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A Antártica continua sem acordo internacional de proteção de seu oceano

Os países membros da Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos (CCAMLR) adiaram novamente a assinatura de um novo acordo internacional para a proteção de áreas marinhas do Oceano Antártico.

Miguel González Palacios
15 December 2020, 12.00am
Uma visão geral da recém construída estação de pesquisa brasileira Comandante Ferraz na Antártica, que foi aberta após um incêndio que destruiu a base original há nove anos
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-/Brasilianische Marine/dpa/PA Images

Em reunião do final de novembro, os países membros da Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos (CCAMLR) adiaram novamente a assinatura de um novo acordo internacional para a proteção de áreas marinhas do Oceano Antártico. A notícia é preocupante, pois o Oceano Antártico abriga alguns dos ecossistemas mais importantes e vulneráveis do planeta e suas correntes são responsáveis pela manutenção da biodiversidade marinha em todo o mundo.

Um bem coletivo internacional

A Antártica é o quarto maior continente do mundo. Entretanto, o clima difícil e as condições de acesso significam que este lugar é praticamente desabitado – com exceção daqueles que trabalham nas bases científicas da área – e que é uma das últimas áreas inexploradas do planeta.

A competição global pelo controle da Antártica começou em 1904, quando a Argentina instalou a primeira estação científica permanente no continente. Pouco depois, Chile, Reino Unido, Austrália, Nova Zelândia, França e Noruega também começaram a reivindicar a soberania sobre partes da Antártica, o que contribuiu para agravar outras disputas territoriais, como a entre Argentina e Reino Unido sobre as Ilhas Malvinas (ou Falklands, na denominação britânica) no vizinho Atlântico Sul.

O crescente interesse geopolítico e científico pela Antártica levou esses sete países a assinar, juntamente com a Bélgica, os Estados Unidos, o Japão, a África do Sul e a União Soviética, o Tratado da Antártida em 1959. O objetivo era garantir o uso pacífico e exclusivamente científico da Antártica e evitar que a região se tornasse outro cenário da Guerra Fria. Por isso, o Tratado estabeleceu que as disputas territoriais seriam suspensas enquanto estivesse em vigor.

Um total 54 países ratificaram o Tratado da Antártida, embora apenas 27 deles tenham o direito de participar com voz e voto na tomada de decisões sobre o continente, porque demonstraram realizar atividade científica substancial e regular ali. Além disso, outros acordos internacionais foram assinados para complementar o tratado, tais como a Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos, que entrou em vigor em 1982.

Um cenário chave para a vida na Terra

Entre as muitas espécies marinhas que habitam o Oceano Antártico há uma que é particularmente importante: o krill. Este crustáceo é a base alimentar de muitas espécies de aves, mamíferos e peixes, e é particularmente procurado pela indústria pesqueira. Mas, além disso, o krill desempenha um papel fundamental no equilíbrio climático do planeta, pois transporta o carbono da atmosfera da superfície para as profundezas do oceano.

Pinguins imperadores no glaciar Dawson-Lambton, Antártica
Pingüinos emperador con polluelos, glaciar Dawson-Lambton, Antártida | Pinguins imperadores no glaciar Dawson-Lambton, Antártica

A regulamentação da pesca do krill foi a principal razão para a CCAMLR, em 2002, decidir criar uma rede de áreas marinhas protegidas cobrindo 10% do Oceano Antártico, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. O progresso mais significativo foi feito em 2009, quando protegeu-se 94 mil km2 sob as Ilhas Órcades do Sul, e em 2016, quando criou-se a maior reserva marinha do mundo no Mar de Ross, cobrindo 1,55 milhões de km2.

Embora pouco mais de 7,5% do oceano já tenha sido protegido através de iniciativas multilaterais e bilaterais, os números ainda estão longe da meta de proteger 30% até 2030 defendida por um setor significativo de ativistas e especialistas em conservação para garantir a sustentabilidade da vida na Terra.

O principal obstáculo ao progresso na proteção do Oceano Antártico tem sido os interesses econômicos e geopolíticos de alguns países que procuram manter e até mesmo aumentar seus direitos de pesca e exploração mineral até 2048, para quando está prevista uma revisão do Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção ao Meio Ambiente, conhecido como Protocolo de Madri, que proíbe a exploração de recursos naturais para qualquer outro fim que não seja científico.

Está em jogo o acesso à água do continente Antártico, onde se encontram cerca de 90% do gelo e 70% da água doce do mundo

E embora a data possa parecer distante, uma regulamentação mais flexível poderia permitir a mineração e extração de combustíveis fósseis na área, considerada a terceira maior reserva de petróleo e gás natural do planeta. Também está em jogo o acesso à água do continente Antártico, onde se encontram cerca de 90% do gelo e 70% da água doce do mundo.

Multilateralismo: uma questão de sobrevivência

O caso mais ilustrativo é o da China, país que tem feito grandes investimentos para aumentar sua presença no continente e fortalecer sua capacidade de pesquisa com a instalação de cinco bases científicas. O gigante asiático também ocupa atualmente o primeiro lugar em número de embarcações pesqueiras na área e tem resistido nos últimos anos ao aumento de áreas marinhas protegidas.

Nesse sentido, o retorno dos Estados Unidos ao multilateralismo prometido pelo presidente eleito Joe Biden poderia contribuir para o avanço da proteção do Oceano Antártico, já que a gestão bilateral entre o governo do ex-presidente Barack Obama e o presidente Xi Jinping foi essencial para a declaração da reserva no Mar de Ross em 2016.

O retorno dos Estados Unidos ao Acordo de Paris e à agenda ambiental também é importante, dado o papel que a Antártica desempenha na regulação do clima do planeta e cujo degelo contribui perigosamente para a elevação do nível do mar.

A Antártica é um bem coletivo essencial para a sobrevivência da humanidade, sem distinção de nacionalidade, assim como de muitas outras espécies do planeta Terra. Por isso, é urgente redobrar os esforços para proteger as áreas marinhas e continentais.

Nesse cenário, ações multilaterais são essenciais, pois além de preservar a biodiversidade frente às ambições dos Estados e empresas privadas, também contribuem para manter a Antártica como um lugar pacífico, reservado à ciência e à vida selvagem, com base na liberdade de investigação e da cooperação internacional.

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