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Governança do mar e a geopolítica da pesca

A presença de mais 300 pesqueiros chineses perto das Ilhas Galápagos colocou governos locais e ONGs em alerta.

Miguel González Palacios
27 Jan 2021 - 1:19am
Um barco da guarda costeira chinesa patrulha perto de barcos pesqueiros em 16 de agosto de 2020
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Xinhua News Agency/PA Images

A presença de mais de 300 navios pesqueiros da China nas proximidades das Ilhas Galápagos – e depois em todas as águas do Oceano Pacífico sul-americano –, entre julho e outubro de 2020, colocou os governos da região e organizações ambientais globais em alerta máximo.

Esta frota gigantesca, que segue a chamada "rota das lulas" margeando o continente desde a costa argentina até a equatoriana, vem crescendo desde 2016 e causa uma crescente preocupação devido ao seu impacto sobre a população de espécies marinhas e seus fluxos reprodutivos, o que afeta seriamente os ecossistemas e as economias dos países costeiros.

Mas é também uma fonte de tensão devido à forma irregular em que a frota opera: muito perto dos limites da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) do Equador, Peru, Chile e Argentina e das áreas de conservação marinha desses países, desligando intermitentemente seus radares para evitar ser localizada, sem observadores científicos a bordo e realizando transferências de carga entre navios, práticas consideradas ilegais dentro da regulamentação internacional dos mares.

Um recurso cada vez mais estratégico

A demanda global por peixes, crustáceos, moluscos e outros frutos do mar aumentou exponencialmente nas últimas décadas: em 2018, o consumo médio anual per capita foi de 20,5 quilos, mais que o dobro do registrado no final dos anos 60. O fenômeno pode ser explicado em grande parte pela expansão da classe média e a popularização do peixe como base de uma alimentação saudável, promovida pela Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO) como uma alternativa proteica menos poluente que as fontes terrestres, como a pecuária, para alimentar a crescente população mundial, projetada para exceder 10 bilhões até 2050.

Ao mesmo tempo, a superexploração de áreas próximas à costa, a criação de áreas marinhas protegidas e os efeitos da mudança climática nos estoques pesqueiros forçaram a indústria pesqueira a ir cada vez mais longe para atender a essa insaciável demanda. Como resultado, a pesca se concentra cada vez mais em águas internacionais, que são algo como uma zona cinzenta na ordem jurídica internacional, sobre a qual nenhum Estado exerce soberania e onde o descumprimento das regras internacionais é prática comum.

O instrumento multilateral mais importante para a regulamentação do uso dos mares é a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), assinada em 1982 na Jamaica e em vigor desde 1994. Dela fazem parte 168 Estados, incluindo todos os países das Américas e do Caribe, exceto os Estados Unidos, Venezuela e Peru, que ainda não a assinaram, enquanto a Colômbia e El Salvador ainda não a ratificaram.

Especialistas apontam para a negligência das autoridades chinesas no controle das atividades de sua indústria pesqueira

Com relação à pesca, a UNCLOS é implementada através das organizações regionais de gestão da pesca (ORGP), que são responsáveis por garantir o manejo sustentável dos recursos pesqueiros e assegurar que as medidas de coleta e conservação dos países membros sejam consistentes com os padrões internacionais. Existem dois tipos de ORGP: as que regulam os recursos marinhos em geral dentro de uma região específica de águas internacionais, como a Organização Regional de Gestão das Pescas para o Pacífico Sul (SPRFMO), e as que focam em certas espécies de peixes altamente migratórios, como a Comissão Interamericana do Atum Tropical (IATTC).

Estes órgãos são o principal instrumento intergovernamental para combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU): eles estabelecem limites de captura e obrigações de controle técnico em alto mar, gerenciam sistemas regionais de documentação e certificação de captura, trocam informações entre os países membros para monitoramento de embarcações, elaboram listas de embarcações envolvidas na pesca ilegal e podem emitir medidas para impedir o acesso ao mercado de pesca IUU.

O problema é que a capacidade das ORGP não vem aumentando ao mesmo ritmo que a pesca e, em vez disso, vem sendo enfraquecidas. Isto se deve, entre outras razões, a dificuldades em seu funcionamento interno, tais como a condição de adotar novos acordos por consenso e a falta de autonomia para tomar decisões baseadas em critérios científicos sem depender de negociações políticas entre seus membros.

A geopolítica da pesca

Com quase 17 mil embarcações, a China possui a maior frota pesqueira do mundo e é o maior exportador mundial de frutos do mar, com 14% do total, além de controlar 40% das embarcações de pesca em águas distantes (DWF) do mundo. E embora sua bandeira não seja a única vista nas embarcações envolvidas neste flagelo, sua frota é a que mais contribui para a pesca IUU em todo o mundo.

O gigante asiático negou acusações de qualquer violação das regras internacionais e recentemente anunciou medidas para tornar sua frota mais sustentável, numa tentativa de limpar sua reputação após a indignação causada por sua presença perto das Ilhas Galápagos, a segunda maior reserva marinha do planeta. Entretanto, especialistas apontam para a negligência das autoridades chinesas no controle das atividades de sua indústria pesqueira, apesar de o governo ter participação direta em várias dessas empresas e subsidiar muitas outras.

A China também está usando sua influência sobre os governos da região, particularmente do Equador, um de seus principais parceiros comerciais na América Latina, para dissuadir a Organização Regional de Gestão das Pescas para o Pacífico Sul de tomar medidas contra o país. Por sua vez, os Estados Unidos estão aproveitando a situação para reforçar a imagem devoradora de seu principal rival geopolítico a fim de recuperar o afeto perdido em seu histórico "quintal".

A competição por recursos pesqueiros e o aumento descontrolado da pesca ilegal estão criando um terreno fértil para novos conflitos internacionais

Somam-se a isso as sérias limitações enfrentadas pelas autoridades nacionais dos países sul-americanos no policiamento de seus mares, que foram exacerbadas pela apatia de alguns governos, como o de Jair Bolsonaro no Brasil, e pelos efeitos da pandemia de Covid-19, que reduziu ainda mais seus recursos e dificultou o envio de pessoal de patrulhamento aos mares devido às medidas de isolamento social.

Mais multilateralismo para o mar

Os mares e seus recursos são um bem coletivo que requer ação multilateral urgente para sua proteção, uma vez que o que acontece em uma parte do oceano afeta todo o ecossistema marinho, além das fronteiras da soberania do Estado. Isto diz respeito a todos os países, mesmo aqueles sem costa, devido ao papel fundamental dos mares na regulação do clima e na manutenção da biodiversidade no planeta.

Os governos e a sociedade civil devem se mobilizar para fortalecer os instrumentos multilaterais, como as ORGP, e estabelecer mecanismos eficazes para penalizar o descumprimento das regras internacionais por embarcações privadas e estatais. Esta questão é fundamental, pois a competição por recursos pesqueiros e o aumento descontrolado da pesca ilegal estão criando um terreno fértil para novos conflitos internacionais, que podem tornar-se violentos como já está acontecendo em outras partes do mundo.

Provavelmente, o maior desafio é a vigilância, uma vez que o mar é um vasto espaço geográfico, com fronteiras porosas e condições climáticas adversas que aumentam os custos econômicos e humanos do patrulhamento. A este respeito, os avanços tecnológicos, como o monitoramento via satélite e o desenvolvimento de embarcações robóticas não tripuladas movidas a energia solar, são encorajadores.

Mas há também a necessidade de envolver o maior número possível de países e atores, como a indústria pesqueira legal e embarcações de outros setores como o petroleiro, bem como organizações da sociedade civil e comunidades locais, para que haja literalmente muito mais olhos no mar.

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