A Organização dos Estados Americanos (OEA) está envolvida em uma nova controvérsia depois que seu secretário geral, o uruguaio Luis Almagro, se recusou a renovar o contrato do secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o brasileiro Paulo Abrão, que ocupa o cargo desde 2016 e tinha sido nomeado para um novo mandato a partir de 15 de agosto.
Embora a CIDH seja um órgão autônomo da OEA, seu secretário executivo serve como um funcionário da OEA. Portanto, a nomeação de Abrão teve que ser aprovada por Almagro. No interesse de garantir a independência da Comissão, este procedimento é geralmente uma simples formalidade administrativa, mas nesta ocasião Almagro se absteve de dar sua aprovação, apoiado por um relatório que recebeu do ombudsperson de sua organização com 60 denúncias sobre suposto assédio laboral na CIDH, no qual Abrão estaria envolvido.
Os comissários consideram que a decisão de Almagro representa um sério ataque à sua independência e credibilidade, o que também violaria a presunção de inocência e o direito ao devido processo de Abrão, uma vez que as denúncias ainda não foram investigadas pelas autoridades competentes. Eles também criticam Almagro por não tê-los consultado antes de tomar sua decisão, como estabelecido pelo regulamento da CIDH, e por ter esperado até o último dia do contrato de Abrão para expressar suas objeções, apesar de sua nomeação ter sido feita no início deste ano, o que está criando dificuldades adicionais para eles na realização de seu trabalho em um contexto já complicado devido à Covid-19.
