As autoridades brasileiras estão apertando as restrições aos garimpeiros ilegais no território indígena Yanomami, mas dada o deslocamento desses garimpeiros para outros lugares, não parece que a atividade ilegal sofrerá até que a legislação contra a "lavagem" de ouro entre em vigor.

A Polícia Federal (PF) anunciou no dia 2 de março que os garimpeiros que deixassem as regiões de Palimiú e Walo Palis, no norte do estado de Roraima, de barco, só seriam autorizados a fazê-lo entre 7h e 17h. A polícia estabeleceu postos de controle nos rios Mucajaí e Catrimani para a fiscalização de barcos.

A medida faz parte de uma operação contra o garimpo ilegal de ouro, lançada em fevereiro para desalojar garimpeiros de terras da etnia Yanomami. A mineração ilegal causou grandes danos ambientais no estado, onde garimpeiros foram acusados ​​de atacar os Yanomami e incendiar suas casas.

Em 23 de fevereiro, as autoridades anunciaram que iriam reforçar a presença das forças de segurança em Roraima depois que uma frota de barcos mineiros derrubou uma barricada no rio Uraricoera e abriu fogo contra funcionários do governo.

Apesar do ataque, as medidas contra o garimpo ilegal em Roraima foram amplamente bem-sucedidas: até 23 de fevereiro, apenas cerca de mil garimpeiros ilegais permaneciam de um total estimado de 15 mil operando no estado, de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil (Ministério da Justiça e Segurança Pública).

No entanto, há temores de que os garimpeiros despejados de Roraima estejam simplesmente se deslocando para outras áreas vizinhas. Uma carta publicada em meados de fevereiro pela Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) apontava para a crescente a presença de garimpeiros com maquinário pesado em territórios indígenas no Pico da Neblina, no Amazonas, na divisa com Roraima.

Análise

A repressão do governo aos garimpeiros é apenas uma medida paliativa até que sejam colocadas barreiras à lavagem do ouro extraído ilegalmente, que é exatamente o que uma legislação aprovada recentemente busca.

A regulamentação negligente no Brasil há muito oferece a chance de criminosos “lavar” o ouro que foi extraído ilegalmente no mercado legal. Em meados de fevereiro, a polícia descobriu uma suposta operação ilegal de contrabando de ouro no valor de US$ 800 milhões. Os envolvidos foram acusados ​​de usar documentação falsa para esconder a origem do ouro retirado ilegalmente do estado do Pará, no norte do país.

Mas a implementação da Resolução nº 129 da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela fiscalização das minas, iniciou o processo de estreitamento do comércio de ouro no Brasil, acrescentando uma camada adicional de segurança contra a lavagem de metais preciosos de origem ilegal.

Anteriormente, os compradores de ouro só precisavam confiar na "boa fé" dos vendedores de ouro – não havia obrigação legal de provar que o ouro sendo negociado era de origem legal. Recibos em papel também facilitam a fraude..

Com a promulgação da Resolução nº 129, os compradores de ouro agora têm sistemas para verificar se o ouro que compram não foi extraído ilegalmente. Agora, o governo brasileiro está considerando introduzir notas fiscais eletrônicas para vendas de ouro e metais preciosos para dificultar muito a falsificação.

As ramificações desta nova legislação podem ser de longo alcance. De acordo com o Instituto Escolhas, um think tank brasileiro que estuda o desenvolvimento sustentável, 98% do ouro extraído em territórios indígenas da Amazônia entre 2018 e 2020 apresentou indícios de ilegalidade, o que significa que foi retirado de áreas de mineração designadas ou falsamente registrado como proveniente de áreas próximas áreas.

Mas, embora a regulamentação seja um passo na direção certa, os problemas orçamentários das agências estatais terão que ser resolvidos para que a legislação tenha o impacto pretendido. A ANM teve dificuldades no passado devido à falta de financiamento. Em 2021, a agência empregou apenas 250 inspetores para policiar quase 35 mil operações de mineração em todo o país. O acompanhamento dessas medidas adicionais só aumentará a carga de trabalho.

Apesar da promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reverter a explosão da criminalidade na Amazônia, ocorrida durante a gestão de seu antecessor Jair Bolsonaro, em um contexto de preços históricos do ouro, parar a mineração ilegal pode exigir um aumento drástico no recursos do estado.

Este artigo foi publicado originalmente em inglês e espanhol no InSight Crime.