Em meio a uma profunda crise energética e geopolítica causada pela agressão da Rússia contra a Ucrânia, a Chevron confirmou ter recebido luz verde do governo dos EUA para extrair petróleo na Venezuela. Através de seus porta-vozes, a empresa também confirmou sua determinação em manter uma presença construtiva no país sul-americano.

Os Estados Unidos concederam a nova licença depois que o governo venezuelano, liderado pelo presidente Nicolás Maduro, e a oposição retomaram as negociações na Cidade do México para resolver a complexa crise humanitária que o país vive, incluindo um acordo para continuar o diálogo focado nas eleições locais de 2024.

A nova licença significa que a Chevron poderá comercializar petróleo venezuelano produzido nos ativos da joint venture com a Petróleos de Venezuela (PDVSA) que existe na Venezuela. Um alto funcionário do governo dos EUA disse que o Tesouro emitiu uma licença geral por tempo limitado de seis meses autorizando a Chevron a retomar as operações de extração de recursos naturais na Venezuela. No entanto, Washington se reserva o direito de modificar ou revogar a autorização a qualquer momento se Maduro não negociar de boa fé ou não cumprir seus compromissos com a oposição.

Um ponto-chave na nova licença é que a petrolífera estatal não receberá benefícios da venda de petróleo, uma vez que os recursos serão destinados ao pagamento da sua dívida com a Chevron. O reinvestimento na manutenção dos poços de petróleo venezuelanos é fundamental para recuperar a produtividade que foi catastroficamente perdida durante os anos da revolução bolivariana e da má gestão da indústria petrolífera.

“Só entre 2015 e 2018, a produção de petróleo caiu para 1,7 milhões de barris por dia, uma queda de 43,6% em relação aos níveis de 2013. Enquanto isso, as capacidades de refino foram reduzidas em 90% e as receitas de petróleo restantes foram desviadas para pagar empréstimos da China com implicações de longo alcance para a economia”, disse Rafael Ramírez, ex-ministro do Petróleo venezuelano e CEO da PDVSA, em um artigo recente.

A questão hoje é: quão sólida é essa nova aproximação entre os dois países? E quais são as condições inegociáveis ​​para que ela frutifique?

Adeus a Maduro?

O governo dos EUA nunca esteve próximo de Hugo Chávez, que presidiu o país entre março de 2007 até sua morte em março de 2013. Nicolás Maduro assumiu o poder e confirmou o projeto anti-Estados Unidos da Venezuela, o que levou ao rompimento dos laços com a superpotência americana. O fato de Maduro finalmente concordar em realizar eleições livres, transparentes e democráticas em 2024 é uma conquista importante da negociação e abre a possibilidade de uma transição democrática cujo horizonte contempla um futuro sem Maduro.

A oposição venezuelana exigiu que sejam estabelecidas condições para tais eleições que evitem que Maduro seja reeleito de forma fraudulenta, como, segundo eles, ocorreu em 2018. Gerardo Blyde, líder negociador da oposição na mesa da Cidade do México, assegurou em 27 de novembro que "nossa missão é alcançar as condições democráticas para que a alternância ocorra". Da mesma forma, os Estados Unidos, a União Europeia, o Reino Unido e o Canadá apelaram à “boa vontade para chegar a um acordo global que conduza à realização de eleições livres e justas em 2024”.

Além disso, asseguraram a sua "disposição para rever o pacote de sanções em caso de progressos substanciais por parte do regime". Esta é uma questão chave. As sanções buscaram conseguir, sem sucesso, que Maduro deixasse o poder em um país mergulhado em profundas crises políticas, sociais e econômicas e que já conta com mais de 7 milhões de cidadãos na diáspora.

Embora o ministro das Relações Exteriores mexicano, Marcelo Ebrad, tenha celebrado o acordo como "o triunfo da política", resta saber se Maduro continuará a se abrir para uma transição acordada e se, acima de tudo, aceitará a realização de eleições verdadeiramente democráticas.

Regras claras

Embora a licença seja um fato, os representantes que participaram da mesa redonda no México pediram às Nações Unidas "projete, estabeleça e implemente um fundo fiduciário único" para o qual serão destinados os US$ 3 bilhões liberados das sanções impostas à Venezuela.

De acordo com Dag Nylander, representante da Noruega, país que facilitou os diálogos, os recursos liberados "serão progressivamente incorporados como aportes ao fundo" e serão aplicados em saúde, educação, recuperação da rede elétrica e, ainda, no enfrentamento das emergência criada devido às últimas chuvas, que geraram inundações significativas e danos a infraestruturas e residências.

Blyde também garantiu que o fundo "será administrado pelas Nações Unidas". Farhan Haq, porta-voz adjunto da ONU, afirmou que, para o secretário-geral, António Guterres, “o compromisso da organização é apoiar as partes na implementação do acordo”.

As negociações continuarão em dezembro, de acordo com um comunicado conjunto. O líder da oposição Juan Guaidó, porém, que se proclamou presidente interino da Venezuela em 2019 com o apoio de 50 países, incluindo os Estados Unidos, ignorando a reeleição do presidente socialista, está agora fora do jogo. Isso significa que a oposição precisa encontrar um novo líder, que não apenas seja capaz de derrotar Maduro popularmente, mas também catalise o consenso internacional que facilite a entrada da Venezuela no concerto das democracias liberais em uma região onde também pode encontrar agora interlocutores favoráveis ​​a uma negociação nos recém-eleitos presidentes Gustavo Petro, na Colômbia, e Luiz Inácio Lula da Silva, no Brasil.

Com as maiores reservas confirmadas de petróleo do mundo, a Venezuela é uma importante engrenagem geopolítica da qual o Ocidente não pode mais prescindir. A nova situação geopolítica, com a Rússia usando a energia como arma na sua guerra contra a Europa e a ordem internacional liderada pelos EUA, à sombra de uma China que procura tirar partido de todas as vantagens, obriga a máquina da energia a forçar a negociação e recuperação da Venezuela.

Abrir a torneira para o fluxo do petróleo venezuelano é diversificar o risco energético do Ocidente, excessivamente dependente do Golfo e da Rússia, e oferecer uma saída a Maduro. Em tempos de nova Guerra Fria, é importante para o Ocidente atrair a Venezuela, um dos países fundadores da OPEP.