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Despejo dos Hugua Po'i no Paraguai e a criminalização da luta territorial

Embora a ação do governo Abdo não surpreenda, ela viola a Constituição, que reconhece o direito indígena de acesso à terra

democracia Abierta Manuella Libardi
25 Novembro 2021, 12.00
Membros da comunidade indígena Hagua Po'i do Paraguai foram despejados de suas terras em 18 de novembro de 2021
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Twitter / https://twitter.com/santiori/status/1461261526325608450/photo/2

As imagens da polícia despejando violentamente pelos menos 70 famílias da comunidade indígena Hugua Po'i, do povo Mbya Guaraní, de suas terras ancestrais no leste do Paraguai, na última quinta-feira, 18 de novembro, é a mais recente ilustração da política de despejo que já se tornou a marca registrada do governo do presidente Mario Abdo Benítez.

O governo não mediu esforços – enviou polícia montada e até um helicóptero para retirar os indígenas das terras que ocupam desde 2014 no departamento de Caaguazú, como explica o Última Hora. Os Mbyá Guaraní afirmam que essas são sua suas terras ancestrais, repassadas a colonos na década de 1960.

Como mostra o estudo de 1960 intitulado “América Indígena”, os Mbyá Guaraní têm sua origem em Caaguazú. De fato, os símbolos dessas terras são centrais para a cosmovisão desse povo. Para eles, o centro da terra – ou Yvy Mbuté em sua língua – está localizado em Caaguazú, onde nasceu o pai de todos os guaranis, Pa’í Reté Kuaray, segundo o estudo.

Mas as terras contestadas hoje estão aparentemente registradas em nome de um grupo de menonitas, segundo o Última Hora, grupo religioso de origem europeia com forte presença no Paraguai. Durante o processo de colonização das terras que compõem o departamento de Caaguazú (entre outros), a venda de propriedades muitas vezes se deu com a presença de indígenas nelas. Com o passar dos anos e o desenvolvimento de políticas que favorecem os compradores contra os habitantes originais, houve um êxodo massivo de indígenas daquela região e os Mbyá Guaraní perderam a grande maioria de suas terras ancestrais.

O Estado determinou que os habitantes nativos das terras do distrito de Raúl Arsenio Oviedo são invasores e os invasores vítimas de ocupação

Como o projeto de usurpação de terras na América Latina tem uma longa tradição, leis foram implementadas para proteger os colonos. Assim, hoje os habitantes nativos das terras do distrito de Raúl Arsenio Oviedo são invasores e os invasores vítimas de ocupação. Foi o que determinou o Estado paraguaio, conforme mostra outra reportagem do Última Hora. Superados pelo número desproporcional da força policial, os indígenas deixaram suas casas pacificamente, relata a reportagem.

Histórico de condenações internacionais

Embora a ação do governo Abdo não surpreenda, ela viola a Constituição do Paraguai, como argumentou o Última Hora. A Carta Magna do país reconhece os direitos das comunidades indígenas de acesso a terras comunitárias, com extensão suficiente para que possam viver de acordo com suas tradições, além de proibir o despejo de indígenas. Os pactos internacionais firmados pelo Paraguai também estipulam que o país deve se responsabilizar pela realocação de cidadãos, o que não aconteceu, segundo a instituição Base Investigaciones Sociales.

Por suas frequentes violações dos direitos territoriais indígenas, o Paraguai já foi condenado três vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A CIDH também aprovou uma série de medidas cautelares em favor das comunidades indígenas do Paraguai.

A CIHD não é o único órgão internacional a agir contra a política anti-indígena do Paraguai. Em outubro deste ano, o Comitê de Direitos Humanos da ONU condenou o Estado paraguaio por permitir a contaminação de um território Ava Guaraní por agrotóxicos de plantações próximas.

Apesar dessas condenações internacionais, o Paraguai continua avançando em sua agenda extrativista, com comunidades indígenas e camponesas relatando um aumento significativo na expropriação sem ordem judicial nos últimos meses, de acordo com a Base Investigaciones Sociales. Essas ações se dão depois de Abdo promulgar uma lei, em setembro, que aumenta a pena para até dez anos de prisão para os chamados invasores de terras. Para muitos, o regulamento, conhecido como Lei Zavala-Riera, criminaliza a luta indígena e camponesa pela terra, direito reconhecido pela Constituição.

Terra da soja e a 'estrangeirização' do Paraguai

Até semana passada, os Hugua Po'i viviam em terras que abrigam o pouco que resta da floresta do departamento de Caaguazú. Entre 2002 e 2020, Caaguazú perdeu 40% da sua floresta primária, segundo a Global Forest Watch, tornando-se um dos departamentos do Paraguai que mais sofre com o desmatamento. A área ao redor das terras das quais os Hugua Po'i foram expulsos é dominada pela produção de soja.

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A portaria de restrição de uso de sua terra expira em 18 de setembro

A mídia local afirma que as terras dos Hugua Po'i também serão convertidas em plantações de soja. De acordo com a Base Investigaciones Sociales, os beneficiários da ação judicial da semana passada são proprietários de terras alemães que já estão envolvidos no cultivo de soja na região.

Não é de hoje que o governo paraguaio concede os direitos de suas terras a exploradores de fora. No Paraguai, existe um processo antigo de venda de propriedades agrícolas estrangeiros, principalmente do Brasil. Estima-se que pelo menos 14% das terras paraguaias já estejam nas mãos de brasileiros. Em alguns departamentos, como Alto Paraná e Canindeyú, brasileiros possuem mais da metade das terras. Em outros, o percentual varia entre 35% e 15%. Dos 100 maiores proprietários de terras do Paraguai, 16 são brasileiros – e todos atuam no agronegócio. Da mesma forma, os menonitas também figuram na lista dos grandes latifundiários do Paraguai, outro grupo envolvido na produção agroindustrial.

Como mostra estudo do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO), os departamentos mais afetados pela chamada "estrangeirização" do território paraguaio são Alto Paraná, Caaguazú e Itapúa, onde também se concentram os maiores índices de despejos de comunidades. Esse processo contribuiu para tornar o Paraguai no país com a pior distribuição de terras na América do Sul, de acordo com um relatório da OXFAM intitulado "Os donos das terras no Paraguai".

A criminalização das disputas territoriais, além de violar os direitos indígenas reconhecidos pelo Estado paraguaio, também favorece os interesses estrangeiros em detrimento dos interesses paraguaios. Atualmente, 300 mil famílias não têm acesso à terra, em um país com baixa densidade populacional. Com 40 milhões de hectares para apenas 7 milhões de habitantes (a Alemanha é menor que o Paraguai e tem uma população de mais de 80 milhões), o título de país com a pior distribuição de terras na região simboliza os fracassos do Estado paraguaio em preservar seus próprios interesses.

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