democraciaAbierta: Opinion

Resposta violenta do governo a protestos gera crise humanitária na Colômbia

A resposta autoritária e violenta de Duque é desproporcional, injustificável e exige retificação imediata.

democracia Abierta
6 Maio 2021, 12.00
Membro da polícia de choque ataca um manifestante em Bogotá
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Twitter

Há dez dias, a Colômbia protesta. Primeiro, os cidadãos convocaram uma greve nacional para se opor à agora extinta reforma tributária que o agora ex-ministro da Fazenda, Alberto Carrasquilla, propôs ao Congresso. No entanto, os protestos se estenderam para outras questões estruturais, especialmente contra os intoleráveis abusos policiais durante os protestos.

A comunidade internacional vem pedindo ao governo de Iván Duque para lembrar suas responsabilidades para com seus cidadãos e para condenar a violação dos direitos humanos.

Esta não é uma história que começou há dez dias, mas uma escrita há anos.

A Colômbia passou por uma guerra civil de mais de seis décadas que normalizou a violência. Desde 2016, mais de 300 líderes sociais são assassinados e mais de 50 massacres de civis indefesos ocorrem a cada ano. Incompreensivelmente, as autoridades são incapazes de enfrentar esta situação intolerável.

Embora a grande mídia mal tenha relatado ataques contra civis, as redes sociais, especialmente o Twitter, se viram inundadas com relatos de abuso policial e força excessiva

A violência estatal alcançou um novo patamar esta semana quando as forças de segurança do Estado passaram a direcionar violência indiscriminada e letal contra cidadãos que protestam legitimamente nas ruas.

Os fatos

No dia 28 de abril ou #28A, a hashtag usada para convocar a manifestação, sindicatos, grupos indígenas, políticos de oposição e organizações da sociedade civil chamaram os colombianos para ir às ruas com um único propósito: protestar contra a reforma tributária do então ministro da Fazenda, Carrasquilla, uma política considerada profundamente injusta para com os cidadãos comuns.

A reforma propôs estender a arrecadação de impostos às rendas mais baixas, ampliando a base tributária através da diminuição da obrigatoriedade de pagamento de imposto de renda para 2,4 milhões de pesos (US$ 540) e aposentadoria de 4,8 milhões de pesos (US $ 1080). A partir de 2023, a base seria ampliada ainda mais, obrigando todos os colombianos que ganham mais de 1,4 milhão de pesos (US$ 378) por mês a declarar. Se levarmos em conta que o salário mínimo na Colômbia é de 908.526 pesos, o que equivale a US$ 245, fica claro por que os colombianos foram às ruas em massa para protestar.

Desde que começaram os protestos pacíficos, foram registrados alguns atos de vandalismo, mas acima de tudo, foram registrados atos de desordem por parte dos Esquadrões Móveis Anti-Motim (ESMAD) da Polícia Nacional. Embora a grande mídia mal tenha relatado ataques contra civis, as redes sociais, especialmente o Twitter, se viram inundadas com relatos de abuso policial e força excessiva. As manifestações continuaram nos dias seguintes, e a Colômbia despertou para uma nova realidade: os policiais encarregados de protegê-los atiravam contra os manifestantes com fogo real.

A espiral de violência foi especialmente intensa em Cali, capital do departamento de Valle del Cauca. Durante o fim de semana, nos dias 1 e 2 de maio, cidadãos inundaram as ruas e entraram em conflito (em alguns casos, violentamente) com a polícia. Dada a magnitude dos protestos que se espalharam pelo país, o presidente Duque, na noite de 2 de maio, retirou o projeto de reforma tributária e anunciou que um novo seria elaborado.

Naquela mesma noite, a conta do Instagram @dj_juandeleón transmitiu ao vivo, por mais de cinco horas, o ESMAD e a polícia usarem gás lacrimogêneo e abrirem fogo contra jovens de Cali. Ao mesmo tempo, diversas contas no Twitter mostraram que outro jovem, Nicolás Guerrero, havia morrido com um tiro na cabeça, disparado por um membro do ESMAD. Ele não foi o único. Naquela noite, cerca de dez colombianos morreram nas mãos da polícia. No dia seguinte, 3 de maio, Carrasquilla e seu vice-ministro renunciaram, deixando claro que essa já se tornou uma crise governamental, institucional e social.

Segundo a Temblores ONG, que vem acompanhando de perto as manifestações, os números até 6 de maio são os seguintes:

1.708 casos de violência policial, 831 prisões arbitrárias contra manifestantes, 312 intervenções violentas por parte das forças públicas, 222 vítimas de violência física pela polícia, 110 casos de arma de fogo disparada pela polícia, 22 vítimas de agressão aos olhos, 10 vítimas de violência sexual pelas forças de segurança e a figura aterradora de 37 vítimas fatais pela polícia. Soma-se a isso outra cifra impensável, divulgada pela Ouvidoria colombiana: 90 civis desapareceram durante as manifestações, incluindo dois menores.

Nos dias seguintes, 4 e 5 de maio, os protestos continuaram em diferentes cidades e na capital do país. Na noite de 4 de maio, a violência aumentou: a prefeita de Bogotá, Claudia López, pediu o desarmamento da polícia, com o que eles não concordaram. Em meio à escalada da violência, naquela noite, 16 Comando de Atenção Imediata (CAI) de Bogotá, que funcionam como centros de detenção durante os protestos, foram destruídos e houve uma tentativa de queimar outro, com pelo menos dez policiais dentro. Eles conseguiram escapar, mas cinco ficaram feridos.

Na terça-feira, 4 de maio, Duque finalmente anunciou que abriria um diálogo com os setores oficiais e, posteriormente, com outros manifestantes, como organizações juvenis e sindicais.

A NetBlocks, organização que monitora a cibersegurança e a governança da internet, anunciou, na madrugada de 5 de maio, que detectou que a conexão de internet em Cali, cidade que tem liderado os protestos, havia sido totalmente interrompida, fato que representa um salto qualitativo na repressão sem precedentes e dispara alarmes sobre a violação da liberdade de expressão.

Em 5 de maio, o jornal britânico The Guardian habilitou um número do WhatsApp para enviar vídeos ou imagens da situação na Colômbia. O número é +44 7867 82056.

No mesmo dia 5 de maio, às 3 horas da tarde, foi aprovada uma comissão do Congresso para mediar entre o governo e os manifestantes, bem como a criação de um corredor humanitário para transporte médico e de alimentos, devido aos bloqueios que se espalharam por todo o país como parte dos protestos.

As respostas

Diante dos atos de violência, a resposta internacional foi imediata. Marta Hurtado, porta-voz do Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, disse, em um vídeo postado nas redes sociais, que estão investigando quantas mortes por violência policial ocorreram e pediu ao governo que se lembre de suas responsabilidades.

A Humans Rights Watch e seu diretor, José Miguel Vivanco, fizeram, e continuam a fazer, apelos ao presidente e ao governo em geral para que parem os ataques contra civis e encontrem uma forma de restaurar a ordem no país.

A vice-porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Jalina Porter, afirmou, em conferência de imprensa por telefone, que "em todos os países do mundo os cidadãos têm o direito de protestar pacificamente", embora tenha rejeitado o "vandalismo". Porter também pediu às autoridades de segurança colombianas que mostrem "a maior contenção" diante dos protestos e indicou que Washington "apoia" o governo da Colômbia em sua busca por resolver a situação por meio do "diálogo".

A Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP) denunciou, até o momento, 40 ataques a jornalistas que cobriam a greve. A organização DeJusticia, por sua vez, juntou-se a 22 organizações de direitos humanos para solicitar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que documente in loco as denúncias de vítimas e processos organizacionais afetados por expressões violentas e uso desproporcional da força durante o greve.

A organização Anonymous anunciou em suas redes sociais que havia hackeado a página do Exército Nacional da Colômbia, assim como a página do Congresso, e tornou públicos e-mails e telefones celulares de membros do Exército. A Tremores ONG afirmou no Twitter, na tarde de 5 de maio, que os números fornecidos pelo Estado colombiano são completamente diferentes aos registrados por organizações de direitos humanos e pediram a criação de uma comissão para verificar as informações. Os grandes meios de comunicação do mundo também deram atenção para o ocorrido. Artistas colombianos e de outros países também se manifestaram.

Houve, no entanto, um silêncio inesperado: os principais meios de comunicação do país, com exceção do jornal El Espectador, se referiram aos manifestantes como vândalos. A desinformação foi rampante nos primeiros três dias de greve e apenas três jornais mencionaram as manifestações em suas capas. Em 1º de maio, o RCN News afirmou que as manifestações celebravam as modificações que serão feitas no projeto, anunciadas por Duque. A divergência era tanta que a Human Rights Watch e a FLIP apelaram à mídia para não violar a ética profissional e respeitar a verdade dos fatos.

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Portadas de El Espectador y de El Tiempo el 4 de mayo de 2021, séptimo día de paro. | Imagen de democraciaAbierta, portadas tomadas de Twitter.

Isso evidencia outra crise na Colômbia: a da mídia e sua relação com os cidadãos. Há cada vez mais cidadãos que já não acreditam nos meios de comunicação tradicionais. Por este motivo, eles vêm buscando informações através de meios relativamente novos e de outros cidadãos que, através das redes sociais, procuram comunicar o que se passa no território nacional.

Isso coloca em xeque a mídia colombiana, que deve ser capaz de informar e cobrir com objetividade as demandas e posicionamentos de todos os atores, organizações e comunidades envolvidos nas mobilizações e ações coletivas.

Preocupação

A sociedade civil, os formadores de opinião e os políticos nacionais e internacionais continuam pedindo ao governo colombiano que estabeleça um diálogo com seus cidadãos, para ouvir suas exigências. Duque, no entanto, fez poucos discursos presidenciais. No primeiro dia de greve, afirmou que os manifestantes eram vândalos. Em seguida, anunciou a retirada da reforma e a renúncia de Carrasquilla. No dia seguinte, o assessor presidencial para os direitos humanos afirmou que "os direitos devem ser conquistados".

Na terça-feira, dia 4, Duque anunciou que abrirá um espaço de diálogo, primeiro com os setores oficiais e depois com os jovens e sindicatos. No entanto, ele não ordenou às forças públicas que param com a violência nas ruas. Na quarta-feira (5) , o presidente, referindo-se ao vandalismo dos CAIs, chegou a oferecer uma "recompensa de 10 milhões de pesos" pela denúncia de "perpetradores de vandalismo", mas não fez nenhuma referência aos homicídios e outros excessos policiais denunciados por cidadãos e pela comunidade internacional.

É preocupante que Duque tenha cedido às pressões de seu mentor, o ex-presidente Álvaro Uribe, que, no Twitter, pediu-lhe que militarizasse as cidades.

É preocupante sua ineficácia e o uso das forças armadas para suprimir a insatisfação social, endossando o uso de armas de fogo contra manifestantes indefesos.

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Imagen de una manifestante frente a un miembro del ESMAD. | Twitter.

É preocupante a atitude de altos funcionários do governo, como o ombudsman Carlos Camargo, que tardiamente saiu para dizer que não estava ciente da violência policial e depois publicou relatórios com números sobre assassinatos de civis muito inferiores aos registrados pelas organizações de direitos humanos.

É preocupante que o presidente da Colômbia, diante da catástrofe humanitária pela qual sua inépcia é responsável, permaneça em silêncio, afirmando sua indolência e seu desprezo pelos cidadãos.

Se não for capaz de acabar com a violência policial e controlar a situação, Duque deve renunciar

O presidente Duque parece ter esquecido aqueles que ele deveria servir e proteger. Parece esquecer que a greve tem múltiplas razões; além da reforma tributária, as manifestações, assim como em novembro de 2019, protestam a pobreza de 42.5%, atingindo 21 milhões de pessoas, o desemprego de 17,2%, os assassinatos sistemáticos de mais de 900 líderes sociais desde 2016, um projeto de reforma sanitária altamente criticado e a má gestão da pandemia.

Uma petição lançada pela change.org para que as Nações Unidas intervenham na Colômbia para impedir violações dos direitos humanos pelo governo coletou cerca de 1 milhão de assinaturas. O governo colombiano e, sobretudo, Duque, deve ordenar o fim imediato da violência policial, retirar o exército das ruas, investigar abusos, assassinatos e desaparecimentos e, acima de tudo, ouvir as razões do descontentamento da população e enfrentar esta situação inaceitável. Se não for capaz de fazê-lo, Duque deve renunciar.

What happens when asylum seekers are sent back into danger?


Most countries closed their borders over the pandemic, but for asylum seekers, deportation continued all over the world. More and more often, they are returned to the same life-threatening conditions that they fled.

To mark World Refugee Day on 20 June, and the launch of our multimedia project 'Parallel Journeys', join us as we explore returns without reintegration.

Speakers to be announced soon.

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