democraciaAbierta: Analysis

Extradição do ex-presidente de Honduras marca ruptura no hemisfério

A processo judicial de Juan Orlando Hernández bagunça a já conturbada relação política entre EUA e o Triângulo Norte

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Miguel González Palacios
5 Abril 2022, 12.00
O ex-presidente Juan Orlando Hernández, acusado de tráfico de drogas, será extraditado para os Estados Unidos.
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Inti Ocon/dpa picture alliance/Alamy Stock Photo

Em 28 de março, a Suprema Corte de Justiça de Honduras confirmou a extradição para os Estados Unidos do ex-presidente Juan Orlando Hernández, acusado de tráfico de drogas. Hernández está detido preventivamente em uma unidade especial da polícia hondurenha desde 15 de fevereiro, apenas duas semanas após o fim de seu mandato.

O ex-presidente se declarou inocente e afirma ser "vítima de vingança e conspiração" dos cartéis que perseguiu durante seu mandato e de seus inimigos políticos, incluindo Xiomara Castro, atual presidente do país e esposa do presidente deposto Manuel Zelaya.

Esses eventos marcam um novo capítulo na convulsiva história política do país centro-americano e na relação dos Estados Unidos com os países do Triângulo Norte — Guatemala, Honduras e El Salvador.

Um presidente polêmico

Juan Orlando Hernández assumiu a presidência do país em 2014 como sucessor de Porfirio Lobo, membro, como ele, do conservador Partido Nacional. Lobo foi eleito em 2010 após o breve governo interino de Roberto Micheletti, que assumiu o país depois do golpe que tirou do poder o esquerdista Manuel Zelaya.

Este golpe de Estado foi promovido pelo Congresso Nacional, a Corte Suprema e o Tribunal Eleitoral em resposta à tentativa de Zelaya de convocar uma Assembleia Constituinte e de aderir à Alternativa Bolivariana para as Américas (ALBA), projeto de integração regional liderado por Hugo Chávez.

Durante o governo Hernández, Honduras viu uma melhora significativa em seus indicadores macroeconômicos e de segurança. No entanto, ao final de seu mandato, o país enfrenta uma dívida pública de mais de US$ 16 bilhões, uma taxa de pobreza que inclui 73,6% das famílias hondurenhas e um alto nível de desconfiança nas instituições. Honduras é hoje o país mais violento da América Central, com uma taxa de homicídios de 38,6 por 100 mil habitantes. Suas duas principais cidades estão entre as 40 mais violentas do mundo e é considerado um dos cinco países mais perigosos para os defensores do meio ambiente.

A presidência de Hernández também foi marcada por graves escândalos de corrupção. Poucos meses depois de sua chegada ao Palácio José Cecilio del Valle, sede do Executivo na capital Tegucigalpa, os hondurenhos foram às ruas para pedir sua renúncia após a revelação de que sua campanha havia recebido dinheiro desviado da Providência Social, doado por meio de empresas fantasmas. Hernández admitiu a acusação, mas afirmou desconhecer a origem ilegal dessas doações. Segundo o chefe de seu partido, essas doações haviam sido "devolvidas".

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Os cidadãos já estavam descontentes com a reeleição de Hernández em 2017, que se deu após uma decisão polêmica da Suprema Corte, que declarou inconstitucional o artigo da Carta Magna de Honduras que proíbe a reeleição de presidentes. Hernández se elegeu com uma vantagem de apenas 1,7% dos votos, em meio a sérios questionamentos da oposição e da comunidade internacional sobre a transparência das eleições. Após três semanas de protestos, que deixaram pelo menos 23 mortos e centenas de feridos, Hernández foi confirmado para um segundo mandato presidencial.

O processo de extradição de Hernández

O processo da justiça dos Estados Unidos contra o ex-presidente Hernández está intimamente ligado ao de seu irmão, Juan Antonio, mais conhecido como Tony Hernández, capturado em Miami em novembro de 2018. Em março de 2021, Tony foi condenado a prisão perpétua e a pagar uma multa de US$ 138,5 milhões por crimes relacionados ao tráfico de drogas.

De acordo com as testemunhas que participaram do julgamento contra Tony, todos traficantes confessos que atualmente cumprem pena nos Estados Unidos, os irmãos Hernández estão no centro das operações de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro na América Central. Um deles declarou que Tony teria recebido US$ 1 milhão do capo mexicano Joaquín "El Chapo" Guzmán pela campanha de reeleição presidencial de José Orlando, em 2017, em troca da proteção de alguns de seus aliados. Com base nessa informação, o promotor do caso declarou que Honduras havia se tornado "um virtual narcoestado".

Consequentemente, em julho de 2021, logo após a condenação de Tony, Juan Orlando Hernández foi colocado na Lista Engel do Departamento de Estado dos EUA, que inclui indivíduos implicados em atos de corrupção e antidemocráticos. No entanto, essa informação foi divulgada apenas em 7 de fevereiro, depois de Hernández deixar o cargo, quando as autoridades norte-americanas anunciaram a suspensão de seu visto e o congelamento de seus bens no país. Uma semana depois, os Estados Unidos oficialmente solicitaram a extradição do ex-presidente ao governo recém-instaurando de Castro.

Em 15 de fevereiro, Hernández foi preso na porta de sua casa em meio a uma forte operação policial liderada pelo ministro da Segurança de Honduras e agentes da Agência Antidrogas dos Estados Unidos (DEA). Hernández foi transferido para uma unidade especial da polícia e compareceu, em 16 de março, perante a Corte Suprema, que autorizou o pedido de extradição apresentado por um Tribunal do Distrito Sul de Nova York. A defesa de Hernández recorreu da decisão, mas foi ratificada em 29 de março. Hernández deve ser extraditado nas próximas semanas.

Uma nova aliança geopolítica

A extradição de Hernández é um resultado inesperado para um dos aliados mais próximos de Washington no hemisfério. Como presidente do Congresso, cargo que ocupou antes de ser eleito para a presidência do país, Hernández promoveu a reforma constitucional que permitiu a extradição de cidadãos hondurenhos para os Estados Unidos e, posteriormente, como presidente, extraditou 36 pessoas para o país por crimes tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Ao longo de seu governo, Hernández contou com o apoio de Washington, apesar das acusações de corrupção governamental e violações de direitos humanos pelas forças de segurança. A relação tornou-se mais estreita durante o governo de Donald Trump, que via Hernández como um aliado fundamental para a segurança e gestão da migração no Triângulo Norte. Isso incluiu o envio de milhões de dólares em ajuda às forças de segurança hondurenhas.

Conscientes dos custos da perda de um aliado, os EUA parecem dispostos a colaborar com governos de esquerda para manter influência em seu 'quintal'

No entanto, as relações se tornaram mais tensas nos últimos anos e o processo judicial contra Tony Hernández acelerou sua deterioração, a ponto de vários funcionários dos Estados Unidos evitarem o contato direto com Hernández durante suas visitas ao país. Com a chegada de Joe Biden à Casa Branca, as relações de Washington com Hernández e seu partido esfriaram ainda mais como parte da agenda democrata de combate à corrupção na América Central.

A ruptura foi confirmada com a presença da vice-presidente norte-americana, Kamala Harris, na posse de Xiomara Castro, que surpreendeu a muitos não apenas por Castro ser uma socialista auto-proclamada que prometeu estreitar laços com a China, mas porque os Estados Unidos apoiaram tacitamente o golpe que derrubou seu marido, Manuel Zelaya, que agora atua como primeiro-cavalheiro da nação.

O que está por trás dessa reviravolta? O governo democrata precisa de um aliado sólido no Triângulo Norte para consolidar seus interesses de segurança e levar a cabo suas políticas destinadas a desencorajar a migração por meio do desenvolvimento econômico e do fortalecimento das instituições nesses países. E no cenário atual, Honduras aparece como a melhor opção contra a deriva autoritária dos governos de seus vizinhos.

Por um lado, as relações com El Salvador tornaram-se cada vez mais tensas desde que Nayib Bukele chegou ao poder em El Salvador, especialmente como resultado da recente reforma constitucional que permite sua possível reeleição em 2024 e que levou à inclusão de 14 funcionários e magistrados salvadorenhos na Lista Engel. Por outro lado, as relações com a Guatemala se deterioraram depois que a Procuradoria-Geral demitiu, em meados de 2021, o chefe da Procuradoria Especial contra a Impunidade, que havia sido condecorado meses antes pelo secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, por seu trabalho no combate à corrupção. O funcionário foi forçado a pedir asilo nos Estados Unidos, e Washington incluiu o procurador-geral guatemalteco na Lista Engel.

A aliança dos Estados Unidos com o governo de Xiomara Castro, enraizada na extradição do ex-presidente Hernández, também pode ser vista como um indicador de uma nova estratégia de Washington para conter a crescente influência da China no hemisfério. Conscientes dos custos da perda de um governo aliado, os Estados Unidos parecem dispostos a colaborar com governos de esquerda para manter sua influência em seu "quintal". Essa abordagem mais pragmática e menos ideológica pode ser o caminho para se manter à tona em meio à nova maré rosa que varre a América Latina.

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