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Cinco anos do Acordo de Paz na Colômbia: um flagrante descumprimento

A implementação do acordo avançou apenas 2% entre novembro de 2019 e novembro de 2020, passando de 26% para 28%

democracia Abierta
14 Outubro 2021, 12.00
'Colômbia: verdade, justiça e reparação para as vítimas'
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Cinco anos após sua assinatura histórica, a implementação do Acordo de Paz na Colômbia vem se arrastando. Reforma agrária, combate ao narcotráfico ou garantias aos ex-combatentes são alguns dos pontos-chave que estão longe de serem cumpridos.

Ex-combatentes das FARC-EP e de instituições internacionais se uniram para denunciar o flagrante descumprimento do acordo pelo governo de Iván Duque. O presidente, por sua vez, culpa o que ele chama de fragilidade da paz firmada, oferecendo nada mais do que desculpas e ineficácia que mostram uma clara falta de vontade política para a implementação.

É essa negligência que dará início a um novo ciclo de violência na Colômbia?

A resposta é incerta, uma vez que os grupos interessados ​​nessa dinâmica perversa continuam fortes no país. Depois de quase dois anos de pandemia, a insatisfação social entre os colombianos cresce, como vimos com as manifestações que tiveram início em abril deste ano. Apesar dos protestos terem conseguido derrubar uma reforma tributária, se viram enfraquecidos diante da brutal repressão das forças de segurança.

Os números não mentem

Depois de um 2017 promissor, a violência voltou a aumentar drasticamente a partir de 2018.

Desde 2006, segundo dados do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento e a Paz (Indepaz), 1.241 líderes sociais e 286 ex-combatentes das FARC foram assassinados. Diante dessa realidade, as Nações Unidas fizeram um apelo urgente a Duque em 2021 para que implemente o acordo e garanta a segurança tanto de ex-combatentes quanto de líderes sociais.

Durante a 76ª Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU 76), Duque, que na campanha prometeu derrubar o acordo, afirmou que se trata de um acordo frágil, embora com avanços significativos em algumas áreas, como a reincorporação daqueles que estão voltando à legalidade. No entanto, grande parte dos líderes são assassinados por questões relacionadas a cultivos ilícitos, substituição de cultivos, posse de terras, defesa do meio ambiente e de seus campos – questões incluídas no acordo.

"O presidente Iván Duque fala cinicamente diante do mundo sobre o 'fraco' Acordo de Paz: com mais de mil líderes assassinados, com a paralisação da questão da terra, o afastamento de juízes agrários, com as objeções à [Jurisdição Especial para a Paz] JEP. Fraco é o presidente incapaz de administrar o país", afirmou Miguel Samper Strouss, que dirigiu a Agência Nacional da Terra entre 2016 e 2018.

O partido Comuns, formado por ex-combatentes reintegrados depois do Acordo de Paz, acusa o governo Duque de sistematicamente violar o acordo, particularmente em termos de garantias de segurança. O partido também interpreta a declaração do presidente como uma afronta ao real progresso da implementação do Acordo, que apresenta números decepcionantes.

Pouco progresso

De acordo com o quinto relatório do Kroc Institute, instituto de estudos internacionais para a paz da Keough School of Global Affairs da Universidade de Notre Dame, nos Estados Unidos, a implementação do acordo avançou apenas dois pontos percentuais entre novembro de 2019 e novembro de 2020, passando de 26% para 28% – cifra baixa para cinco anos.

Em janeiro de 2021, apenas 15% da população vítima do conflito havia sido indenizada

Por outro lado, de acordo com o último relatório de monitoramento da implementação do acordo apresentado em janeiro de 2021 por senadores e deputados independentes e de oposição, o governo levará dezenas de anos para compensar todas as vítimas.

Em janeiro de 2021, apenas 15% da população vítima do conflito havia sido indenizada. Da mesma forma, o governo havia realocado apenas 0,08% dos 3 milhões de hectares previstos no Fundo de Terras, mecanismo criado para implementar a Reforma Rural Integral incluída no acordo.

Entre os pontos que mais avançaram estão a desmobilização total dos guerrilheiros, junto com a entrega total das armas; a criação do partido político FARC, inicialmente denominado Força Alternativa Revolucionária do Comum, que passou a se chamar Comuns (Comunes em espanhol); e a criação de instituições delineadas no acordo, como a Comissão da Verdade e a Jurisdição Especial para a Paz (JEP).

Em seu discurso nas Nações Unidas, Duque também enfatizou o progresso feito por seu governo em relação ao acordo. “Graças ao nosso compromisso com os planos de desenvolvimento com enfoque territorial [PDET] e atenção às áreas mais afetadas pela violência, a Procuradoria da Colômbia destacou que, nos três anos de nosso governo, houve mais progresso do que nos primeiros 20 meses de implementação”.

O Instituto Kroc, no entanto, indica em seu relatório que há sérios atrasos na implementação do ponto 2 do acordo, que se refere à participação política. “Ainda há estagnação nos compromissos que permitiriam avançar em direção a reformas para o ampliação e fortalecimento da democracia, em parte devido à falta de consenso político”.

Para Camilo González Posso, diretor do Indepaz, ao invés de implementar o acordo, o governo tem alimentado o que chama de “dinâmica de guerra, discurso de ódio e desconhecimento da legitimidade dos acordos”.

Daniel Cano, coordenador político do Instituto Kroc, apontou também a insuficiência dos avanços na criação de infraestrutura nas regiões rurais, bem como projetos que possibilitem a diversificação e comercialização de produtos agrícolas para substituir a dependência de cultivos ilícitos, como a coca.

Manifestantes com cartazes à noite
Manifestação a favor da paz na Colômbia | Alamy Stock Photos

O relatório destaca ainda que apenas 5,3% das famílias vinculadas ao programa de substituição de cultivos ilícitos (PNIS) possuem um projeto produtivo que lhes permite não depender de cultivos ilícitos. Da mesma forma, apenas em 66 dos 177 municípios mais afetados pela violência na Colômbia foram registrados mais hectares de plantações ilícitas erradicados do que plantados.

Além disso, entre 2019 e 2021, a produção de drogas na Colômbia aumentou, atingindo entre 1,2 mil e 2 mil toneladas, de acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

E o mais preocupante: segundo o Registro Único de Vítimas da Colômbia, o conflito produziu 864.815 novas vítimas entre 2016 e 2021 – um número assustador.

Em 2016, a Colômbia assinou um acordo de paz, mas cinco anos depois a falta de vontade política para sua implementação leva o país à estaca zero. A Colômbia é hoje um país praticamente em situação de guerra, onde aqueles que defendem comunidades e seus direitos são mortos, onde os desmobilizados não têm oportunidades suficientes, onde massacres e grupos armados ilegais proliferam e agem impunemente, onde o tráfico de drogas continua a operar apoiado por grandes interesses econômicos e onde as vítimas não recebem nada.

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