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Acordo de Escazú: a conquista ambiental é quase uma realidade

Com a recente aprovação na Argentina, o acordo latino-americano sobre acesso à informação, participação pública e acesso à justiça no âmbito ambiental está prestes a entrar em vigor.

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9 Outubro 2020, 12.01
Rio Amazonas e o mapa da América Latina
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Em 24 de setembro, a Argentina ratificou o Acordo de Escazú com 240 votos a favor, 4 contra e 2 abstenções. Com esta ratificação, o acordo fica a um passo de se tornar uma realidade, o que acontecerá assim que a Argentina depositar esta ratificação nas Nações Unidas.

No último mês, Belize e Dominica assinaram o acordo, e o processo viu avanços em vários países da América do Sul. Estas ações deram um novo impulso ao acordo, após quase seis meses de paralisia devido à crise social, econômica e política da Covid-19.

Panorama geral

Não assinaram: Chile, Bahamas, Barbados, Cuba, El Salvador, Honduras, Suriname, Trinidad e Tobago e Venezuela

Por ratificar: Belize, Dominica, Grenada, Haiti, Jamaica e Santa Lúcia.

Em processo no Executivo: Brasil, Guatemala, Paraguai e República Dominicana.

Em processo no Congresso: Costa Rica, Colômbia, Peru e México.

Pronto para o depósito na ONU: Argentina.

Já ratificado: Equador, Antígua e Barbuda, Bolívia, Guiana, Nicarágua, Panamá, São Cristóvão e Névis, Uruguai e São Vicente e Granadinas.

O que esta contagem mostra é que o acordo fez progressos significativos, apesar de seus dois negociadores iniciais, Chile e Costa Rica, se recusarem a apoiá-lo.

Jair Bolsonaro e seu governo continuam a analisar cada peça do acordo e ainda não deram luz verde para enviá-lo ao Congresso para ratificação

Análise dos principais países

México: Após vários meses de espera para o governo processar o acordo, ele foi finalmente enviado para o Senado em meados de agosto. No México, o período legislativo começou em 1º de setembro, portanto, as presidências das comissões que estarão encarregadas de discuti-lo devem concluir até o fim do mês.

Brasil: O gigante do sul, que assinou o acordo sob o governo anterior de Michel Temer, pausou o progresso do acordo há seis meses. Jair Bolsonaro e seu governo continuam a analisar cada peça do acordo e ainda não deram luz verde para enviá-lo ao Congresso para ratificação.

Costa Rica: A Costa Rica sediou as negociações do Escazú e é o país que dá o nome ao acordo. No entanto, o processo de ratificação estagnou este mês. A Câmara Constitucional da Suprema Corte de Justiça decidiu que o acordo poderia afetar o funcionamento do Judiciário e criar custos adicionais significativos, de modo que não passou na revisão da constitucionalidade. Isso significa um passo atrás, já que agora Escazú volta a ser novamente discutido na Assembleia Legislativa, onde já havia sido aprovado. Este retrocesso trás afeta profundamente o acordo, já que a Costa Rica é um dos países que promovem a iniciativa.

Colômbia: A Colômbia assinou o acordo em junho deste ano e entrou na fase de debate; haverá três debates e, em seguida, será revisto pelo Tribunal Constitucional. Embora o governo tenha pedido rapidez no processo, isso pode levar alguns meses. A Colômbia tem uma forte oposição ao acordo, including o Conselho de Sindicatos, que reúne os sindicatos empresariais, bem como uma facção do partido do governo. O tratado seria de vital importância na Colômbia, pois protege defensores e líderes ambientais que, no país das orquídeas e do café, são mortos mais do que em qualquer outra parte do mundo.

Guatemala: O acordo não tem avanços desde 2018. Permanece no Executivo e não se sabe quando será levado ao Congresso para ratificação.

Peru: O acordo está em processo de audiências públicas. No entanto, encontrou oposição em alguns setores que argumentam que o acordo poderia prejudicar a soberania nacional. O presidente, por sua vez, não parece muito preocupado com o processo do acordo. A sociedade civil optou por imprimir livretos educacionais para combater a desinformação em torno do acordo.

Paraguai: Em dezembro de 2019, o presidente Mario Abdo Benítez retirou o projeto de lei do Congresso. Hoje, quase dez meses depois, o acordo segue engavetado e sem data para ser enviado ao Congresso.

Chile: O país, liderado por Sebastián Piñera, se opõe totalmente ao acordo. Embora tenha sido um dos dois países, juntamente com a Costa Rica, a conduzir as negociações, sua oposição é feroz porque o governo acredita que poderia expor o país a processos judiciais internacionais.

Honduras: Um país de grande biodiversidade, com seis tipos de floresta e mais de 700 espécies de fauna e flora, Honduras se beneficiaria da assinatura do acordo. Seu governo, no entanto, não mostra nenhum sinal de querer avançar.

El Salvador: Ainda este mês, o presidente salvadorenho Nayib Bukele voltou a dizer que não tem interesse em assinar o acordo, afirmando não concordar com algumas das cláusulas.

República Dominicana: O novo governo de Luis Abinader estará encarregado de definir a direção do acordo. Até hoje, permanece estagnado devido à crise da Covid-19.

A ratificação do Acordo de Escazú é fundamental para a América Latina e o Caribe, umas das regiões com maior diversidade do planeta, além de sofrer com problemas de democracia e corrupção. Portanto, os acontecimentos deste últimos meses do ano serão fundamentais para determinar o futuro do acordo e das questões ambientais, sociais e de justiça no continente.

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