As crises convergentes da dívida e climática estão atingindo os países do Sul Global, que contribuíram muito menos para as mudanças climáticas do que os do Norte Global.

O Egito, anfitrião da COP27, a principal conferência climática da ONU deste ano, afirma que as suas obrigações com a dívida externa estão limitando sua ação climática, já que 45% de sua receita é direcionada para o pagamento de empréstimos. O país está longe de estar sozinho – 53 outros também precisam de alívio imediato da dívida, de acordo com a ONU. O Fundo Monetário Internacional (FMI) também afirma que cerca de 60% dos países de baixa renda estão em ou perto de "sobreendividamento".

Medidas recentes impostas pelos bancos centrais nas economias avançadas estão tornando esses encargos da dívida ainda mais agudos. À medida que países como os EUA aumentam as taxas de juros para reduzir a inflação interna, torna-se ainda mais difícil para os países de baixa renda pagar suas dívidas externas, quanto mais investir em ações climáticas.

Mas o FMI tem uma ferramenta poderosa que pode usar para ajudar nesse problema de endividamento: Direitos Especiais de Saque (DES) – às vezes descritos como a “moeda do FMI”. São ativos de reserva internacional, cujo valor é baseado nas principais moedas – incluindo dólar americano, iene japonês, euro, libra esterlina e renminbi chinês – que são alocadas em tempos de dificuldades econômicas globais.

Embora os DES não sejam dinheiro em si – eles não podem ser usados ​​para comprar coisas e as entidades privadas não podem mantê-los – eles são a unidade de conta do FMI: os estados membros podem usar os DES para pagar empréstimos que devem ao FMI ou trocá-los com outros membros do FMI por moedas fortes.

Os DES destinam-se a fornecer liquidez adicional. Uma vez alocados, eles complementam automaticamente as reservas cambiais de um país, evitando potencialmente a necessidade de emitir dívidas mais caras para obter moeda forte.

Crucialmente, ao contrário dos empréstimos do FMI, os países não precisam concordar em implementar certas políticas para receber sua alocação de DES. Os membros do FMI podem trocar DES por uma moeda da cesta de DES para pagar, por exemplo, importações de petróleo ou vacinas contra a Covid-19, como foi o caso em agosto de 2021, quando o FMI alocou US$ 650 bilhões em DES para ajudar os países do Sul Global a pagar por imunizações e enfrentar as consequências dos lockdowns.

Agora, um ano depois, outra emissão de DES poderia ajudar os países a se adaptarem às mudanças climáticas e evitar a inadimplência da dívida.

Da Covid-19 à crise climática

Não foram apenas os países do Sul Global que receberam DES durante a pandemia. Na verdade, os do Norte Global receberam a maior parte: os EUA, por exemplo, receberam US$ 71 bilhões – em comparação com US$ 310 milhões do Afeganistão.

Isso ocorre porque os DES são alocados com base nas cotas, ou ações, dos membros no FMI, e não por necessidade financeira.

Mas, como os países ricos geralmente são capazes de administrar os desafios de liquidez por conta própria ou intercambiando moedas entre si, eles deixaram seus DES de 2021 sem uso, parados nos livros de seus bancos centrais.

Muitos países do Sul Global, por outro lado, enfrentaram problemas financeiros urgentes e rapidamente usaram seus valores proporcionalmente menores. Cinquenta e cinco países usaram DES para reduzir suas dívidas com o FMI, enquanto outros converteram suas alocações de DES em moeda forte para comprar importações ou para respaldar gastos públicos.

De fato, mais países usaram a alocação de DES para 2021 do que na última rodada em 2009, quando US$ 250 bilhões em DES foram distribuídos após a crise financeira.

No entanto, como a crise climática obriga muitos países a escolher entre pagar suas dívidas e fazer os investimentos climáticos necessários, os defensores do clima estão pedindo que os DES sejam usados ​​de forma mais agressiva para preencher a lacuna financeira climática.

Um documento de trabalho do FMI constatou que apenas sete dos 29 países de baixa renda examinados tinham espaço fiscal para fazer os investimentos necessários para se proteger contra os impactos climáticos. A sobreendividamento e as mudanças climáticas já alimentaram convulsão social em diversas regiões, desde o Sri Lanka, onde os cidadãos invadiram o palácio presidencial depois que o país ficou sem reservas estrangeiras para pagar o combustível, a Gana, onde os cidadãos foram às ruas para protestar contra os novos impostos implementados por um governo almejando um resgate do FMI.

Na COP26, a primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley, propôs uma alocação regular de US$ 500 bilhões anuais durante os próximos 20 anos para ajudar os países a cumprir suas metas climáticas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030 da ONU. Essa ação ajudaria a reduzir o custo de capital para os países do Sul Global que buscam financiar investimentos climáticos e também poderia despolitizar o debate sobre finanças climáticas, limitando as negociações regulares que muitas vezes o sufocam.

Os prós e os contras

Reconhecidamente, a realocação de DES não é simples, e alguns membros do FMI têm várias preocupações sobre isso. Alguns argumentam que, como o FMI não é um banco central, não deveria determinar a liquidez disponível.

Outros temem que alocações regulares possam levar a um risco moral, ou que os destinatários usem essas reservas sem compromisso em investimentos climáticos vitais, mas em subsídios inúteis ou “elefantes brancos” (empreendimentos financeiros que não atendem às expectativas).

Os EUA, que se opuseram a uma alocação de DES em 2020 no governo Trump, argumentaram na época que aumentar as reservas de emergência era uma forma ineficiente de ajudar os países pobres, apontando que a maioria dos DES iria para economias avançadas que não precisam de ajuda ou concorrentes geopolíticos como China e Rússia.

Três pontos-chave devem ser destacados em resposta a essas críticas.

Primeiro, a alocação de DES de US$ 650 bilhões no ano passado provou inequivocamente ser bem-sucedida em fornecer espaço político crucial em um momento de necessidade para os países do Sul Global.

Em segundo lugar, a comunidade internacional deve usar todas as ferramentas disponíveis para abordar de forma significativa a crise climática, incluindo DES. Os países do Sul Global já enfrentam escolhas impossíveis – como decidir se aumentam os gastos com saúde ou constroem diques para se protegerem das mudanças climáticas – e essas decisões ficarão mais difíceis à medida que as crises climáticas aumentarem em intensidade e frequência.

Em terceiro lugar, os países do Norte global não mantiveram sua promessa de fornecer US$ 100 bilhões anualmente em financiamento climático para países de baixa renda por anos, deixando-os incapazes de fazer investimentos que beneficiem populações em todos os lugares. Essa promessa quebrada envenena a atmosfera nas negociações internacionais sobre o clima.

Mais imediatamente, o FMI deve fazer outra alocação de DES para ajudar os países a administrar desafios de liquidez iminentes ou contínuos. Como mostra 2021, os DES são imensamente úteis para países que precisam de acesso a moeda forte ou desejam reduzir a dívida do FMI, abrindo espaço para gastar mais em outros lugares.

Em última análise, as injeções de DES permitem que os governos decidam quais investimentos e serviços públicos priorizar.

É justo que os governos mantenham posições variadas sobre o equilíbrio certo entre fornecer ajuda financeira direta para o clima, alocar DES e usar recursos públicos para diminuir o risco de projetos e atrair investimentos privados. O que está claro, porém, é que o modelo atual, em que os países pobres abrem mão de investimentos climáticos para pagamentos de dívidas e, por sua vez, experimentam maiores desastres climáticos e dívidas, não está funcionando para ninguém.