A pandemia de Covid-19 agravou a difícil situação dos direitos humanos na América Latina. Além do trágico saldo de mortes, as medidas de contenção adotadas pelos governos, em sua maioria baseadas em estados de emergência, tiveram um alto custo para a garantia desses direitos.
Mas a região tem um sistema de instrumentos internacionais – o mais antigo do mundo – criado precisamente para salvaguardar os direitos das pessoas no hemisfério, materializado na Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos. Qual tem sido a resposta desses dois órgãos ao aprofundamento da crise?
Os instrumentos
O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos nasceu com a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, promulgada em abril de 1948 durante a IX Conferência Internacional Americana em Bogotá, evento que também viu a assinatura da Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA). A Declaração Americana foi o primeiro documento internacional de direitos humanos no mundo e foi um dos mais importantes precedentes da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, adotada oito meses depois.
