do Clima.

GLO se recusou a apreender insumos de garimpos clandestinos

A apreensão de ferramentas e insumos utilizados no garimpo é uma das formas mais efetivas de combater o crime. Por ocorrer, geralmente, em locais de difícil acesso, no meio da floresta, essa apreensão e destruição imediata impacta mais diretamente na interrupção da infração do que a busca pelo dono do garimpo para autuação ambiental.

O fim da apreensão e destruição desses equipamentos, no entanto, tem sido uma das principais bandeiras governistas. Segundo Elizabeth Uema, secretária executiva da Associação dos Servidores da Carreira Especialistas em Meio Ambiente (ASCEMA Nacional), a possibilidade de apreender e destruir os equipamentos do garimpo é uma das armas "mais poderosas" do Ibama.

"Apreender equipamentos caríssimos, fazer doer no bolso de quem financia o garimpo, é a grande arma do Ibama. Na região amazônica, com a chuva e dificuldade de transportar tais equipamentos, nós temos a autorização de destruí-los, queimá-los", explica.

O fim dessas apreensões e destruições foi promessa de campanha de Bolsonaro, e o comando da GLO da Amazônia, segundo Uema, não surpreendentemente, refletiu essa promessa. "Quando as Forças Armadas e o vice-presidente Hamilton Mourão assumiram o comando das operações de fiscalização da Amazônia a gente já soube que não haveria mais operações contra o garimpo ilegal".

Logo nos primeiros meses da operação Verde Brasil I e também durante a operação Verde Brasil II, segundo Uema, houve uma "diminuição considerável no número de operações para coibir o garimpo". Nos primeiros meses de 2021, na temporada de cheia amazônica, época ideal para fazer operações em garimpos, a fiscalização ambiental estava paralisada em alguns estados.

A fiscal do Ibama Ana*, que já coordenou diversas operações do órgão no norte, confessou, durante entrevista realizada em março deste ano, estar angustiada com a paralisação. Durante aquele mês, segundo ela, a fiscalização estava excepcionalmente inexistente.

"Na época que a gente fazia operações, este era um dos principais meses para combater garimpo. Os rios sobem, então eles levam o maquinário nas balsas pela água. Agora tudo isso segue ocorrendo, explodindo, porque eles estão com uma logística excelente, e ninguém está fiscalizando", denuncia.

Pior do que simplesmente negligenciar garimpos clandestinos, os militares, em muitos casos, deliberadamente abandonaram operações dos órgãos ambientais que tinham garimpos como alvo. É o que denuncia o servidor César*, do ICMBio, que atuou no sul do Pará, próximo à região da TI Munduruku, durante a operação Verde Brasil I.

"Quando a gente explicava nosso planejamento e expectativas, principalmente em usar as aeronaves do Exército para chegar em garimpos de difícil acesso, eles voltavam atrás", lembra. "Não queriam apoiar a aplicação das medidas cautelares de destruição de equipamentos em garimpos. Mesmo isso estando no nosso arcabouço legal, eles tinham dificuldades em enquadrar esse tipo de apoio nas normas que regem o trabalho deles, e acho que realmente não eram favoráveis a esse tipo de medida", opina.

O fiscal do Ibama Henrique*, que trabalhou junto ao Exército na operação Verde Brasil II, explica que os militares não podiam proibir os servidores ambientais de atuarem em garimpos dentro de TI, "até porque seria uma ordem ilegal", pondera. No entanto, ele afirma que os militares apenas "diziam que não podiam participar" em todas as tentativas de fiscalização da atividade ilegal.

Servidor acredita que a falta de interesse do Exército nas missões dentro de TIs aconteceu para não passar uma "mensagem trocada" em relação à legitimação de garimpos em terras indígenas pelo governo

"Em várias oportunidades eles se recusaram a participar. As operações de combate ao garimpo que aconteceram nesse meio tempo dentro de terras indígenas não tiveram a presença do Exército", pontua.

Após exoneração de servidores do Ibama, Exército abandona ações contra garimpo no Xingu

Henrique participou das ações de fiscalização da TI Trincheira Bacajá no Parque Nacional do Xingu, no primeiro semestre de 2020. As ações tiveram repercussão nacional após reduzirem drasticamente os crimes ambientais no território. Os resultados positivos, contraditoriamente, levaram à exoneração dos dois principais responsáveis pelas operações, os fiscais Renê Luiz de Oliveira e Hugo Ferreira Loss, em 30 de abril do ano passado.

As exonerações são vistas entre os fiscais do órgãos como retaliação às ações contra garimpeiros. Na época, 16 servidores chegaram a enviar uma nota à presidência do Ibama solicitando a suspensão das exonerações. O fiscal Henrique conta que, em determinado momento, a disputa entre comandos e decisões sobre alvos de fiscalização entre órgãos ambientais e Exército se tornou uma "guerra". Até que, eventualmente, os servidores desistiram de lutar.

Ele acredita que a falta de interesse do Exército nas missões dentro de TIs aconteceu justamente para não passar uma "mensagem trocada" em relação à legitimação de garimpos em terras indígenas pelo governo.

"Sem o apoio do Exército para fornecer a logística, enquanto recebiam o dinheiro para dar esse apoio, muitas ações foram inviabilizadas em 2020. Até porque a gente tinha que atender as demandas repassadas para ele", explica. Ao entender que não conseguiriam conduzir as ações como antes, os fiscais, em determinado momento, deixaram de "forçar a barra", afirma Henrique.

"A gente entendeu que não tinha como continuar conduzindo as ações como antes. Chegou em um momento em que a gente parou de se arriscar fazendo trabalho sem apoio de segurança e gerando desgaste institucional e teve que cumprir as ordens, mesmo voltando com nada de resultados. Não havia espaço para intervenção", lamenta.

Na avaliação da antropóloga Thais Mantovanelli, que trabalha no Programa Xingu do ISA, o caso da Trincheira Bacajá é um exemplo fundamental do chamado "efeito Bolsonaro". "O que acontece lá é um caso emblemático, porque antes de 2018 a TI nunca tinha sido alvo de invasões sistemáticas, só de explorações garimpeiras e madeireiras pontuais. Nos últimos anos vêm ocorrendo uma espécie de pedagogia do terror", resume.

O avanço garimpeiro no território localizado na região da Volta Grande do Xingu, onde vive o povo indígena Xikrin, é relacionado à redução de vazão do rio devido à instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte. Com a impossibilidade de navegação, cresceu o número de estradas abertas na região, o que facilita a abertura de garimpos e grilagem de terras. Embora a ação do Ibama tenha reduzido os crimes ambientais, o cancelamento das atividades levou a uma explosão ainda maior deles. Nos últimos três anos, a Trincheira Bacajá sofreu uma perda de 17% de sua cobertura vegetal original.

"Desde a suspensão não temos nenhuma ação de fiscalização na TI Trincheira Bacajá. Nada, acabou", denuncia Mantovanelli. Segundo a antropóloga, antes da GLO, os povos indígenas de Altamira tinham um fluxo de comunicação grande com os ficais do Ibama, entrando em contato direto para denunciar as invasões em seu território.

"A gente perdeu esse fluxo com essa situação de desmonte. A proximidade era fundamental, agora os indígenas não sabem como fazer, como agir. Foi uma perda dura", opina.

Em novembro de 2020, os Xikrin e o povo Arara da Terra Indígena Cachoeira Seca, publicaram uma carta de repúdio à GLO da Amazônia, questionando a total ausência de fiscalização no Xingu.

Ceci Munduruku recorda mensagens trocadas com fiscais do Ibama nas quais, segundo a liderança indígena, os servidores apenas lamentavam não poder atuar de forma mais efetiva

Bebere Xikrin, cacique da aldeia Kenkro e presidente da Associação Bebô Xikrin de Bakajá (ABEX), critica a redução no número de servidores dos órgãos ambientais. "Na semana passada, nós teríamos reunião com o Ibama e com a Polícia Federal em Altamira, mas eles não aderiram, nem online. Aqui, esses órgãos quase não têm servidores, falta o governo resolver esse problema", afirma.

O cacique explica que a principal preocupação do povo Xikrin é com grileiros de terras que cada vez mais se aproximam das aldeias. "Na semana retrasada, eles chegaram a menos de 5 km da nossa aldeia. Nós já fizemos outra carta avisando os órgãos ambientais e os que trabalham com povos indígenas que vamos nos acampamentos dos grileiros em breve. Estamos há três anos aguardando os órgãos responsáveis fazerem o serviço", denuncia.

Ceci Munduruku também recorda inúmeras mensagens trocadas com fiscais do Ibama nos últimos meses nas quais, segundo a liderança indígena, os servidores apenas lamentavam não poder atuar de forma mais efetiva."Mandavam mensagens direto dizendo que queriam poder ajudar, tirar os invasores, mas que estão sendo ameaçados. Todos que estiverem ao lado dos povos tradicionais estão sendo ameaçados", afirma.

Para a indígena, a perda de autonomia dos servidores dos órgãos ambientais se tornou muito clara nos últimos anos. "Foram trocando as pessoas que comandavam, tirando quem realmente estava na base, tirando o direito de decisão, e colocando policiais no lugar. Querem que a gente faça nossa própria fiscalização?".

Para Elizabeth Uema, a vista grossa das Forças Armadas para o garimpo é um dos principais projetos de desmonte ambiental do governo.

"É muito triste ver o que está acontecendo com as populações indígenas na Amazônia Legal. Quando você coíbe o garimpo em TIs, você também evita o contato dos garimpeiros com os indígenas, protegendo-os de doenças e da desestruturação de sua cultura", avalia a secretária da ASCEMA Nacional.

A antropóloga Thais Mantovanelli questiona de que forma os povos indígenas conseguirão manter seus regimes existenciais se a fiscalização ambiental não têm garantido proteção mínima nem mesmo para os territórios já homologados. "Teoricamente, não deveria nem ser uma questão do ponto de vista de ações de proteção fiscalizar esses territórios".

*Gráficos e mapas por Victor Araújo.


Esta reportagem faz parte do especial 'As cinzas da Verde Brasil', desenvolvido por Julia Dolce para o openDemocracy.

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