A Organização dos Estados Americanos (OEA) está envolvida em uma nova controvérsia depois que seu secretário geral, o uruguaio Luis Almagro, se recusou a renovar o contrato do secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o brasileiro Paulo Abrão, que ocupa o cargo desde 2016 e tinha sido nomeado para um novo mandato a partir de 15 de agosto.

Embora a CIDH seja um órgão autônomo da OEA, seu secretário executivo serve como um funcionário da OEA. Portanto, a nomeação de Abrão teve que ser aprovada por Almagro. No interesse de garantir a independência da Comissão, este procedimento é geralmente uma simples formalidade administrativa, mas nesta ocasião Almagro se absteve de dar sua aprovação, apoiado por um relatório que recebeu do ombudsperson de sua organização com 60 denúncias sobre suposto assédio laboral na CIDH, no qual Abrão estaria envolvido.

Os comissários consideram que a decisão de Almagro representa um sério ataque à sua independência e credibilidade, o que também violaria a presunção de inocência e o direito ao devido processo de Abrão, uma vez que as denúncias ainda não foram investigadas pelas autoridades competentes. Eles também criticam Almagro por não tê-los consultado antes de tomar sua decisão, como estabelecido pelo regulamento da CIDH, e por ter esperado até o último dia do contrato de Abrão para expressar suas objeções, apesar de sua nomeação ter sido feita no início deste ano, o que está criando dificuldades adicionais para eles na realização de seu trabalho em um contexto já complicado devido à Covid-19.

Este impasse administrativo parece responder ao interesse de alguns atores em limitar as capacidades da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que se refletiu em uma declaração assinada em março de 2019 por cinco governos de direita sul-americanos, na qual pedem reformas nesses órgãos para fortalecer a soberania dos Estados. Mas, mais amplamente, esta tensão reflete as dificuldades históricas na construção de espaços de diálogo e cooperação multilateral em uma região marcada pela polarização política e por conflitos ideológicos.

O que é a Organização dos Estados Americanos?

A OEA é o órgão internacional em funcionamento mais antigo do mundo. Suas origens remontam à Primeira Conferência Internacional Pan-Americana em 1890, que lançou as bases para a criação da União Pan-Americana em 1910. A organização adotou seu nome atual em abril de 1948 durante a IX Conferência Internacional Americana, realizada em Bogotá, em que também aderiu ao sistema das Nações Unidas (ONU).

De acordo com sua carta fundadora, a missão da OEA é estabelecer entre os países do hemisfério "uma ordem de paz e de justiça, para promover sua solidariedade, intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência" com base em quatro pilares: democracia, direitos humanos, segurança e desenvolvimento. Para isso, sua ação é articulada através de quatro temas transversais: diálogo político, cooperação, mecanismos de monitoramento e cumprimento mútuo e tratados jurídicos multilaterais.

O órgão supremo da OEA é a Assembleia Geral, na qual os Ministros das Relações Exteriores dos 34 países membros ativos da organização – todos os países independentes do hemisfério, exceto Cuba – se reúnem anualmente. Na sequência vêm o Conselho Permanente, composto por embaixadores desses países que alternam entre si a presidência por períodos de três meses em ordem alfabética, e a Secretaria Geral, cujo diretor é eleito pela Assembleia Geral para servir por períodos de cinco anos, cargo atualmente ocupado por Almagro.

Além disso, a OEA é composta por um grande número de comitês, entidades e agências especializadas, que operam com diferentes graus de autonomia em relação à Secretaria Geral e incluem a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI) e a CIDH. A sede dessas organizações e da Secretaria Geral fica em Washington, D.C.

Os conflitos ideológicos da integração pan-americana

Desde sua criação, a história da OEA é marcada pela convulsiva realidade política do continente. Durante o próprio evento de sua fundação em Bogotá, a poucos quarteirões do Capitólio Nacional onde se reuniam os representantes dos 21 países da União Pan-Americana, Jorge Eliécer Gaitán, político liberal colombiano e grande favorito para as eleições presidenciais de 1950, foi assassinado, desencadeando uma onda de violência e revolta popular que forçou o evento a ser transferido para o norte da cidade.

Tanto a criação da OEA quanto o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), assinado um ano antes, foram liderados pelos Estados Unidos como parte de sua estratégia para conter o comunismo e a influência da União Soviética na América Latina. Assim, durante os anos da Guerra Fria, a OEA serviu mais como um instrumento para os interesses geopolíticos dos EUA do que como um verdadeiro espaço para o diálogo e a integração pan-americana.

O exemplo mais claro disso foi a expulsão de Cuba em 1962, após a adoção do socialismo na ilha, enquanto a OEA manteve uma postura muito mais suave diante das ditaduras militares que governaram a maioria dos países latino-americanos praticamente até a queda do Muro de Berlim.

Com o retorno da democracia nos anos 90 e a chamada "guinada à esquerda" na América Latina nos anos 2000, começou uma nova página na história do multilateralismo no hemisfério. Sob a liderança de Hugo Chávez, então presidente da Venezuela, nasceram novas organizações que deveriam ser espaços de cooperação multilateral sem interferência dos EUA: a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), a União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) e a Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA).

Esta mudança no xadrez político latino-americano também se refletiu na eleição do chileno José Miguel Insulza como Secretário Geral da OEA em 2005, o primeiro a chegar ao cargo sem o apoio dos Estados Unidos. Seu mandato de dez anos foi marcado pela readmissão de Cuba na organização em 2009 – que ainda não foi formalizada pelo governo da ilha – e pela suspensão de Honduras após o golpe de Estado que derrubou o presidente esquerdista Manuel Zelaya.

A ‘guinada à direita’

Almagro chegou à Secretaria Geral em 2015, eleito unanimemente após servir como ministro das Relações Exteriores no governo de José Mujica, o que lhe valeu o apoio da Venezuela e de seus aliados. Entretanto, já no início de seu mandato, Almagro começou a mostrar uma agenda muito mais conservadora, alinhada com os governos de direita que começaram a ser eleitos na maior parte do continente, e se tornou uma das faces mais visíveis da oposição internacional ao regime de Nicolás Maduro.

De fato, Almagro liderou a criação do Grupo de Lima – que reúne 16 países para pressionar por uma solução pacífica para a crise política da Venezuela – e promoveu a resolução da OEA que declarou ilegítimas as eleições presidenciais venezuelanas de 2018, o que levou o país a anunciar a sua retirada da OAE.

A posição de Almagro ficou cada vez mais radical. Ele chegou a afirmar que o uso da força era uma opção que não podia ser descartada nessa crise e que os países que se declaram neutros estavam "promovendo um processo violento na Venezuela". Almagro também expressou seu apoio incondicional ao governo interino de Juan Guaidó, que participou através de seu embaixador Gustavo Tarre da Assembleia Geral da OEA de 2019, em Medellín.

O governo de Donald Trump viu em Almagro o retorno do "espírito que a OEA mostrou nos anos 50 e 60" e apresentou sua candidatura para um segundo mandato. Mas ao contrário de sua primeira eleição, desta vez Almagro teve que enfrentar a equatoriana María Fernanda Espinoza, ex-ministra das Relações Exteriores do governo de Rafael Correa, que recebeu o voto de 10 dos 34 países membros.

Os detratores de Almagro o acusam de liderar a organização de forma parcial em vez de facilitar o diálogo para resolver conflitos e de reduzir a agenda hemisférica à crise venezuelana. Também criticam a posição tomada pela OEA em relação às eleições controversas do ano passado na Bolívia, que levou à renúncia do presidente reeleito Evo Morales sob pressão das forças armadas no final de 2019. Diante das conclusões de algumas investigações independentes que refutaram as alegações de fraude, o que faz a saída de Morales um verdadeiro golpe de Estado, Almagro respondeu que o único golpe que ocorreu foi a fraude eleitoral de Morales.

Multilateralismo em suspense

A polarização política é um fenômeno que impede a ação coletiva para o bem comum, tanto a nível nacional como internacional. No caso da OEA, os conflitos ideológicos originários da Guerra Fria, hoje encarnados nas posições dogmáticas de Almagro, continuam impedindo a organização de cumprir sua missão de promover a paz, a solidariedade e a colaboração entre seus membros para garantir o bem-estar de todos os habitantes do hemisfério.

De fato, enquanto a região passa pela pior crise sanitária e social de sua história e tem o maior número de pessoas infectadas e mortas pela Covid-19 do mundo, a mais alta organização multilateral das Américas parece continuar envolvida nos mesmos conflitos ideológicos de sempre.

A resposta da OEA à pandemia tem se limitado basicamente a coordenar o trabalho das instituições internacionais e interamericanas do Grupo de Trabalho Conjunto de Cúpula (GTCC), cujos resultados têm sido escassos tendo em vista a magnitude da crise. No entanto, o acompanhamento que a OEA tem dado à gestão da emergência sanitária se concentrou mais uma vez na Venezuela e na Nicarágua, o que contrasta com a pouca atenção dada à gestão dos governos dos Estados Unidos e do Brasil, os países mais afetados pelo vírus no planeta.

Hoje mais do que nunca, o mundo precisa do diálogo e da colaboração entre países para responder a desafios que não conhecem fronteiras e diante dos quais a ação unilateral dos Estados é insuficiente. Portanto, é essencial que a OEA e sua liderança transcendam as diferenças políticas entre os países membros e se dissociem dos interesses de setores que buscam acabar com o multilateralismo a partir de dentro.