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O governo da Colômbia respeitará recomendações da CIDH diante de protestos?

Os colombianos comemoram a independência do país com novas manifestações contra um Estado que continua sem ouvir

democracia Abierta
21 Julho 2021, 12.00
'Colômbia resiste'
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Alamy Stock Photos

Todo dia 20 de julho, os colombianos comemoram sua independência da Espanha. As ruas da capital, Bogotá, e outras cidades do país são tomadas pelos tradicionais desfiles festivos que incluem aviões militares em formação e bandas marciais.

Neste 20 de julho, porém, haverá outro desfile que indica o grau de tensão social no país: a dos jovens e de todos os demais colombianos insatisfeitos com o governo, suas políticas públicas, a desigualdade e a gestão da pandemia.

Devido à repressão das manifestações de maio, representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) visitaram a Colômbia para avaliar as implicações dos protestos recentes que desestabilizam o país para fazer uma série de observações e recomendações que o governo deve respeitar.

As recomendações da CIDH

Em 14 de maio, duas semanas após o início dos protestos na Colômbia, a CIDH solicitou uma visita oficial ao país, respondendo a denúncias sobre violações de direitos humanos por parte das forças de segurança. Inicialmente, o governo colombiano pediu à CIDH que esperasse até que pudesse investigar a situação. Poucas semanas depois, no entanto, concordou com a visita em resposta à crescente pressão da opinião pública.

A CIDH é um órgão independente da Organização dos Estados Americanos (OEA) que tem como objetivo garantir o cumprimento dos direitos humanos na região. Uma de suas funções é visitar os Estados membros para examinar a situação desses direitos em caso de suspeitas ou denúncias de violações, como foi o caso na Colômbia.

Homem levanta cartaz
Manifestante nos protestos em Bogotá em maio de 2021 convida a CIDH a ir à Colômbia | Alamo Stock Photos

Em 8 de junho, quase dois meses após o trâmite da petição, a CIDH chegou à Colômbia para acompanhar a situação das manifestações. Entre os dias 8 e 10 de junho, a delegação se reuniu com diversos atores da sociedade civil e com autoridades distritais, municipais e nacionais, bem como com o representante do escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) na Colômbia.

Em 7 de julho, a CIDH publicou um relatório, com base em 302 depoimentos individuais e coletivos, no qual faz importantes recomendações ao Estado colombiano com relação ao direito ao protesto social; o uso excessivo e desproporcional da força em protestos; violência de gênero e discriminação étnico-racial; assistência militar, transferências para proteção e desaparecimento de cidadãos; violência contra jornalistas e missões médicas; e bloqueios de estradas.

As duas principais recomendações da CIDH foram recebidas com polêmica por dirigentes e formadores de opinião colombianos. A primeira recomenda que a Colômbia separe a polícia do Ministério da Defesa. A segunda recomenda que funcionários eleitos pelo voto popular possam ser removidos de seus cargos apenas por ordem de um juiz criminal.

No relatório, a CIDH também destacou que existe um "clima de polarização" na Colômbia que se deve, segundo eles, à "discriminação étnico-racial estrutural e de gênero" existente no país, questões que foram trazidas à tona durante as manifestações.

Separação da polícia e do Ministério da Defesa

Talvez a recomendação mais enfática das 48 páginas do relatório seja separar a Polícia Nacional e seu Esquadrão Móvel Antimotim (ESMAD) do Ministério da Defesa para “garantir uma estrutura que consolide e preserve a segurança com uma abordagem cidadã e de direitos humanos e que evite qualquer possibilidade de perspectivas militares". Com isso, a CIDH defende uma separação entre as forças policiais e o Exército, evitando que práticas militares sejam utilizadas contra manifestações civis.

Bogotá vista de cima
Bogotá, capital da Colômbia | Alamy Stock Photos

Para monitorar a situação no país, a CIDH criou um Mecanismo Especial de Acompanhamento de Direitos Humanos que contará com uma equipe cujo único objetivo será acompanhar a implementação das recomendações. A CIDH também recomendou que a reforma policial anunciada em 6 de junho pelo presidente colombiano, Iván Duque, garanta a proteção do cidadão com base nos padrões internacionais.

As recomendações da CIDH são obrigatórias?

Embora muitas das questões mencionadas pela CIDH estejam incluídas na Constituição da Colômbia, seus líderes não têm que acatar as recomendações da CIDH devido ao princípio de soberania.

A separação da polícia e do Ministério da Defesa é alvo de discussão no país há algum tempo, mas o governo afirmou que, pelo menos no curto ou médio prazo, não será implementada. Embora na maioria dos países democráticos do mundo a polícia esteja atrelada ao Ministério do Interior e não ao Ministério da Defesa, na Colômbia, devido ao conflito armado que perdura apesar do acordo de paz com as FARC de 2016, a polícia assimila estrutura e treinamento de caráter militar, que o governo afirma ser necessário por ser a principal força contra o tráfico de drogas.

Mas esse discurso, por si só discutível, entra em conflito quando a polícia implementa essas mesmas ações contra civis que se manifestavam no espaço público, como ficou evidente nos protestos deste ano.

Assim, os colombianos protestam mais uma vez neste cenário de incertezas, com um governo que desafia a CIDH, se recusa a desenvolver seu sistema democrático e a coibir suas táticas repressivas abusivas que levam a intoleráveis ​​violações dos direitos humanos.

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