Logo que assumiu a presidência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) deu celeridade a um PL (projeto de lei) – nº 6.289/2019 – que contraria ambientalistas e propõe que a PM (Polícia Militar) atue no policiamento ambiental.

O texto, de autoria do deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP), trata da inclusão de policiais militares dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal no Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente). O projeto vai de encontro aos objetivos do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) de instituir uma polícia ambiental.

Reportagem do openDemocracy publicada no último dia 23 mostrou que Salles pretendia captar recursos do exterior por ocasião da Cúpula de Líderes sobre o Clima para financiar uma espécie de “polícia ambiental”.

Ambientalistas afirmam que a mudança beneficia os infratores. Isso porque a polícia não tem preparo para produzir peças probatórias como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O órgão elabora laudo técnico com análise multi-temporal de imagens de satélite e registro fotográfico, por exemplo, ao lavrar o auto de infração.

A medida exigiria que houvesse investimento na formação técnica de policiais –retirando-os de sua função primordial, que é a segurança pública– para que executassem fiscalizações ambientais. Portanto, haveria custo financeiro e ainda abriria brecha para exclusão ou subutilização de servidores já especializados.

A proposta que Zambelli acelerou estava parada desde dezembro de 2019, ocasião em que foi apresentada. O texto ganhou relator no dia 17 de março deste ano. O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) foi designado para a função e já apresentou relatório favorável à aprovação no dia 9 de abril.

Reedição de PL do então deputado Bolsonaro

Chrisóstomo, Tadeu e Zambelli são três congressistas alinhados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que foi autuado pelo Ibama em 2012 por pesca irregular no município de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, quando exercia mandato como deputado federal.

O texto apresentado por Tadeu, basicamente, reedita um PL de autoria do próprio Bolsonaro (nº 7.422/2014), que teve relatoria do então deputado federal Alberto Fraga.

Fraga é próximo ao presidente da República e integrou a “bancada da bala” da Câmara dos Deputados, quando exercia mandato. O ex-congressista costuma ser cotado para assumir um eventual Ministério da Segurança Pública, caso haja a recriação de uma pasta específica para essa área.

A apresentação do PL de Bolsonaro ocorreu dentro de um contexto em que o então deputado federal estava desagradado com os órgãos ambientais de fiscalização, especialmente com o Ibama, justamente por ocasião da multa por pesca irregular.

O projeto fazia parte de um “pacote” que, na visão de ambientalistas, ia na contramão dos interesses de órgãos ligados à preservação do Meio Ambiente. Em 2013, por exemplo, Bolsonaro apresentou um PL que retirava a previsão de porte de armas dos servidores do Ibama.