O International Crisis Group apresentou recentemente seu 87º relatório latino-americano sobre a crise da violência eleitoral no México. Publicamos o sumário executivo aqui. Veja o relatório completo (em inglês ou espanhol).

O que há de novo?

Em 6 de junho, o México celebrou o maior dia eleitoral de sua história, no qual 21.000 cargos eleitos pelo voto popular foram decididos em todo o país. As forças da oposição acusam o presidente Andrés Manuel López Obrador de querer instalar um governo autoritário, se seus aliados conseguirem prevalecer nas urnas. Enquanto isso, grupos criminosos exploram a disputa eleitoral em busca de impunidade e poder.

Por que importa?

Existe um cenário político altamente polarizado e os partidos políticos são fracos e oportunistas. Grupos criminosos usam favores e ameaças para ganhar influência sobre os futuros funcionários eleitos. Os laços entre o governo e o crime organizado, que há muito enfraquecem as políticas de segurança, perpetuam os altos níveis de violência do país.

O que deveria ser feito?

Romper os vínculos entre criminosos e funcionários do Estado será uma tarefa difícil, especialmente devido à aparente falta de vontade do governo em agir. Mesmo assim, os atores internacionais devem apoiar o fortalecimento de órgãos independentes de observação eleitoral e uma mudança para políticas focadas e menos militarizadas para conter a insegurança nas áreas mais violentas do México.

Sumário executivo

Durante os dias que antecederam a eleição mais massiva de sua história, grupos criminosos do país competiram para instrumentalizar as eleições e aumentar seus lucros e poder. Andrés Manuel López Obrador chegou à presidência em 2018 prometendo livrar o país das elites neoliberais corruptas.

A disputa pelos mais de 21 mil cargos em diferentes níveis do Estado mexicano coloca esta missão à prova. Seus oponentes, por sua vez, alegam que o governo tem sido irresponsável em sua postura em relação à pandemia de Covid-19, protestando contra sua retórica divisionista e seus supostos planos de estabelecer um controle central e autoritário sobre o aparelho do Estado.

Mas, à medida que os candidatos competem por votos, os grupos criminosos se ocuparam em procurar aliados em potencial entre as futuras autoridades, independentemente de sua filiação política. A luta entre esses grupos por uma maior influência sobre o estado desencadeou uma onda de violência eleitoral, que até agora custou a vida de 89 pessoas.

É provável que a cumplicidade entre as autoridades estaduais e os grupos ilegais continue, levando a ainda mais derramamento de sangue, se não forem tomadas medidas para conter a corrupção e a impunidade durante e após as eleições.

Durante vários ciclos, as eleições no México foram marcadas por ondas de assassinatos, dirigidos principalmente contra candidatos e funcionários do Estado: 371 funcionários e 152 políticos, incluindo 48 candidatos, foram assassinados na última corrida eleitoral geral, há três anos.

Muitas dessas vítimas haviam caído em desgraça com organizações criminosas, que em sua busca por negócios duvidosos para garantir proteção e acesso a instituições e fundos públicos são frequentemente implacáveis.

Com uma taxa de condenação abissal para crimes graves como homicídios (totalizam mais de 30 mil por ano, dos quais quase 90% ficam impunes) e com os órgãos policiais e judiciais permeados pela influência dos grupos, atividades ilegais, especialmente nas regiões onde há fortes conflitos armados, as autoridades muitas vezes parecem não ter vontade ou capacidade necessária para processar os culpados ou proteger os candidatos em risco.

Este ciclo eleitoral trouxe mais do mesmo, com um ambiente político polarizado, partidos e candidatos oportunistas e grupos criminosos ávidos por aumentar sua influência. Do lado do governo, o MORENA, partido de López Obrador, criado em 2014 para promover suas aspirações presidenciais, carece de coesão e é explorado por atores que veem o partido como um veículo útil para chegar ao poder.

Por sua vez, os partidos da oposição estão estagnados, com poucos líderes importantes e diversas fissuras internas. De ambos os lados, os candidatos que desejam reforçar sua campanha com recursos e blocos de votação garantidos podem contar com a ajuda de grupos criminosos.

Por sua vez, esses grupos criminosos estão em crescente conflito uns com os outros. Nos últimos anos, os maiores grupos criminosos, que antes dominavam a cena do crime organizado no país, se dividiram em várias facções menores. Conforme confirmado por fontes criminosas, as relações transacionais com políticos eleitos e funcionários do Estado são uma das vantagens mais significativas que um grupo ilícito pode ter.

A interação entre a disputa eleitoral e a aparente corrupção é visível na região de Tierra Caliente, no estado de Michoacán, uma das mais devastadas pelo conflito, onde grupos criminosos rivais buscam obter uma vantagem competitiva estabelecendo pactos com quem possivelmente eles serão eleitos.

Se seus candidatos forem bem-sucedidos, esses grupos podem esperar favores que vão da impunidade à proteção das forças de segurança estaduais e federais, ou mesmo acesso a fundos públicos. Os conflitos locais tendem a se agravar quando grupos rivais chegam a acordos com diferentes órgãos ou instituições do Estado, pois isso impede que uma única rede criminosa domine, levando a lutas violentas perpétuas.

As relações prósperas entre atores estatais e grupos criminosos, que se baseiam em um quid pro quo entre o apoio eleitoral ilícito e a corrupção oficial, são um dos maiores obstáculos para reduzir os altíssimos índices de violência e impunidade do país. Não será fácil romper esses laços, especialmente devido à falta de uma liderança forte no mais alto escalão do governo nessa questão.

Os parceiros comerciais do México, como os Estados Unidos e a União Europeia, devem buscar aliados no governo e na sociedade civil que possam tomar medidas para estabilizar as regiões atoladas na violência. Uma dessas medidas seria fortalecer as instituições encarregadas de garantir a integridade das eleições e salvaguardar a independência desses órgãos, o que é essencial para qualquer esforço para proteger os funcionários eleitos da influência criminosa.

Mas os padrões de corrupção, cooptação e impunidade estão profundamente enraizados no sistema eleitoral e no sistema político. Para combatê-los, será necessário fortalecer os mecanismos de controle externo e responsabilização, apoiados pela sociedade civil, em instituições como a polícia e o Ministério Público.

O esforço geral para conter o poder do crime no México também exigirá uma revisão abrangente da atual política de segurança, que apesar da promessa feita por López Obrador ao assumir o cargo de mudar de rumo, continua a depender excessivamente do uso da força militar e é portanto, contraproducente.

Um caminho mais eficaz seria projetar estratégias para o contexto específico de cada uma das áreas afetadas pelo conflito, que ajudem as forças de segurança a proteger os civis vulneráveis, e também criar iniciativas para limpar as instituições e programas locais que abordam as causas socioeconômicas que favorecem o recrutamento por grupos criminosos.

Aqui, novamente, falta ao governo federal a vontade de adotar tais iniciativas, mas algumas autoridades estaduais e municipais, bem como grupos da sociedade civil, estão trabalhando de forma inovadora. Washington e outros atores externos influentes devem apoiar esses esforços locais, enquanto pressionam o governo federal para mudar o curso em direção a uma nova política de segurança que pode ajudar o México a sair do ciclo mortal em que se encontra.