democraciaAbierta: Opinion

Destruição da Amazônia e crimes contra a humanidade

Alguns dos piores crimes contemporâneos acontecem no Brasil, a começar pelo ecocídio cometido por Bolsonaro, denunciado no TPI

Julie Wark Jean Wyllys
30 Outubro 2021, 12.00
Desmatamento na fronteira entre a Amazônia e o Cerrado em Nova Xavantina, Mato Grosso, em 28 de julho de 2021
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REUTERS/Amanda Perobelli /Alamy

Todos os dias, acordamos para novos pesadelos quando lemos as manchetes sobre a catástrofe climática. Ainda assim, e uma vez que esta é uma parte inseparável da atual fase Totentantz (ou dança da morte) do capitalismo, torna-se difícil nos colocarmos além de uma visão apocalíptica altamente divulgada, que sugere que toda a nossa espécie é responsável pelo que está acontecendo e que, portanto, não há nada que possamos fazer a respeito.

Neste assassinato da imaginação política (e, portanto, do futuro), estamos, na melhor das hipóteses, envoltos em mentiras como o greenwashing, ou lavagem verde, das empresas de petróleo e provavelmente estamos desgastados ​​demais para nos enfurecer com o cinismo maldito que nos cerca.

Evidentemente, não é da natureza do sistema neoliberal promover organizações que protegem os direitos humanos, mas as que temos podem ser a melhor oportunidade disponível. Elas mostram que, por mais imperfeitas que sejam, algo há de ser feito precisamente porque os direitos humanos são universais e, ao mesmo tempo, são uma reivindicação legítima. Talvez devêssemos nos aprofundar nas leis e constituições existentes para descobrir quais direitos estão nelas consagrados e aprender como nossos governos, servos bajuladores dos proprietários do capitalismo, estão tirando-os de nós para, então, começar a reivindicá-los.

Para começar, o artigo 10 da Declaração de Direitos da Constituição de New Hampshire (1784) diz: "A doutrina da não resistência contra o poder arbitrário e a opressão é absurda, servil e destrutiva do bem e da felicidade da humanidade". Depois, o Grundgesetz, a Constituição da Alemanha de 1949, reconhece em seu artigo 20 (4) o “direito de resistir a qualquer pessoa que tente abolir esta ordem constitucional”.

Mas chegamos a este extremo. Estamos em uma forma de fascismo quase total que levou o planeta inteiro à beira da extinção. Não há "outro remédio", nem um esforço institucional relevante para contrariar a erosão dos direitos constitucionais. Certamente, uma união com base na defesa dos princípios da justiça tem que ser mais forte do que o verniz de unidade derivado da submissão à autoridade .

O Artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos enfatiza que os seres humanos são dotados de "razão e consciência". Se não defendemos os direitos humanos, "razão e consciência" são palavras vazias. Mas também podem ser nossa força, porque, como Thomas Paine sabia há muito, "está em nossas mãos começar o mundo de novo".

Exploração criminosa da Amazônia

Podemos reivindicar nossos direitos e os direitos de todos aqueles que não têm voz para reivindicá-los. E também começar a fazer algo em relação aos bandidos.

Alguns dos piores crimes contemporâneos estão acontecendo no Brasil, perpetrados pelos piores criminosos (genocidas e ecocidas) do mundo. Com impunidade. Após as ditaduras, alguns avanços foram feitos na proteção da Amazônia e de seus povos, quando a Constituição brasileira de 1988 reconheceu os direitos indígenas, incluindo o direito a suas terras ancestrais.

A partir da Constituição brasileira de 1988, a soberania indígena tornou-se parte essencial da política ambiental brasileira

Dado que grande parte da Amazônia é território indígena e, graças à visão dos povos originários das relações indissociáveis ​​entre a existência humana e a natural, a soberania indígena tornou-se parte essencial da política ambiental brasileira.

Os povos indígenas representam cerca de 5% da população mundial. Na luta por suas terras ancestrais, eles também buscam proteger cerca de 85% da biodiversidade do planeta. Consequentemente, os crimes de etnocídio e ecocídio estão intimamente relacionados. E a ascensão de formas fascistas de poder deveria nos mostrar – se formos capazes de olhar com atenção suficiente – que os direitos e o bem-estar de qualquer pessoa são criticamente dependentes dos direitos e do bem-estar dos outros.

Jair Messias Bolsonaro ("só Deus me tira [do poder]") é amplamente conhecido por suas visões sociopatas e suas tentativas de colocá-las em prática. Suas declarações bizarras tendem a centrar a atenção nele e a distrair do fato de que a pavorosa situação ambiental e de direitos humanos no Brasil hoje (e aqui as pessoas que vasculham carcaças de animais em busca de comida é apenas um exemplo) não é o produto de um indivíduo monstruoso, mas de todo um governo monstruoso composto de forças políticas neoliberais e agentes que trabalham com organizações criminosas poderosas em favor de seus interesses privados e corporativos.

Dentre esses interesses, destacam-se os que exploram a Amazônia. Para se ter uma ideia da enorme extensão da destruição da floresta tropical, quase 1 milhão de km2 foram perdidos desde 1988, o que equivale a 200 mil acres todos os dias. Outrora um grande sumidouro de carbono, a floresta tropical agora emite mais carbono do que armazena. Em outras palavras, agrava a crise climática global em vez de aliviá-la. No Brasil, apesar de todos os alertas de cientistas sobre a extrema gravidade da crise climática, a taxa de desmatamento vem aumentando rapidamente, a ponto de 2.095 km2 já terem sido desmatados em julho deste ano, área maior que a cidade de São Paulo.

Nem é preciso dizer que os ataques à floresta tropical envolvem ataques sistemáticos aos povos indígenas da Amazônia. Existem muitos relatos sobre esses crimes cometidos pelo governo Bolsonaro e seus capangas (incluindo as bancadas “da bíblia,” “da bala” e “do boi”, milicianos, garimpeiros selvagens e através do "desenvolvimento de infraestruturas, o assassinato de lideranças indígenas e planos de "assimilação" para os povos indígenas, por exemplo).

Em 2016, cerca de 34 mil km2 da Amazônia brasileira perderam seu status de proteção ou tiveram suas áreas protegidas reduzidas, mas os piores ataques começaram depois de 2016, quando o governo Bolsonaro radicalizou os crimes iniciados no governo de Michel Temer, que usurpou a presidência de Dilma Rousseff, no que o próprio Temer admitiu ter sido um "golpe".

Desde janeiro de 2019, o governo Bolsonaro cortou recursos para a aplicação das rígidas leis ambientais do Brasil. Os grupos indígenas estão lutando por suas terras e vidas e correm grande perigo ao fazê-lo. O atual governo incentiva os grileiros e a corrupção ambiental, intensificando os ataques às comunidades indígenas. A grilagem ilegal de terras causou cerca de metade do desmatamento na região.

Desmatamento desenfreado e ecocídio

Como outros observadores, o Dr. Paulo Moutinho, ecologista que trabalha na Amazônia e é cofundador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), observou que uma grande proporção do desmatamento ilegal, garimpo de ouro e grilagem estão diretamente ligados à política da corrupção. A corrupção de governos locais permite que empresas ou indivíduos usem documentação falsa para cortar árvores ilegalmente em áreas protegidas.

Nos primeiros sete meses do governo Bolsonaro, o desmatamento na Amazônia aumentou 92% (em comparação com o mesmo período de 2018). Dados de satélite mostram que a temporada de incêndios de 2021 na Amazônia podem trazer incêndios piores que os terríveis de 2019 e 2020.

Como diversos relatos mostram, o governo Bolsonaro e seus teóricos da conspiração e disseminadores de fake news (o chamado gabinete do ódio) literalmente alimentaram as chamas, alegando que ONGs haviam iniciado os incêndios como parte de uma conspiração orquestrada internacionalmente (por Emmanuel Macron e o papa Francisco, entre outros), em mensagens destinadas a estimular o apoio ultranacionalista ao desmatamento e ao agronegócio.

Da campanha eleitoral até hoje, Bolsonaro e seu governo têm sistematicamente recorrido a mentiras concertadas em suas comunicações públicas, a ponto de implantar táticas de "política sanitária" etnocida na Amazônia.

Mas todos esses ataques não significam que os indígenas brasileiros não continuem arriscando suas vidas para defender suas terras e uma das estratégias é apelar à lei. Em 2012, o povo Munduruku processou para impedir a construção de megabarragens e hidrovias no vale do rio Tapajós. Os promotores federais apoiaram os Munduruku e pediram a suspensão da licença ambiental para a maior barragem. Todo o plano de infraestrutura foi suspenso, conservando 7% da bacia amazônica.

A Constituição tem sido a principal ferramenta para os grupos indígenas lutarem em nível nacional contra as violações de seus direitos, uma vez que garante o direito ao "meio ambiente ecologicamente equilibrado " e um mandado para que o governo demarque, identifique e proteja todos os territórios indígenas, graças ao qual ao redor de 40% dos mais de 1,2 mil territórios indígenas no Brasil foram demarcados. Mas os ganhos foram revertidos quando Bolsonaro assumiu a presidência.

As ações do governo Bolsonaro na Amazônia são citadas como exemplo de ecocídio em tempo real

Caciques indígenas, que atribuem os assassinatos dos defensores das terras indígenas a uma "política de Estado" implementada pelo governo Bolsonaro para "saquear as riquezas da Amazônia", pediram ao Tribunal Penal Internacional (TPI) que abrisse uma investigação para apurar se essas ações constituem crimes contra a humanidade. O julgamento de Bolsonaro e de membros de seu círculo é impossível no Brasil, uma vez que a única pessoa que pode investigar é o procurador-geral, um fiel incondicional de Bolsonaro. O TPI exerce jurisdição se e quando as próprias nações não o fizerem.

A destruição da Amazônia pelo governo Bolsonaro e a ameaça representada pela mudança climática levaram a um pedido de designação de um novo crime internacional denominado "ecocídio". As ações do governo Bolsonaro na Amazônia são citadas como exemplo de ecocídio em tempo real. Os apoiadores da campanha esperam que pelo menos um dos 123 países membros inicie um processo formal para emendar o tratado fundador do tribunal, o Estatuto de Roma, solicitando formalmente que ecocídio seja adicionado como o quinto crime processável do tribunal.

Para fins do Estatuto, “ecocídio” é definido como “qualquer ato ilícito ou arbitrário perpetrado com consciência de que existem grandes probabilidades de que cause danos graves que sejam extensos ou duradouros ao meio ambiente”. No entanto, existem alguns problemas importantes que precisam ser superados.

O primeiro é a vontade política. Qualquer mudança no mandato do TPI deve ser aprovada por uma maioria de dois terços dos Estados membros. Mas o ecocídio está intimamente ligado à expansão capitalista e à relação entre os poderosos e o mundo natural. De fato, a maioria dos governos, em nome do progresso, incentiva uma ou outra forma de destruição ambiental em grande escala. Assim, muitos dos danos causados ​​são "legais", expressando um compromisso com o capitalismo e o consumismo.

O reconhecimento de um crime global de ecocídio poderia servir de base para as leis nacionais de países (e grupos) que se comprometem a combater as mudanças climáticas

Além disso, três pesos pesados ​​da geopolítica, Estados Unidos, China e Rússia, não são membros do TPI. No entanto, a estrutura atual do tribunal permite o julgamento de pessoas de Estados não ratificantes, visto que o TPI é um tribunal de último recurso e o princípio da jurisdição universal pode ser aplicado, desde que o crime realmente exista. Os crimes existem e todos agora sentem seus efeitos.

O reconhecimento de um crime global de ecocídio poderia servir de base para as leis nacionais de países (e grupos) que se comprometem a combater as mudanças climáticas. Essas mudanças podem eventualmente levar a um tribunal ambiental internacional independente. O ecocídio pode ser o primeiro passo para uma nova forma de entender a natureza e coexistir com ela.

Denúncias no Tribunal Penal Internacional

Até agora, a jurisdição do TPI está limitada ao genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressão, embora a destruição do meio ambiente em tempos de conflito seja considerada um crime de guerra dentro da jurisdição do tribunal. Em 2016, a Procuradoria do Tribunal Penal Internacional, então liderada por Fatou Bensouda, publicou um documento político que insta a dar prioridade e apurar casos de danos ambientais, exploração ilegal de recursos naturais e desapropriação criminosa de terras, cometidos em contexto dos crimes previstos no Estatuto de Roma. Isso abriu caminho para que casos como o de Bolsonaro fossem apresentados ao TPI.

Além disso, a procuradoria concordou em dar consideração "particular" a tais crimes. Espera-se que Karim Asad Ahmad Khan, o novo procurador, autorize uma investigação relacionada à destruição do meio ambiente, uma vez que os crimes contra a humanidade do governo Bolsonaro – assassinatos e deslocamento forçado de grupos indígenas – estão intimamente ligados ao desmatamento da Amazônia. Ou seja, o desmatamento passou a ser associado a crimes contra a humanidade, legalmente definidos como ataques generalizados ou sistemáticos contra uma população civil, com conhecimento dos ataques.

Em teoria, o tribunal representa o avanço do Estado de Direito, que dita que nenhum indivíduo é poderoso demais ou acima da lei e nenhuma vítima está abaixo da lei ou impotente para acessar a justiça. O tribunal é visto como um fórum no qual as vítimas podem ser ouvidas, reconhecidas e onde podem buscar reparação. Infelizmente, o processo para colocar ecocídio na lista de crimes internacionais pode levar anos e, se for bem-sucedido, a lei de ecocídio resultante não será aplicada retroativamente, tornando improvável que Bolsonaro ou seus parceiros de crime possam ser acusados ​​de ecocídio por qualquer ato cometido até a data da entrada em vigor da lei.

No entanto, se o TPI adotasse ecocídio como crime dentro de sua jurisdição ou assumisse um caso como o de Bolsonaro e seu governo, a mera perspectiva de processo judicial ou um crime internacional iminente deveria ter um efeito dissuasor sobre empresas, instituições financeiras e políticos poluidores como Bolsonaro. Também encorajaria mais cidadãos e grupos a reivindicar os direitos humanos que nos foram prometidos e a tomar medidas para acabar com a impunidade dos criminosos que estão destruindo o planeta.

Os crimes que o tribunal proíbe são uma afronta à humanidade em geral e, se os danos ambientais do governo Bolsonaro fossem tratados como ecocídio, ele e seus cúmplices estariam permanentemente associados – formalmente – ao ato máximo do mal, o crime contra os humanidade.

É a terceira vez em dois anos que grupos indígenas acusam Bolsonaro de cometer crimes internacionais com suas ações e políticas ambientais

Em janeiro de 2021, dois líderes indígenas, Almir Narayamoga Suruí e Raoni Metuktire, apresentaram uma comunicação nos termos do Artigo 15, um documento legal, solicitando ao promotor que abrisse uma investigação. Eles veem o TPI como sua última e melhor esperança. O pedido de 68 páginas detalha as políticas ambientais e indígenas do governo Bolsonaro, danos ecológicos e assassinatos, deslocamentos forçados e perseguições realizadas contra a população indígena do Brasil.

Mais de 50 anos depois do Relatório Figueiredo, um documento de 7 mil páginas que descreve crimes horrendos cometidos contra os povos indígenas do Brasil (e que agora parece "perdido"), Suruí e Metuktire descobriram que o sistema de justiça se recusou a conduzir uma investigação significativa. Eles descrevem as ações promovidas pelo governo como crimes contra a humanidade, que é um dos crimes de competência do TPI. Eles também argumentam que uma maior destruição da Amazônia representa uma ameaça para a humanidade. Esta é a terceira vez em dois anos que grupos indígenas acusam Bolsonaro de cometer crimes internacionais com suas ações contra os povos indígenas e com suas políticas ambientais.

Outra comunicação nos termos do Artigo 15 (novembro de 2019) apresentada pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu) e a Comissão Arns solicitou que a procuradoria "estabelecesse uma interpretação inovadora" da lei para reconhecer que os modos de vida indígenas dependem de vínculos específicos entre a vida humana e não humana, ao mesmo tempo em que aponta que as ações do governo Bolsonaro equivalem a genocídio, ou a certos atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.

O documento relaciona 33 fatos que mostram que, sob o pretexto de levar "desenvolvimento" à região amazônica, o governo Bolsonaro transformou os ataques aos indígenas e suas terras em uma política oficial intencional que visa à violação dos direitos dos esta população. À luz da crise climática e do papel crucial, e agora perdido, da Amazônia no armazenamento de carbono, as políticas que causam enormes danos ecológicos são efetivamente um ataque aos indivíduos nas áreas afetadas e ao resto da humanidade.

No momento, a única maneira de o tribunal responsabilizar o governo Bolsonaro é se ele cometeu atos que se enquadram em um dos quatro crimes existentes no tribunal. As acusações contra ele até agora alegam que sim. Seria possível organizar uma avalanche de comunicações nos termos do artigo 15 dos Estados Unidos, da Europa e outras partes do mundo, uma vez que é uma ameaça global?

A ação coletiva é outra forma de proceder a litígios em grande escala nos casos em que os demandantes individuais, especialmente em casos de direitos humanos, são pobres e marginalizados com pouco ou nenhum acesso a um sistema jurídico justo em seus próprios países. O litígio coletivo pode ser apresentado em três instituições internacionais: o Comitê dos Direitos Humanos das Nações Unidas, a Corte Europeia de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

O Comitê dos Direitos Humanos da ONU oferece um fórum para indivíduos que foram vítimas de agentes do Estado. Em teoria, os indivíduos mais humildes podem apresentar queixas diretamente a essas instituições, um direito de ação individual que é raro no direito internacional, uma vez que a maioria das instituições internacionais limita o direito de petição a atores estatais. No entanto, elas têm autoridade para revisar o cumprimento das obrigações do tratado por parte do Estado e para emitir conclusões de conformidade ou não conformidade.

A questão agora é: podemos "nós, o povo" acordar para o que dizia a Constituição de New Hampshire há 237 anos, que "a não resistência ... é absurda, servil e destrutiva do bem e da felicidade da humanidade?" E não apenas isso, mas destrutivo para todo o planeta?

Devemos protestar, resistir, lutar, nos organizar para exigir os direitos teoricamente universais do ser humano, e denunciar os criminosos e seus crimes com todos os mecanismos jurídicos nacionais e internacionais de que dispomos e, principalmente no caso da Amazônia, contribuindo como evidenciado por toda a ciência relativa às relações simbióticas entre os seres humanos e a natureza.

Quase um quarto de milênio depois de Thomas Paine, David Graeber também sabia o que todos devemos saber, mesmo que não seja exatamente uma verdade ensinada nas escolas: "A verdade mais escondida é que o mundo é algo que nós fazemos — e poderíamos igualmente fazer de outro modo".


Uma versão em inglês deste artigo foi publicado por counterpunch.org.

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