Na última segunda-feira (19), um tribunal em El Salvador fez história ao absolver uma jovem vítima de estupro que sofreu um aborto natural, Evelyn Hernández, por falta de provas contra ela.

Hernández, agora com 21 anos, foi condenada a 30 anos de prisão pelo crime de homicídio em um país onde o aborto natural ainda é considerado crime de homicídio; Evelyn já havia cumprido 33 meses da sentença.

Depois de ser estuprada por um membro de uma gangue local, Hernández desmaiou em seu banheiro e deu à luz no vaso sanitário de casa - sem ter conhecimento de estar grávida. O feto morreu de causas naturais um tempo depois. Ao chegar ao hospital, os médicos chamaram a polícia, que a prendeu imediatamente devido às rigorosas leis do país.

Esta é a primeira vez em El Salvador que um novo julgamento é ordenado nesse tipo de situação, o que poderia ter implicações importantes para as 17 mulheres que estão atualmente presas por razões semelhantes.

Paula Avila Guillen, diretora de Iniciativas da América Latina do Centro para a Igualdade da Mulher, disse que o sistema judiciário em El Salvador "começa a ver que os natimortos não são crimes", o que poderia ser uma grande vitória para os direitos das mulheres.

É por isso que apresentamos tudo o que você precisa saber sobre as leis do aborto em El Salvador e a situação atual das mulheres no país da América Central.

Leis do aborto em El Salvador e na região

A América Latina é a região do mundo que mais restringe os direitos reprodutivos das mulheres. A região da América Central representa um cenário ainda mais restritivo e opressivo para as mulheres.

Em El Salvador, o aborto nem sempre foi ilegal, mas uma mudança de lei em 1998 o tornou o país com as leis de aborto mais rígidas do mundo. Agora, o aborto é ilegal em todos os casos, seja um aborto natural ou uma interrupção voluntária da gravidez, e as acusadas de aborto podem receber uma sentença de 2 a 8 anos de prisão.

No entanto, muitas vezes aquelas que sofrem abortos naturais ou que abortam são acusadas de homicídio qualificado, um crime que leva uma sentença mínima de 30 anos, e foi o que aconteceu no caso de Evelyn Hernández.

O novo presidente Nayib Bukele poderia representar um avanço no país em termos de direitos reprodutivos, pois embora tenha se declarado pró-vida em vários fóruns públicos, também declarou que entende que muitas mulheres que sofreram abortos naturais foram maltratadas pela lei.

Além disso, ele declarou que apoiaria o aborto em um cenário em que a vida da mãe estivesse em risco, embora ele nunca tenha feito declarações sobre o caso de Hernández ou outros similares, como o de Imelda Cortez.

Em outros países da América Central, como Nicarágua e Honduras, a situação é parecida: o aborto é ilegal em todos os casos. As leis afetam particularmente as mulheres de baixa renda, já que mulheres com recursos poderem ir a uma clínica particular onde as denúncias contra pacientes são menos comuns.

Existem apenas 4 países na região onde o aborto é legal: Cuba, Uruguai, Guiana, Guiana Francesa e Porto Rico. Todos os demais países ainda impões muitas restrições.

A situação em El Salvador com a absolvição de Hernández e o novo presidente Bukele poderia melhorar, já que agora há abertura para legalizar o aborto nos casos em que a vida da mulher está em risco ou em caso de aborto natural.

O movimento #AbortoLegalYa na América Latina e seu impacto na América Central

O lenço verde do movimento político feminista #AbortoLegalYa é agora um símbolo reconhecido da resistência popular contra as leis restritivas do aborto na América Latina. O movimento começou na Argentina em 2017, quando um milhão de mulheres saíram às ruas para exigir acesso a aborto legal, seguro e gratuito no país.

Um projeto de lei para legalizar a interrupção voluntária do aborto foi apresentado ao Congresso e, embora tenha sido rejeitado pela sétima vez, a mobilização já havia se tornado um movimento e se espalhado por outros países.

No Chile e no México, o movimento se consolidou fortemente e já criaram suas próprias versões do famoso lenço verde argentino. Mas na América Central, o movimento não teve muita força. A cultura do ativismo que já existe em países como México e Argentina sempre foi fraca na América Central, onde a repressão aos protestos é comum e os valores tendem a ser mais conservadores.

Nesses países, também vimos que a classe média impulsionou muitas das mobilizações, mas a América Central historicamente sofre com maiores disparidades de desigualdade, uma classe média menor e uma cidadania menos politicamente ativa.

No entanto, temos visto melhoras desde o início do movimento #AbortoLegalYa em El Salvador, como a liberação de uma vítima de estupro que também sofreu um aborto natural, Imelda Cortez, no ano passado, e a liberação de 3 mulheres em março de 2018. Elas passaram quase uma década na prisão sob acusação de homicídio culposo relacionado a abortos.

Essas mudanças representam uma grande conquista para os direitos das mulheres e podem representar um novo precedente legal em El Salvador. Mas o caminho ainda é longo no país e em toda a América Latina para garantir os direitos reprodutivos das mulheres.