A apenas um mês e meio do fim do governo de Iván Duque, a violência sistemática contra líderes sociais na Colômbia continua aumentando. Apesar dos apelos das Nações Unidas e da preocupação das populações dos territórios mais atingidos, o governo continua negligenciando o problema, que representa uma violação dos direitos humanos.

Segundo dados do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento e a Paz (Indepaz), até 19 de abril, 52 líderes sociais haviam sido assassinados apenas este ano. Esse número aumenta para 1.279 o total de líderes sociais assassinados na Colômbia desde a assinatura do Acordo de Paz, em 2016. Desses, 945 foram mortos durante o governo Duque.

O mandato do atual presidente também é marcado pelos assassinatos de ex-combatentes das FARC, signatários do acordo. Em 2022, já são 14, elevando o total de assassinatos desde a assinatura do acordo a 313.

A violência na Colômbia não se restringe a lideranças sociais ou ex-combatentes. Apenas este ano, a Colômbia foi palco de 32 massacres, ou atos violentos que deixam pelo menos três pessoas mortas. Desde a assinatura do Acordo de Paz, foram 298.

Justificando o injustificável

Enquanto cidadãos, entidades internacionais e os próprios líderes sociais aguardam respostas e proteção do governo, ele insiste em justificar suas ações violentas. A última é a operação do Exército no Putumayo em 28 de março, que deixou 11 pessoas mortas, incluindo um menor de idade, uma mulher grávida e um bebê de 4 meses.

O Exército colombiano identificou algumas das vítimas como dissidentes armados, versão contestada pela população local, que afirma que as vítimas eram membros da comunidade. Testemunhas alegam também que os soldados do Exército estavam à paisana e se apresentaram como guerrilheiros de um grupo dissidente. Os fatos ainda não foram esclarecidos. No entanto, a Colômbia tem um histórico que levanta suspeitas.

Em maio de 2019, uma investigação do New York Times expôs que, nos anos 2000, o Exército colombiano supostamente matou e disfarçou de guerrilheiros milhares de civis, com o fim de melhorar seus números na guerra civil. Esses civis, normalmente camponeses, são conhecidos como "falsos positivos".

Entre 2002 e 2008, 6.402 civis foram vítimas desse crime, segundo a Jurisdição Especial para a Paz (JEP).

Acordo sem paz

Assinado há quase seis anos, o Acordo de Paz vem sendo implementado de forma lenta e arbitrária, principalmente nas questões de integração de ex-combatentes e desenvolvimento de projetos de infraestrutura nas regiões afetadas pela guerra civil – interpretado por muitos observadores como resultado da falta de vontade política do governo Duque. Segundo o quinto relatório do Kroc Institute, instituto de estudos internacionais para a paz da Keough School of Global Affairs da Universidade de Notre Dame, nos Estados Unidos, a implementação do acordo avançou apenas dois pontos percentuais sob o comando do atual presidente, passando de 26% para 28%.

Diante do descaso do governo em relação aos pontos acordados com os ex-combatentes, a Corte Constitucional emitiu uma decisão, em janeiro, que reconhece a violação em massa dos direitos dos signatários do acordo.

O descumprimento do Acordo de Paz coloca lideranças sociais e ex-combatentes em maior risco, uma vez que permite o aprofundamento das disputas pelos territórios antes controlados pelas FARC. A não implementação do acordo significa que as políticas acordadas para evitar exatamente esse tipo de situação, como o plano de substituição plantações, também não estão sendo postas em prática.

A combinação desses fatores expõe pessoas como Víctor Moreno, ex-conselheiro da Associação de Conselhos Comunitários do Norte do Cauca (Aconc), que tem sofrido ameaças por seu trabalho como líder social no território. Segundo Moreno, a presença paramilitar nos territórios indígenas do Cauca, departamento com os maiores índices de lideranças sociais assassinadas, vem aumentando enquanto os programas prometidos para as regiões rurais no acordo não saem do papel.

Similarmente, Ana Deida Secué, líder indígena do povo Nasa que atuou como governadora principal da Reserva Huellas Caloto, demonstra frustração diante do descumprimento do acordo, especialmente após o entusiasmo gerado pelas negociações em Havana, Cuba, entre as comunidades indígenas da Colômbia.

Cinco anos depois da assinatura, as expectativas desapareceram. "Vemos que não nos representaram. Sob o atual presidente, o acordo foi rasgado em pedaços e agora estamos em uma crise de extermínio", afirma Secué.

Um decreto que protege apenas o Estado

A entidade encarregada de garantir a segurança de lideranças sociais, ex-combatentes e da população em geral é o Estado por meio da Unidade Nacional de Proteção (UNP).

Embora a UNP tenha fortalecido sua Subdiretoria Especializada com a incorporação de 40 analistas de risco e 686 agentes de segurança, a líder social Diana Sánchez, diretora da Associação Minga e defensora de direitos humanos, argumenta que a atuação da UNP não funciona nos territórios: "Eles nos enchem de esquemas de proteção, mas não dão garantias", pontua.

No entanto, a opção por enfrentar a violência contra líderes sociais através de esquemas de proteção oferece uma medida física imediata, mas não uma mudança estrutural capaz de garantir sua segurança a médio e longo prazo.

Além disso, o Estado demonstra falta de vontade política. Em setembro de 2021, o governo aprovou um decreto para modificar os mecanismos de proteção para pessoas em risco, cujas consequências passaram despercebidas devido a seu caráter aparentemente técnico. No entanto, o decreto limita as informações para tomar decisões sobre quem merece proteção, aumenta os requisitos legais para acesso ao direito e reduz medidas de proteção coletiva.

Antes, as decisões sobre que qualificava para a proteção eram tomadas com informações de diversas entidades estatais, algumas com presença nos territórios, e discutidas com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O novo decreto eliminou o Grupo de Avaliação Preliminar, o que significa que todo o peso sobre quem decide quais pessoas recebem proteção recai sobre os analistas da UNP que, em sua maioria, estão em Bogotá, onde os efeitos da guerra quase não são sentidos. Da mesma forma, devido à distância dos territórios onde ocorrem os assassinatos, esses analistas carecem de informações detalhadas sobre os riscos e vulnerabilidades a que estão expostos os líderes. Além disso, estabelece validade de um ano para as medidas de proteção coletiva da UNP, o que vai contra o objetivo dessas medidas.

Enquanto isso, um líder social morre a cada dois dias na Colômbia.